Serviços Públicos

O artigo identifica, a partir da análise sobre a reestruturação da atividade de transmissão de energia elétrica no Brasil, apreendida à luz do processo de mercadejação neoliberal, elementos que contribuem para a compreensão da crise elétrica no Amapá, em 2020. O caso expressa a vulnerabilidade a que o serviço de transmissão está exposto, prestado por concessionárias cujas dinâmicas se vinculam a mercados globais, cada vez mais financeirizados. Tais aspectos podem impor desafios à regulação setorial exercida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Em termos metodológicos, o aporte interdisciplinar da geografia econômica, do direito econômico, da gestão pública e da economia política subsidia a análise de documentos setoriais, informações governamentais, com ênfase na ANEEL, e veiculadas na imprensa. Integra a metodologia, a elaboração de um banco de dados, com base nos contratos de transmissão, para a análise da configuração setorial que se consolida com a reestruturação da atividade de transmissão no Brasil.

Leia o artigo de Deborah Werner em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/83212/80088

As transformações econômicas, sociais e tecnológicas pelas quais passam a cidades possuem um denominador comum que leva à pressão para que ela sirva à população de forma mais efetiva, promovendo seu desenvolvimento local. O objetivo é analisar estratégias municipais e serviços públicos digitais e suas relações com cidade digital estratégica em Goiânia, GO, Brasil. A metodologia da pesquisa enfatizou um estudo de caso com um protocolo de 6 variáveis. Os resultados auferidos evidenciaram o uso diversificado de temáticas municipais, tanto na disposição das estratégias municipais quanto na oferta de serviços públicos com tecnologia da informação. Esses serviços, quando inseridos em um processo efetivo, levam à qualidade de vida do cidadão, conectando-se com a cidade digital estratégica. Para os cidadãos, isso amplia o debate sobre qualidade de vida urbana e, para os gestores públicos, apresenta discussões sobre o meio urbano na perspectiva do desenvolvimento local. A conclusão reitera que os serviços públicos com tecnologia da informação alinhados às estratégias municipais fazem parte de um processo de inovação em favor da qualidade de vida dos cidadãos e no desenvolvimento local. Constituem-se em um caminho para entrega de serviços públicos com tecnologia da informação de qualidade à população, por meio de projetos municipais, como o de cidade digital estratégica.

Leia o artigo de Roosevelt Leão Júnior e outros em https://www.scielo.br/j/inter/a/KXT9syTF8rMHWZSBxRwscDc/?format=pdf&lang=pt

As transformações econômicas, sociais e tecnológicas pelas quais passam a cidades possuem um denominador comum que leva à pressão para que ela sirva à população de forma mais efetiva, promovendo seu desenvolvimento local. (mais…)

A publicação da lei que criou a titulação de organização social foi precedida de debates sobre o consensualismo no âmbito da Administração Pública, uma corrente interpretativa do direito administrativo que advoga movimentos de horizontalidade entre poder público e privado. (mais…)

O artigo analisa o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na provisão de saneamento básico no Brasil, de modo a compreendê-lo no âmbito do processo de neoliberalização em curso no país desde a década de 1990.

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O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica da proposta de reforma administrativa apresentada pela PEC 32/2020.

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Na contramão dos neoliberais de todo o mundo, o atual governo brasileiro continua com os mesmos propósitos de destruir o Estado e os mecanismos de regulação pública. (mais…)

A adoção de uma política e cultura de diversidade e inclusão (D&I) é cada vez mais considerada a norma para serviços públicos em toda a OCDE. Um número crescente de países reconhece como a diversidade tem potencial para melhorar a prestação de serviços aos cidadãos e aumentar o desempenho por meio de maior inovação e engajamento dos funcionários. (mais…)

Este artigo visa investigar as condições para a implementação do processo de modernização de uma economia através da inovação dos serviços públicos tendo como instrumento relevante o governo eletrônico, comparando empiricamente a situação de avanço de países de níveis diferenciados de desenvolvimento. (mais…)

As privatizações são uma parte importante da agenda econômica do governo Bolsonaro e também de gestões regionais. Mas, no mundo, está havendo um movimento contrário, de reestatização de serviços de setores importantes, como energia, água e transporte. (mais…)