Serviços Públicos

A universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário no Rio de Janeiro ainda é uma questão não resolvida. A aposta do governo do estado para ampliar a cobertura foi a concessão dos serviços que estavam sob responsabilidade da Cedae à iniciativa privada em 2021. Poucos meses depois, entretanto, o descontentamento da população fluminense com as novas empresas se tornou incontestável, a julgar pelo número de reclamações nos diversos órgãos de defesa do consumidor e na justiça. Este artigo tem como objetivo compreender as consequências imediatas da mudança na gestão do saneamento a partir da perspectiva dos usuários. Para responder essa questão, recorreu-se à análise documental (editais de concessão, contratos e transcrição de Audiência Pública) e à análise de dados do serviço Consumidor.gov.br, gerido pelo Ministério da Justiça. Dentre os resultados, destacamos a insatisfação dos moradores das áreas de concessão com o aumento das contas de água e com a qualidade dos serviços prestados, aumentando a insegurança hídrica no nível dos domicílios. Ademais, a fragmentação da gestão, resultante da atuação de três novas empresas e da Cedae como produtora de água na RMRJ, bem como a multiplicação de instrumentos e contratos, vem dificultando o atendimento das demandas dos usuários.

Leia o artigo de Suyá Quintslr e Maria Clara Gonçalves Arouca em https://www.scielo.br/j/urbe/a/y96qH6Y5W9XGMbM8zmrLRPJ/?format=pdf&lang=pt

Este documento analiza la percepción de los responsables de los servicios sociales de las diecisiete comunidades autónomas españolas sobre el nivel de integración de las innovaciones tecnológicas. Se utiliza un enfoque cualitativo, a partir de un cuestionario basado en la escala Likert, elaborado sobre la base de una propuesta inicial del Laboratorio de Gobierno Abierto de Aragón, que indaga de forma genérica en la innovación pública y contempla un apartado específico para la innovación tecnológica. A juicio de sus responsables, existe una implantación desigual de la innovación tecnológica en los servicios sociales entre las diferentes comunidades autónomas o regiones españolas, con un nivel general medio-bajo. Andalucía y Castilla La Mancha son las comunidades autónomas que presentan un mayor nivel de desarrollo, mientras que Baleares, Canarias, Cantabria y Extremadura son las que menos. El nivel de integración de las innovaciones tecnológicas tiene que ver con el desarrollo de las infraestructuras tecnológicas y con el apoyo técnico al conjunto de la organización. Igualmente, favorece el camino hacia el nuevo campo de la inteligencia artificial, el machine learning, etc. Esta investigación ofrece el primer análisis a nivel país sobre el grado de implementación de la innovación tecnológica de los servicios sociales desde una perspectiva cualitativa. Este hecho constituye una acción innovadora tanto en lo que hace relación al método (centrado en la percepción de los responsables) como al objeto (los servicios sociales públicos). Por otra parte, este método presenta una alta potencialidad de ser aplicado en otros ámbitos públicos y países.
Leia o artigo de Jaime Minguijón e outros em https://revista.clad.org/ryd/article/view/La-innovacion-tecnologica-servicios-sociales-publicos-espanoles/517

As transformações econômicas, sociais e tecnológicas pelas quais passam a cidades possuem um denominador comum que leva à pressão para que ela sirva à população de forma mais efetiva, promovendo seu desenvolvimento local. (mais…)

A publicação da lei que criou a titulação de organização social foi precedida de debates sobre o consensualismo no âmbito da Administração Pública, uma corrente interpretativa do direito administrativo que advoga movimentos de horizontalidade entre poder público e privado. (mais…)

O artigo analisa o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na provisão de saneamento básico no Brasil, de modo a compreendê-lo no âmbito do processo de neoliberalização em curso no país desde a década de 1990.

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O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica da proposta de reforma administrativa apresentada pela PEC 32/2020.

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Na contramão dos neoliberais de todo o mundo, o atual governo brasileiro continua com os mesmos propósitos de destruir o Estado e os mecanismos de regulação pública. (mais…)

A adoção de uma política e cultura de diversidade e inclusão (D&I) é cada vez mais considerada a norma para serviços públicos em toda a OCDE. Um número crescente de países reconhece como a diversidade tem potencial para melhorar a prestação de serviços aos cidadãos e aumentar o desempenho por meio de maior inovação e engajamento dos funcionários. (mais…)

Este artigo visa investigar as condições para a implementação do processo de modernização de uma economia através da inovação dos serviços públicos tendo como instrumento relevante o governo eletrônico, comparando empiricamente a situação de avanço de países de níveis diferenciados de desenvolvimento. (mais…)

As privatizações são uma parte importante da agenda econômica do governo Bolsonaro e também de gestões regionais. Mas, no mundo, está havendo um movimento contrário, de reestatização de serviços de setores importantes, como energia, água e transporte. (mais…)