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A realização de grandes projetos de infraestrutura é fomentada e justificada por meio da retórica do desenvolvimento, categoria que produz efeitos de sentidos que atribuem aos projetos uma inexorabilidade frente às “exigências” do mercado.
O artigo teve como objetivo projetar o potencial de crescimento da economia brasileira no período 2016-2025, supondo a ausência de modificações na política industrial.
No Brasil, a discussão sobre a importância de garantia ao direito à privacidade nas redes ganhou forma na luta pela promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), sancionada em agosto de 2018 com o objetivo de “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural” – conforme determinado em seu Artigo 1º –, em vigor desde setembro de 2020. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é considerada um avanço significativo em termos de proteção à privacidade e à liberdade de expressão no Brasil.
Muito se tem discutido acerca dos fatores que levariam a uma atuação eficiente ou ineficiente do sistema judiciário brasileiro, e uma parte das discussões acadêmicas em relação ao campo de Administração da Justiça diz respeito aos antecedentes de desempenho/produtividade relativos aos tribunais e magistrados.
O trabalho argumenta sobre a legitimidade de punir funcionários públicos por aceitar presentes no exercício de suas funções, e aos particulares por oferecê-los, isto é, quando a dádiva é outorgada por mera consideração ao cargo, porém, não envolve um compromisso por parte do funcionário de realizar certo ato em contrapartida – quid pro quo. (mais…)
Esta pesquisa tem por objetivo evidenciar os efeitos direto e indireto do tamanho no desempenho dos municípios de Santa Catarina, em razão da discussão acadêmica quanto ao tamanho do município afetar o desempenho deste.
Muito tem sido escrito a respeito da transparência externa no setor público. No entanto, a transparência interna – a divulgação inter e intra-governamental de informações – é comumente negligenciada como objeto de estudo.
O estudo tem como objetivo explorar as ocorrências fiscais dos municípios brasileiros no período 2002 a 2016, analisando a relação entre as receitas, as despesas com pessoal, os estratos de tamanho, os delineamentos da atividade econômica e as riquezas municipais, considerando momentos de contração e de expansão do produto nacional. (mais…)
O acesso à educação pública para muitos especialistas é a política mais potente para alcançar uma sociedade equitativa e justa. Para cumprir essa meta desafiadora, deve existir um sistema público eficiente e eficaz.
O fracasso escolar no Brasil é crônico e complexo, portanto, torna-se relevante uma escuta atenta daqueles que lidam com os desafios cotidianos das escolas públicas. (mais…)
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