PPA

Nos tempos recentes, o planejamento da ação do Estado, especialmente em âmbito federal, perdeu relevância. Com efeito, o Plano Plurianual (PPA) elaborado pelo governo Bolsonaro foi uma peça de ficção que resultou em uma gestão sem rumo e sem recursos. O novo governo vem manifestando interesse em retomar as funções de planejamento e, para tal, recriou o Ministério do Planejamento, anunciando que o PPA 2024-2027 está sendo elaborado com participação social. Contudo, as informações disponíveis até o momento se referem somente aos programas, sem apresentar a dimensão estratégica do PPA, que declara a visão de futuro para o país, nem tampouco uma dimensão gerencial, que define as entregas para a sociedade, com respectivos indicadores e metas anualizadas e regionalizadas. Outro entrave é o distanciamento entre a discussão em torno do PPA e as que dizem respeito ao arcabouço fiscal. Sem as regras do novo regime fiscal, não se sabe quais serão os limites de despesas do PPA, correndo-se o risco de este se tornar um instrumento pouco efetivo e estimular uma briga por recursos escassos no orçamento público.

Leia o artigo de Cristiane Ribeiro e Nathalie Beghin em https://diplomatique.org.br/uma-nova-chance-ao-ppa/

O objetivo deste artigo é apresentar a evolução das funções que o PPA foi assumindo ao longo do tempo, refletindo sobre seus espaços na governança orçamentária atual. (mais…)

A utilização do planejamento como ferramenta para a promoção do desenvolvimento econômico foi a marca por excelência das experiências levadas a cabo em países do chamado Terceiro Mundo ao longo da segunda metade do século XX.

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Os planos plurianuais (PPAs), enquanto planos estratégicos governamentais, representaram avanço na organização da ação estatal no nível federal, tanto pelo aspecto democrático de sua construção quanto pela articulação dessa ação com componentes orçamentários e financeiros ainda que com limitações.

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