Sistema Único de Saúde

Este estudo vincula-se à discussão de como os parlamentares alocam emendas ao orçamento federal, considerando suas preferências em relação às políticas públicas do governo. O objetivo da pesquisa é analisar a distribuição de emendas (bancada, comissão, individual, relator) por área de empenho, a fim de explorar o engajamento na saúde, e investigar o perfil (feminino, não branco, direita, profissional de saúde, base do governo, frente parlamentar na saúde, “Centrão”) dos deputados federais com interesse particular neste setor. Foram coletados dados públicos e irrestritos do Portal do Tesouro e no Repositório do Tribunal Superior Eleitoral, do período de 2015 a 2022 (55ª e 56ª legislatura). Como resultado, encontrou-se que a saúde é a área preferida para alocação de emendas, ultrapassando o percentual mínimo de 50% das emendas individuais estabelecido por regulamentação federal. Mesmo sem uma definição constitucional específica, a saúde é a principal área de destinação dos recursos provenientes das demais emendas parlamentares. A maior associação positiva ao gasto é “pertencer ao Centrão”. A lógica por trás desta preferência está estrategicamente ancorada na política: alocar recursos para a saúde é uma via eficaz para maximizar a visibilidade eleitoral. Isso se deve ao fato de a saúde ser um tema central de preocupação para o eleitorado, aos procedimentos burocráticos envolvidos na liberação dos recursos, e à demanda constante das prefeituras por recursos discricionários para essa política pública, o que promove um cenário propício para alianças políticas com os prefeitos. Leia o artigo de João Gabriel R. P. Leal e outros em https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/M6sJqWVjNd9R7jXKFtZXdWn/?format=pdf&lang=pt

O presente texto se inscreve em um programa de pesquisa sobre os contextos territoriais de implementação das políticas públicas, considerando-se as diferentes temporalidades e espacialidades dos processos de formulação, formalização e realização de agendas. Neste paper, o objeto de análise é a regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro. Trata-se de uma contribuição de natureza qualitativa, do tipo bibliográfica e documental. A metodologia se apoia na realização de entrevistas semiestruturadas com gestores de diferentes níveis do sistema de saúde, além da análise de documentos oficiais, legislação e literatura especializada. Os resultados revelam os inúmeros desafios enfrentados nesse processo, como a fragmentação e o localismo persistentes no estado. Recupera-se também a herança político-territorial do processo de formação do estado do Rio de Janeiro como forma de compreender os entraves para maior articulação entre municípios e entre esses e o estado. Diferente de outras realidades político-territoriais, o estado do Rio de Janeiro ainda enfrenta atrasos na gestão regionalizada e cooperativa da política de saúde, que resultam de interrupções na gestão do sistema, disputas por financiamento entre municípios, entre as escalas municipais, estaduais e federais, além de disputas político-partidárias.

Leia o artigo de J.N. Rodrigues e A.T. Orozco em https://www.scielo.br/j/mercator/a/dJz6gdvDbp6MWHk6qkkLp8F/?format=pdf&lang=pt

O presente texto se inscreve em um programa de pesquisa sobre os contextos territoriais de implementação das políticas públicas, considerando-se as diferentes temporalidades e espacialidades dos processos de formulação, formalização e realização de agendas. Neste paper, o objeto de análise é a regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro. Os resultados revelam os inúmeros desafios enfrentados nesse processo, como a fragmentação e o localismo persistentes no estado. Recupera-se também a herança político-territorial do processo de formação do estado do Rio de Janeiro como forma de compreender os entraves para maior articulação entre municípios e entre esses e o estado. Diferente de outras realidades político-territoriais, o estado do Rio de Janeiro ainda enfrenta atrasos na gestão regionalizada e cooperativa da política de saúde, que resultam de interrupções na gestão do sistema, disputas por financiamento entre municípios, entre as escalas municipais, estaduais e federais, além de disputas político-partidárias.

Leia o artigo de J.N. Rodrigues e A.T. Orozco em https://www.scielo.br/j/mercator/a/dJz6gdvDbp6MWHk6qkkLp8F/?format=pdf&lang=pt

Os secretários municipais de saúde são atores estratégicos na construção e governança do SUS. (mais…)

Este estudo analisa a construção da cooperação institucional entre o Ministério da Saúde e instituições acadêmicas para o desenvolvimento do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica do Sistema Único de saúde, à luz do neoinstitucionalismo histórico. (mais…)

O objetivo deste artigo foi analisar a distribuição de profissionais médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde em municípios em extrema pobreza do Brasil. (mais…)

O objetivo do estudo foi apresentar e problematizar as ações de inovação para a qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS), evidenciando experiência que pode ser adaptada e implementada em diversos contextos, considerando as diferentes realidades sociodemográficas, econômicas, culturais e epidemiológicas. (mais…)

A existência de barreiras nos serviços de demanda agendada resulta no elevado índice de absenteísmo. O objetivo deste artigo é apresentar as principais características do Sistema de Agendamento Online da estratégia e-SUS APS no Brasil.

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À luz da análise comparada de sistemas de saúde (SS), discutimos três fenômenos estratégicos para a universalização do SUS: a) os gastos tributários em saúde; b) o financiamento estatal de planos privados de servidores públicos; c) a demanda sindical por planos privados.

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Estudo descritivo exploratório com enfoque qualitativo, aplicado em quarenta gestores e profissionais de regulação, no período de setembro de 2017 e novembro de 2018, por meio de entrevista semiestruturada, resultando em duas categorias de análise: fatores limitantes e fatores facilitadores da gestão e operacionalização do setor de regulação do SUS. O objetivo foi analisar os entraves e desafios enfrentados pelos gestores e profissionais de regulação em suas práticas nas centrais reguladoras municipais. Na análise dos enunciados, foram encontradas evidências dos seguintes fatores limitantes: falha nos critérios de encaminhamento, indisponibilidade de leitos, grande demanda, dificuldades sistêmicas em relação ao sistema de regulação, procedimentos de difícil agendamento e execução, aumento da demanda reprimida de procedimentos eletivos e dificuldades no fluxo de informações entre a atenção primária e a regulação. Na categoria de fatores facilitadores, as possibilidades mais significativas foram: ampliação da capacidade de conhecer a realidade do usuário, melhoria na atenção primária e incrementos de recursos financeiros para a saúde, capacitação e formação em saúde e reestruturação, além de reorganização dos procedimentos internos de regulação. Conclui-se que os fatores limitantes da regulação demonstram a necessidade de fomentar ações que ofereçam a todos os usuários do SUS o acesso pleno aos serviços de saúde.

Leia o artigo de Luzia Beatriz Rodrigues Bastos e outros em https://www.scielo.br/j/rsp/a/DZnVqGqSYkbnXQ93D4tbZYN/?format=pdf&lang=pt