plano diretor

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é aplicada em 90 países para integrar o meio ambiente ao planejamento, como planos diretores, mas permanece voluntária no Brasil. A dimensão ambiental em relatórios internacionais de AAE de planos diretores é discutida pelo referencial teórico de boas práticas de AAE para identificar contribuições para o contexto brasileiro. Verificou-se elevado número de evidências dessas boas práticas, de padronização de etapas, de integração entre os planejamentos urbano e ambiental corroborando características intrínsecas e sistêmicas da AAE que permitem integrar a dimensão ambiental em planos diretores, independente do contexto de planejamento do país. Recomenda-se que a AAE seja adotada localmente, pois possibilita fomentar a integração da temática ambiental em políticas intersetoriais urbanas, um desafio no planejamento urbano.

Leia o artigo de Débora Mendonça Monteiro Machado e outros em https://www.scielo.br/j/cm/a/cx53L3rNLMc4pcjCd7ngN8L/?format=pdf&lang=pt

Este artigo analisa o processo de produção do espaço urbano em Florianópolis a partir da articulação entre Estado, capital imobiliário e imprensa tradicional, para atender aos interesses dos grupos dominantes locais e facilitar a expansão imobiliária. Para isso, foi necessário o desmonte dos órgãos e instrumentos públicos de planejamento e de fiscalização pela via da reforma administrativa. O ápice foi a aprovação da revisão do Plano Diretor em 2023, ignorando as demandas dos movimentos populares. Esse processo se beneficiou das esferas econômica, política e ideológica, definidas como as principais formas de controle do espaço urbano, sob a égide da cidade-empresa. Contrapondo-se a isso, a capital catarinense é campo de lutas sociais pelo acesso à terra urbanizada e pelo direito à cidade.

Leia o artigo de Lino Fernando Bragança Peres e outros em https://www.scielo.br/j/cm/a/TtcyGp47LqVBTyTSy8tLxWd/?format=pdf&lang=pt

O presente artigo tem por objetivo evidenciar os conflitos e as disputas no âmbito do espaço participativo durante o processo de revisão do Plano Diretor de São José dos Campos/SP. Neste contexto, verificou-se uma visão ideológica municipal comprometida com a criação de suporte territorial para atração de capitais, que deveria ser legitimada durante a revisão do Plano Diretor. Considerando isso, analisam-se: a formação do espaço participativo institucional, a ação discricionária do poder público municipal para aprovação do Plano Diretor em 2018 e os cenários de resistência à ordem implantada por meio das ações da sociedade civil organizada.

Leia o artigo de Paulo Romano Reschilian e outros em https://www.scielo.br/j/cm/a/6LG4j3qk97Dw5njrQVdpbMQ/?format=pdf&lang=pt

O presente artigo jurídico, pautado na análise de uma relação entre o princípio da igualdade e do Direito Urbanístico, examina, primeiramente, a própria igualdade enquanto alicerce do ordenamento jurídico brasileiro para, em seguida, proceder à convergência com questões de cunho urbanístico. (mais…)

Este artigo discute como se processa a participação popular na elaboração dos planos diretores nas cidades brasileiras, definidos como instrumentos de democratização da gestão da res publica, abordando o caso de Salvador. (mais…)

Este artigo, considerando que as cidades têm sua relevância política reconhecida em acordos globais atuais, questiona se os planos diretores das capitais brasileiras contribuem não somente para o desenvolvimento e planejamento urbano, mas também para a superação dos desafios relacionados às mudanças climáticas. (mais…)

Uma relação harmônica entre preservação do patrimônio cultural e desenvolvimento socioeconômico é um desafio há muito presente na gestão de sítios históricos. Este artigo discute a articulação entre tombamento e instrumentos urbanísticos, como o plano diretor e as zonas especiais. (mais…)