reforma trabalhista

O presente artigo discorre sobre os impactos da desindustrialização e da reorganização do mercado de trabalho brasileiro sobre o orçamento da seguridade social, analisando o período 2001-2019. Após a Constituição Federal de 1988, houve clara inflexão na trajetória de desenvolvimento nacional e uma reestruturação do Estado brasileiro. O financiamento da seguridade social tornou-se tema controverso. Em 2001 foi aprovada uma reforma da Previdência para regulamentar a previdência complementar no Brasil. Em 2019 foi imposta uma reforma mais ampla da Previdência, justificada pela necessidade de garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário diante do déficit crescente naquela conjuntura. O artigo destaca três fatores que comprometeram as receitas da Seguridade Social: o baixo peso da indústria de transformação na geração de empregos formais, a flexibilização das relações de trabalho (agravada pela reforma trabalhista em 2017) e a gestão tributária, que também explica o desequilíbrio desse orçamento. É primordial a análise desses fatores para entender o debate enviesado acerca das condições de financiamento da seguridade social brasileira.

Leia o artigo de Francisco Thainan Diniz Maia e Marcelo Soares de Carvalho em https://econtents.sbu.unicamp.br/inpec/index.php/rbest/article/view/19742/14840

Dentre as várias transformações institucionais aventadas pela reforma trabalhista aprovada em 2017, destaca-se a proposição de um novo tipo de contrato, denominado “intermitente”. Embora essa modalidade não configure uma inovação tipicamente brasileira, é inegável que sua adoção e, mais especificamente, sua disseminação em uma economia com aspectos estruturais problemáticos no mercado de trabalho, como a brasileira, merecem ser analisadas com cautela. Nesse sentido, este trabalho buscou promover uma análise da evolução do trabalho intermitente no país, combinada ao delineamento de um perfil de seus trabalhadores a partir de estatísticas descritivas, além de efetuar projeções para a avaliação de possíveis efeitos de um espraiamento desse tipo de contrato. Os resultados mostram que, embora a intermitência ainda apresente uma participação modesta na conformação do estoque de emprego formal brasileiro, é possível observar um número crescente de admissões dentro das movimentações anuais líquidas, e as conjecturas sugerem que o crescimento da importância do trabalho intermitente poderia levar a mudanças não desprezíveis na estrutura setorial do emprego, com reforço de estigmas excludentes, redução da massa salarial e elevação da desigualdade de rendimentos. Além disso, os resultados apontam que os mais jovens, sem ensino superior, e não brancos configuram entre os mais prováveis de serem contratados na modalidade intermitente.

Leia o artigo de Alanna Santos Oliveira e Sandro Pereira Silva em https://www.scielo.br/j/ecos/a/GLKknsZbFrMy5BWWRgjysLw/?format=pdf&lang=pt