Transparência sobre dirigentes públicos estaduais

15/04/2024
em Boletim 124

Servidores públicos são fundamentais para o funcionamento do Estado. Em especial, os dirigentes públicos ocupam um lugar central ao traduzir a direção política em políticas públicas, sendo um elo entre a burocracia de alto escalão e a burocracia da linha de frente. Mas o quanto as informações governamentais permitem conhecer as características desses agentes que detêm cargos de confiança e são responsáveis por conduzir os assuntos públicos? Este artigo busca responder a essa pergunta analisando as legislações sobre a estrutura administrativa dos estados brasileiros e seus portais de transparência, verificando a viabilidade do entendimento de aspectos como atribuições, escolaridade, gênero e raça desses burocratas. Os resultados evidenciam a existência de limites para compreender o perfil dos dirigentes em nível subnacional, seja dentro do próprio estado ou em uma perspectiva comparada. O artigo contribui assim para conectar as discussões teóricas sobre transparência e composição da força de trabalho no setor público. Leia o artigo de Matheus Nunes de Freitas e Sérgio Rodrigo Marchiori Praça em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/89150/84784

Tecnologias da informação para a luta contra a corrupção

30/03/2024
em Boletim 123

A corrupção é um fenômeno com consequências desastrosas para o bem-estar econômico, social e político das nossas sociedades. Em particular, a contratação pública é um fator altamente vulnerável devido ao alto valor econômico de suas transações. A pesquisa analisa o papel que as tecnologias da informação podem desempenhar no combate à corrupção. Além disso, desenvolvemos um caso baseado em dados abertos sobre compras públicas na Costa Rica, a fim de identificar os principais conceitos associados ao sistema de informação subjacente. O caso mostra o potencial das ferramentas tecnológicas de análise de redes sociais para ir de encontro a complexidade das redes de corrupção. Mostra também a necessidade de um ecossistema diversificado e sustentável de dados anticorrupção – preferencialmente em formato aberto.

Leia o artigo de Dagoberto José Herrera Murillo e outros em https://www.scielo.br/j/rap/a/9XV5ZwDbTns98bBn9FJnjZc/?format=pdf&lang=es

O uso de inteligência artificial na tomada de decisão judicial

27/02/2024
em Boletim 121

Neste artigo, é apresentada a síntese de análises críticas realizadas em pesquisas coordenadas pela autora e pelo autor sobre a falta de transparência e o problema dos vieses no uso de sistemas de inteligência artificial (IA) como apoio ou para a efetiva tomada de decisão judicial, a partir do contexto brasileiro. Do ponto de vista metodológico, foram desenvolvidas pesquisas bibliográficas, documentais e empíricas nas investigações. Foram feitos exames analítico-interpretativos acerca dos materiais levantados para alicerçar as considerações. Na abordagem, foi elaborada uma breve descrição acerca do estado da arte quanto ao uso de IA pelo Judiciário nacional, seguida pelas análises sobre a opacidade dos algoritmos e os vieses cognitivos, conforme os tópicos relacionados com a incompatibilidade estrutural entre o processamento de dados pela IA e a aplicação do Direito, a incapacidade da IA realizar juízos de valor, a acentuação dos vieses cognitivos pela IA, e a falta de transparência em relação aos algoritmos e aos dados utilizados pela IA. Ao final, são apresentadas propostas para enfrentamento dos problemas com o uso de IA para a tomada de decisão judicial.

Leia o artigo de Cláudia Toledo e Daniel Pessoa em https://www.scielo.br/j/rinc/a/qRC4TmVXVDJ8Wkv7Ns49jxH/?format=pdf&lang=pt

Integridad y transparencia en la contratación pública

11/01/2024
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em Boletim 117

Este trabajo aborda las nuevas realidades que presenta la contratación pública en el escenario marcado por la pandemia del COVID-19, donde cobra protagonismo el carácter instrumental de la contratación pública para proveer a la ciudadanía de bienes y servicios públicos de calidad. La contratación se plantea como uno de los motores con los que se ejecutarán los proyectos de recuperación y transformación de los países, a través de diferentes políticas públicas y programas como el de los Fondos Next Generation UE. Precisamente por ello, como se analiza en este documento, será necesario extremar la integridad y la transparencia en los diferentes procedimientos de contratación en aras de una mayor eficacia y eficiencia en la gestión pública alineada con los Objetivos de Desarrollo Sostenible y la Agenda 2030. La contratación constituye, en palabras de la OCDE, el área de mayor riesgo de corrupción pública. Para aproximarse a los retos planteados, la ponencia se articula en torno a una serie de propuestas para caracterizar ese modelo de eficiencia tan necesario en la contratación, dado su carácter instrumental en la consecución de los objetivos de las políticas públicas. Se analizan la dimensión de la transformación digital y la digitalización de los procesos de contratación, con la proyección que ofrece la publicación de la formación, en términos de control social y apertura de la contratación, a través de los canales electrónicos y las posibilidades que se derivan en términos de análisis y tratamiento masivo de datos para una efectiva rendición de cuentas. Asimismo, se toma en consideración la implementación de las técnicas de compliance, como sistemas de integridad pospandémicos, que permitan una gestión integral de la ética en la contratación pública, el refuerzo de las capacidades institucionales en la contratación, y la profesionalización de los servidores públicos para asegurar una efectiva racionalización del gasto público y la mejora continua en la calidad de la gestión pública. Se completa el análisis con la propuesta de revisión de los indicadores de integridad, poniendo el foco en las fases previa y posterior del procedimiento de licitación, en la planificación y en la ejecución como premisas básicas del nuevo modelo. Se expone el modelo de recuperación articulado en Europa, a través del Mecanismo de Recuperación con los Fondos Next Generation EU, y la necesidad de coordinar mecanismos de prevención y gestión de riesgos en su contratación. En definitiva, el estudio realizado destaca cómo la gestión de la contratación pública pos-COVID debe ser más eficaz y eficiente, evitando que la falta de transparência conduzca a capturas de mercado e ineficiencias por falta de integridad. Para ello, en un contexto crítico como el actual, la contratación íntegra y transparente se presenta como herramienta fundamental.

Leia o artigo de Concepción Campos Acuña em https://clad.org/wp-content/uploads/2023/10/082-05-C.pdf

Que fatores influenciam a qualidade da transparência digital em governos locais?

11/01/2024
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em Boletim 109

O artigo investiga que fatores estão associados à qualidade da transparência em sites de governos locais no Brasil. Também questiona em que medida instituições de controle externo têm pressionado os municípios a melhorarem os recursos de transparência online. Por meio de modelos de regressão múltipla, discute de que modo variáveis sociodemográficas, políticas e econômicas são relevantes para explicar as diferenças na transparência digital em 5.563 cidades. Apesar de haver um processo de institucionalização da transparência pública liderado pela evolução da regulamentação federal, os resultados mostram que as experiências em nível local permanecem heterogêneas. Tamanho da população, PIB per capita, nível de educação e a participação eleitoral são estatisticamente importantes para explicar a qualidade das experiências de transparência digital. Conclui-se que agentes reguladores externos desempenham papel crucial na qualidade da transparência digital devido à possibilidade de impor penalidades legais. Uma utilização eficaz dos media digitais para promover práticas democráticas envolve a pressão de agências externas de monitoramento dispostas a desafiar uma cultura burocrática resistente à abertura.

Leia o artigo de Fellipe Herman e outros em https://www.scielo.br/j/op/a/ZKVdtWkf55NsybLDDTkDg5d/?format=pdf&lang=en

Difusão do acesso à informação nos municípios brasileiros

11/01/2024
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em Boletim 109

Por que os atores políticos promovem a transparência pública? Estudos mostram que a adesão à transparência pode ser tanto politicamente estratégica, ou seja, para atar as mãos do sucessor, quanto resultado da observação da adoção da política feita por outros municípios, isto é, para minimizar o custo da informação. Testamos as motivações políticas e informacionais para explicar a adoção de leis de transparência com uma análise subnacional da difusão da LAI nos municípios brasileiros (2011-2019). Os resultados mostram que tanto o aprendizado quanto as motivações da estratégia política afetam a probabilidade de adoção da LAI. Fatores socioeconômicos também são importantes fatores explicativos. No entanto, uma análise dos efeitos heterogêneos mostra que o mecanismo de aprendizagem é relevante para reduzir o impacto dos fatores socioeconômicos. Isso significa que aprender com os vizinhos minimiza o custo da informação e a dependência de fatores estruturais para promover a transparência em nível local.

Leia o artigo de Mariana Batista e outros em https://www.scielo.br/j/rap/a/JBXGPbHDWrD8K8r6cSq6rQH/?format=pdf&lang=pt

Transparência, accountability e governance nos hospitais públicos

10/01/2024
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em Boletim 107

Neste estudo busca-se desenvolver uma revisão da literatura baseada na análise bibliométrica sobre o tema da transparência e da accountability no contexto da governance dos hospitais públicos, procurando identificar linhas de investigação, teoria, método de investigação e lacunas existentes por intermédio da análise das publicações científicas datadas até 2020. A investigação seguiu o referencial teórico da transparência e da accountability no setor público com o intuito de compreender o seu enquadramento no contexto da governance dos hospitais. Com recurso ao software Bibliometrix e terminado o processo de consulta dos artigos nas bases de dados Scopus e WoS, foram selecionados 118 artigos para este estudo. Constatou-se que, no período entre 2017-2020, cerca de 85% das publicações são de base qualitativa e há uma tendência crescente no estudo da transparência e da accountability na governança dos hospitais públicos. A transparência surge frequentemente interligada à responsabilização dos agentes (accountability), às políticas de comunicação externa (relatórios públicos) e interna, assim como à sua compreensibilidade. Verificou-se a ainda predominância das publicações de origem norte-americana e chinesa. O estudo identifica também a escassez de investigação baseada em modelos quantitativos que explorem relações de dependência entre as dimensões estudadas, limitando a compreensão da interdependência entre as práticas de transparência e os atributos internos e externos das organizações. O estudo contribui para o conhecimento sobre interações entre transparência, accountability e prestação de contas na governança dos hospitais públicos.

Leia o artigo de Carlos Nunes e outros em https://www.scielo.br/j/rap/a/XnsgHpcpWgfvQNN9YHPgmGN/?format=pdf&lang=pt