relações Estado e Sociedade

Os problemas de implementação de políticas públicas, surgidos na escola norte-americana, foram e são tema de preocupação para acadêmicos e estudiosos, dando origem a diversas abordagens analíticas. O denominador comum é a lacuna entre os objetivos políticos e as suas realizações. Surgem assim os chamados estudos de primeira geração, que se originam da visão hierárquica ou “de cima para baixo”, baseada na dicotomia política-administração. A segunda geração de estudos inverte o foco da análise anterior e coloca-a na base da pirâmide organizacional, dando origem à perspectiva “de baixo para cima”. O interesse deste estudo está orientado aí, especificamente a partir da proposta de Lipsky (1971 e 1980), que caracteriza e define o pessoal da administração pública no nível de base como burocratas de nível de rua ou Street Level Burocratas (SLB), definindo o espaço de encontro entre burocratas e cidadãos (Estado e sociedade) onde as políticas públicas são consideradas executadas. A partir daí, foram gerados múltiplos estudos, principalmente nos Estados Unidos e no norte da Europa. Contudo, na América Latina as pesquisas empíricas sobre o tema são mais escassas. A importância da abordagem reside na possibilidade de dar visibilidade ao problema da distribuição dos serviços sociais num contexto regional com a necessidade de superar a pobreza crescente e os problemas de gestão pública da maioria dos países em contextos de poucos recursos. Este trabalho visa realizar uma revisão da abordagem Street Level Burocracy e dos trabalhos empíricos mais notáveis ​​em relação à implementação de políticas sociais, tanto em países com maior aplicação como os Estados Unidos, o Reino Unido e o norte da Europa, como também como nos países latino-americanos. O interesse principal centra-se nos diferentes contextos institucionais de aplicação da teoria e nas suas divergências. As conclusões mostram as diferentes trajetórias, evolução e expansão ao longo do tempo que a versão original da abordagem teve. Também a necessidade de ampliar a pesquisa na América Latina, com adaptações ao contexto, sem que isso signifique abrir mão dos aspectos institucionais.

Leia o artigo de Inés Mercedes Rouquaud e outros em https://clad.org/wp-content/uploads/2023/11/083-04-RRH.pdf