Análise da política nacional de pagamento por serviços ambientais

23/02/2026
em Boletim 165

Com a Lei Federal nº 14.119/2021 – Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) formalizando a aplicação de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), os esquemas de PSA praticados no Brasil obtiveram respaldo legal. Entretanto, faz-se necessário verificar se as boas práticas recomendadas pela literatura científica são incorporadas pela legislação. O artigo analisa a PNPSA à luz das boas práticas sobre PSA e sugere pontos essenciais para a sua regulamentação. Foram realizados o levantamento das principais boas práticas e a análise da lei com base nessas orientações. Observou-se que a maior parte das boas práticas analisadas não é contemplada no texto legal, ou o conteúdo é insuficiente, principalmente nas categorias “Pagamento”, “Definição de áreas elegíveis/prioritárias” e “Condicionalidade”. A lei abarca melhor as boas práticas “Institucional” e “Tipo de adesão”. A análise demonstra a necessidade da regulamentação da PNPSA estar alinhada às boas práticas para garantir a sua efetividade.Leia o artigo de Lauro de Camargo Neto e outros em https://www.scielo.br/j/asoc/a/H8Zbzh4WHCL6vMbZZX7KRXP/?format=pdf&lang=pt

Diretrizes para o planejamento e desenho de esquemas de pagamento por serviços ambientais

10/01/2024
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em Boletim 105

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um instrumento econômico que busca conciliar a conservação dos serviços ecossistêmicos (SE) com os interesses econômicos dos atores envolvidos. Com o intuito de orientar os tomadores de decisão no processo de estruturação e planejamento de esquemas de PSA, este artigo analisou esquemas brasileiros frente às boas práticas recomendadas na literatura científica. Como resultado, monitoramento da prestação do SE ou de seus proxies e segmentação espacial foram práticas observadas nos esquemas brasileiros alinhadas com as recomendações da literatura. O mesmo não aconteceu com as práticas: contratos flexíveis e/ou adaptáveis e pagamentos maiores que os custos de provisão. Esses resultados são úteis para reforçar os pontos fortes e apontar possíveis vulnerabilidades no desenho de esquemas de PSA, contribuindo para o aprimoramento tanto de iniciativas novas quanto daquelas em andamento.

Leia o artigo de Bartira Rodrigues Guerra e Victor Eduardo Lima Ranieri em https://www.scielo.br/j/asoc/a/CprqrncQWZkB3rdpsKG9NkQ/?format=pdf&lang=pt