relações Executivo-Legislativo

O objetivo deste artigo é verificar como o conteúdo de um projeto de lei não aprovado no Legislativo federal reaparece posteriormente, de forma semelhante, em proposições do Executivo. Os resultados revelam que aproximadamente 13% dos projetos de lei propostos pelo Executivo foram influenciados por iniciativas dos deputados federais. Além disso, nossos resultados também indicam que o Executivo tende a utilizar com maior frequência projetos provenientes do Legislativo nas áreas sociais, enquanto demonstra uma menor propensão a adotar propostas relacionadas a áreas estratégicas, como economia e política. Embora o Executivo tenha um papel central na elaboração de políticas, ele frequentemente se apoia em propostas legislativas para moldar e avançar a agenda governamental, ilustrando a interdependência entre os diferentes ramos do governo no processo legislativo.

Leia o artigo de Mauricio Yoshida Izumi em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/5jkMxm733ynWR4cvhcdy6wS/?format=pdf&lang=pt

Discute-se a percepção difundida sobre o poder local e as Câmaras Municipais no Brasil. Destacamos a visão ambígua sobre os municípios: ora vistos como espaços de inovação democrática e participação popular, ora como arenas de reprodução de práticas políticas tradicionais. Também abordamos a visão negativa sobre os vereadores, frequentemente considerados fracos, improdutivos e subordinados ao Executivo. Argumentamos que a percepção das Câmaras e dos vereadores se baseia em uma concepção normativa da representação, pouco alinhada à dinâmica política local. Identificamos os principais obstáculos nos estudos sobre poder local e sugerimos maior articulação entre universidades, governo, ONGs e setor privado e maior fomento à pesquisa sobre poder local através de editais específicos.

Leia o artigo de Marta Mendes da Rocha e Paulo Mesquita D’Avila Filho em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/QKWtHfmgSqsTJ5wpth7Hx5h/?format=pdf&lang=pt