Saneamento

Avaliação do impacto do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e da Política Municipal de Saneamento Básico (PolMSB) na eficiência das prestadoras de serviço de saneamento básico dos municípios de Santa Catarina. No primeiro estágio, emprega-se o método de Análise Envoltória de Dados (DEA) para obter os escores de eficiência das empresas de saneamento relativos ao período de 2012 a 2020. No segundo estágio, combina-se o modelo Tobit com o método de Diferenças em Diferenças (DiD) para verificar o efeito das variáveis ambientais, incluindo o PMSB e a PolMSB, na eficiência dos contratos firmados. Os resultados deste estudo mostram que a regulação não contribuiu para fomentar a eficiência em relação à maximização da produção do setor – dentro do período observado -, que apresentou declínio ao longo dos anos. Outro achado diz respeito ao fato de que as companhias de saneamento operadas pelo poder público municipal, com exceção de autarquias, demonstram possuir mais eficiência que operadoras privadas. Também é relevante a comprovação de ganhos de escala e escopo nos serviços de água e esgoto.

Leia o artigo de Antonio Felipe Oliveira Rodrigues e Fabiano Maury Raupp em https://www.scielo.br/j/rap/a/fYhGW4kKcTS875fHWH4QWVv/?format=pdf&lang=pt

Este artigo tem como objetivo analisar a reconfiguração da prestação do serviço de abastecimento de água nos municípios do estado do Rio de Janeiro, buscando identificar como as novas investidas do processo de neoliberalização no setor de saneamento básico no Brasil promovem a fragmentação na oferta dos serviços e a produção de geografias desiguais na escala regional, sob a lógica da experimentação de políticas, sobretudo após a aprovação da Lei nº 14.026/2020. O estudo se fundamenta em uma abordagem sobre a mercantilização dos serviços públicos no contexto de neoliberalização marcado por uma complexa reformulação dos mecanismos regulatórios. A metodologia baseia-se na análise de dados secundários, pesquisa documental e mapeamento temático. Os resultados indicam que a gestão dos serviços de saneamento tem se orientado cada vez mais por uma lógica de mercado, com experimentação de mecanismos regulatórios controversos que reforçam a fragmentação e a desigualdade territorial.

Leia o artigo de Érica Tavares e outros em https://www.scielo.br/j/rbeur/a/YRR3HFPwv7W7TnQYBLbZLQB/?format=pdf&lang=pt

Enquanto a tendência de privatização de sistemas de saneamento caminha a passos largos no Brasil, crescem no mundo exemplos que vão na direção oposta, devolvendo a gestão das águas ao controle público após períodos de concessão privada. Entre 2000 e 2023, houve 344 casos de “remunicipalização” de sistemas de água e esgoto mundo afora, a maioria na Europa, de acordo com levantamento do banco de dados Public Futures (futuros públicos; publicfutures.org), coordenado pelo Instituto Transnacional (TNI), na Holanda, e pela Universidade de Glasgow, na Escócia. De acordo com Lavinia Steinfort, coordenadora do projeto de Alternativas Públicas do TNI, essas reversões têm sido motivadas por problemas reincidentes em experiências de privatização e parcerias público-privadas (PPPs), como serviços inflacionados, falta de transparência e investimentos insuficientes.

Leia o artigo de Júlia Dias Carneiro em https://www.bbc.com/portuguese/articles/cw02r9ddlndo

Os municípios, especialmente de pequeno e médio porte, não possuem recursos financeiros e corpo técnico suficientes para a gestão eficiente e sustentável dos resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pela Lei Federal 12.305/2010, aponta o consórcio público como um dos instrumentos para universalizar os serviços nesse setor. No entanto, há poucas pesquisas que abordam as dificuldades operacionais e as oportunidades existentes com este arranjo institucional. O objetivo do presente artigo foi analisar as potencialidades e os desafios da implementação de consórcios intermunicipais para a gestão de resíduos sólidos urbanos. A metodologia consistiu em levantamento bibliográfico sobre o tema, visita técnica a três consórcios públicos, análise documental e uso das ferramentas de gestão da qualidade SWOT e 5W2H. A principal dificuldade encontrada foi o comprometimento insuficiente de administradores públicos para tornar participativa a gestão de consórcio. Por outro lado, a coletividade se beneficia quando os consórcios promovem ações integradas, articulação intermunicipal, ganho financeiro e melhoria da capacidade técnica.

Leia o artigo de Katia Sakihama Ventura e Ana Beatriz Valim Suquisaqui em https://www.scielo.br/j/ac/a/PjBPmYbmRGHktMHzFPzfV9t/?format=pdf&lang=pt

O acesso à água e ao esgotamento sanitário é fundamental para o combate à transmissão da COVID-19. (mais…)

Este artigo analisa como as políticas urbanas e de recursos hídricos foram formuladas e implementadas no Brasil até janeiro de 2019, as descontinuidades e quais as possibilidades de integração entre elas, com vistas a potencializar um modelo de gestão adequado aos processos do ciclo hidrológico e da dinâmica urbana. (mais…)

Este artigo analisa como as políticas urbanas e de recursos hídricos foram formuladas e implementadas no Brasil até janeiro de 2019, as descontinuidades e quais as possibilidades de integração entre elas, com vistas a potencializar um modelo de gestão adequado aos processos do ciclo hidrológico e da dinâmica urbana. (mais…)

Milhares de crianças no mundo ainda morrem por doenças causadas pela falta de saneamento. Entretanto, o saneamento segue quase invisível na agenda da saúde brasileira. O objetivo deste estudo é investigar a relevância dada ao tema pelos pesquisadores do campo da saúde coletiva. (mais…)

Enquanto iniciativas para privatizar sistemas de saneamento avançam no Brasil, um estudo indica que esforços para fazer exatamente o inverso – devolver a gestão do tratamento e fornecimento de água às mãos públicas – continua a ser uma tendência global crescente. (mais…)

A universalização do saneamento básico no Brasil é um desafio diante do déficit e das desigualdades de acesso. A partir do início dos anos 2000, houve uma mudança no cenário nacional, com a ampliação de recursos, a melhoria da capacidade institucional e a definição de marco legal.  (mais…)