Governabilidade do Sistema Único de Saúde em fronteiras interestaduais

28/09/2026
em Boletim 182

Este estudo analisou a governabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) em fronteira interestadual do Brasil. Trata-se de uma análise política em saúde em território constituído por 53 municípios, dois estados, uma comissão intergestora e central de regulação interestadual. A produção dos dados incluiu 499 documentos e entrevistas com 35 atores vinculados à gestão municipal e às organizações influentes na fronteira. Governar o SUS nas fronteiras interestaduais tem como obstáculos: a ausente institucionalidade para articulação interfederativa tripartite, a falta de arcabouço normativo com mecanismos de planejamento, financiamento e gestão interestadual do sistema, a baixa institucionalidade das pactuações no colegiado interestadual, as desigualdades fiscais e dependência financeira dos municípios com menor poder econômico, a alternância político-administrativa das esferas de gestão e a baixa governabilidade do serviço de regulação interestadual nos hospitais de média e alta complexidade do território estudado. Esta pesquisa contribuiu para revelar as forças políticas opositoras do sistema político-social aos projetos de regionalização e gestão interestadual do SUS.

Leia o artigo de Ítalo Ricardo Santos Aleluia e outros em https://www.scielo.br/j/csc/a/SB9ShMg9j5Lw4Pwr4cbNf6t/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR

Inteligência artificial na saúde pública brasileira

28/08/2026
em Boletim 180

Analisar de forma crítica as potencialidades, os desafios e as implicações éticas da incorporação da Inteligência Artificial (IA) à saúde pública brasileira, à luz dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando também suas interfaces com a prática epidemiológica. Identificam-se múltiplas possibilidades de uso da IA para o fortalecimento do SUS, incluindo predição de eventos em saúde, apoio ao diagnóstico, regulação de serviços e formulação de políticas públicas. No entanto, destacam-se barreiras estruturais, como a fragmentação dos sistemas de informação, desigualdades regionais e lacunas na formação profissional. Questões como equidade e justiça algorítmica, explicabilidade, soberania tecnológica e letramento digital emergem como dimensões essenciais para a adoção responsável da IA. A IA não é neutra, e sua integração ao SUS deve ser guiada por princípios democráticos e sensibilidade às vulnerabilidades sociais, sob pena de reforçar modelos tecnocráticos e excludentes. A disputa pelo sentido da inovação é, portanto, também uma disputa pelo futuro da saúde pública no Brasil.

Leia o artigo de Marcela Quaresma Soares e Alexandre Dias Porto Chiavegatto Filho em https://www.scielo.br/j/rbepid/a/wd44hqsJjHM89cyFgHdhQdr/?format=pdf&lang=pt&ilang=pt_BR

Dados nos sistemas de informação ambulatorial e hospitalar: implicações para o Sistema Único de Saúde

15/06/2026
em Boletim 175

O presente estudo, de natureza descritivo-exploratória, analisou os dados de produção cirúrgica nos sistemas ambulatorial (SIA) e hospitalar (SIH) do SUS, visando caracterizar desafios relacionados à completude, confiabilidade e especificidade dos dados, e suas eventuais implicações gerenciais e assistenciais. Em 2023, 76,6% dos 20,9 milhões de cirurgias ambulatoriais foram registrados sem código CID-10, com variações entre regiões, estados e especialidades cirúrgicas, apesar de o não preenchimento ter diminuído cerca de 20% na última década. Na produção hospitalar, onde o preenchimento do código CID-10 é obrigatório, foram observados problemas de especificidade: em 2023, dos 5,6 milhões de cirurgias, 10,6% foram procedimentos sequenciais e múltiplos, não sendo possível identificar os procedimentos individualizados. Esses desafios são persistentes, potencialmente atrelados à falta de incentivos de diferentes naturezas, e desafiam a organização do SUS em Redes de Atenção à Saúde. Seu dimensionamento é um primeiro passo para o aprimoramento dos sistemas de informação do SUS.

Leia o artigo de Marina Siqueira e outros em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/92283/90584

Mapeando escolhas: emendas parlamentares e alocação de recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS)

11/05/2026
em Boletim 171

Este estudo vincula-se à discussão de como os parlamentares alocam emendas ao orçamento federal, considerando suas preferências em relação às políticas públicas do governo. O objetivo da pesquisa é analisar a distribuição de emendas (bancada, comissão, individual, relator) por área de empenho, a fim de explorar o engajamento na saúde, e investigar o perfil (feminino, não branco, direita, profissional de saúde, base do governo, frente parlamentar na saúde, “Centrão”) dos deputados federais com interesse particular neste setor. Foram coletados dados públicos e irrestritos do Portal do Tesouro e no Repositório do Tribunal Superior Eleitoral, do período de 2015 a 2022 (55ª e 56ª legislatura). Como resultado, encontrou-se que a saúde é a área preferida para alocação de emendas, ultrapassando o percentual mínimo de 50% das emendas individuais estabelecido por regulamentação federal. Mesmo sem uma definição constitucional específica, a saúde é a principal área de destinação dos recursos provenientes das demais emendas parlamentares. A maior associação positiva ao gasto é “pertencer ao Centrão”. A lógica por trás desta preferência está estrategicamente ancorada na política: alocar recursos para a saúde é uma via eficaz para maximizar a visibilidade eleitoral. Isso se deve ao fato de a saúde ser um tema central de preocupação para o eleitorado, aos procedimentos burocráticos envolvidos na liberação dos recursos, e à demanda constante das prefeituras por recursos discricionários para essa política pública, o que promove um cenário propício para alianças políticas com os prefeitos. Leia o artigo de João Gabriel R. P. Leal e outros em https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/M6sJqWVjNd9R7jXKFtZXdWn/?format=pdf&lang=pt

Escalas e temporalidades da regionalização do SUS no Rio de Janeiro

11/05/2026
em Boletim 170

O presente texto se inscreve em um programa de pesquisa sobre os contextos territoriais de implementação das políticas públicas, considerando-se as diferentes temporalidades e espacialidades dos processos de formulação, formalização e realização de agendas. Neste paper, o objeto de análise é a regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro. Trata-se de uma contribuição de natureza qualitativa, do tipo bibliográfica e documental. A metodologia se apoia na realização de entrevistas semiestruturadas com gestores de diferentes níveis do sistema de saúde, além da análise de documentos oficiais, legislação e literatura especializada. Os resultados revelam os inúmeros desafios enfrentados nesse processo, como a fragmentação e o localismo persistentes no estado. Recupera-se também a herança político-territorial do processo de formação do estado do Rio de Janeiro como forma de compreender os entraves para maior articulação entre municípios e entre esses e o estado. Diferente de outras realidades político-territoriais, o estado do Rio de Janeiro ainda enfrenta atrasos na gestão regionalizada e cooperativa da política de saúde, que resultam de interrupções na gestão do sistema, disputas por financiamento entre municípios, entre as escalas municipais, estaduais e federais, além de disputas político-partidárias.

Leia o artigo de J.N. Rodrigues e A.T. Orozco em https://www.scielo.br/j/mercator/a/dJz6gdvDbp6MWHk6qkkLp8F/?format=pdf&lang=pt

Escalas e temporalidades da regionalização do SUS

29/10/2025
em Boletim 161

O presente texto se inscreve em um programa de pesquisa sobre os contextos territoriais de implementação das políticas públicas, considerando-se as diferentes temporalidades e espacialidades dos processos de formulação, formalização e realização de agendas. Neste paper, o objeto de análise é a regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro. Os resultados revelam os inúmeros desafios enfrentados nesse processo, como a fragmentação e o localismo persistentes no estado. Recupera-se também a herança político-territorial do processo de formação do estado do Rio de Janeiro como forma de compreender os entraves para maior articulação entre municípios e entre esses e o estado. Diferente de outras realidades político-territoriais, o estado do Rio de Janeiro ainda enfrenta atrasos na gestão regionalizada e cooperativa da política de saúde, que resultam de interrupções na gestão do sistema, disputas por financiamento entre municípios, entre as escalas municipais, estaduais e federais, além de disputas político-partidárias.

Leia o artigo de J.N. Rodrigues e A.T. Orozco em https://www.scielo.br/j/mercator/a/dJz6gdvDbp6MWHk6qkkLp8F/?format=pdf&lang=pt

Perfil dos secretários municipais de saúde do Brasil

02/02/2023
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em Boletim 094

Os secretários municipais de saúde são atores estratégicos na construção e governança do SUS. (mais…)

Cooperação governo-academia no Sistema Único de Saúde

23/09/2022
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em Boletim 086

Este estudo analisa a construção da cooperação institucional entre o Ministério da Saúde e instituições acadêmicas para o desenvolvimento do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica do Sistema Único de saúde, à luz do neoinstitucionalismo histórico. (mais…)

Demografia médica em municípios em extrema pobreza no Brasil

25/08/2022
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em Boletim 084

O objetivo deste artigo foi analisar a distribuição de profissionais médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde em municípios em extrema pobreza do Brasil. (mais…)

Laboratório de inovação na Atenção Primária à Saúde.

13/04/2022
0 Comentários
em Boletim 076

O objetivo do estudo foi apresentar e problematizar as ações de inovação para a qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS), evidenciando experiência que pode ser adaptada e implementada em diversos contextos, considerando as diferentes realidades sociodemográficas, econômicas, culturais e epidemiológicas. (mais…)