Planejamento Governamental

A capacidade para governança é fundamental para a localização da Agenda 2030, quando essa chega aos territórios. Este artigo objetiva identificar a capacidade instalada em municípios, em sua maioria pertencentes ao g100, para a governança da Agenda e descrever ações desenvolvidas, barreiras e facilitadores para incorporação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Questionário online foi enviado para esses municípios, sendo recebidas 38 respostas válidas. Foram realizadas análises descritivas das respostas. Quinze prefeituras desenvolvem ações relacionadas à Agenda 2030. Os principais ODS trabalhados são os ODS 3, 2, 4 e 11. O interesse de prefeitos/as é um dos fatores-chave para adoção da Agenda. Os munícipios que não têm atividades na Agenda 2030 citaram como razões a falta de recursos e conhecimento insuficiente dos gestores. As principais recomendações são de retomada do protagonismo do governo federal na localização dos ODS e investimento massivo em sensibilização e capacitação de dirigentes, que devem conter conceitos práticos de aplicabilidade para a realidade dos municípios e possibilitar o monitoramento da Agenda 2030.

Leia o artigo de Márcia Muchagata e outros em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/9995/6941

Nos tempos recentes, o planejamento da ação do Estado, especialmente em âmbito federal, perdeu relevância. Com efeito, o Plano Plurianual (PPA) elaborado pelo governo Bolsonaro foi uma peça de ficção que resultou em uma gestão sem rumo e sem recursos. O novo governo vem manifestando interesse em retomar as funções de planejamento e, para tal, recriou o Ministério do Planejamento, anunciando que o PPA 2024-2027 está sendo elaborado com participação social. Contudo, as informações disponíveis até o momento se referem somente aos programas, sem apresentar a dimensão estratégica do PPA, que declara a visão de futuro para o país, nem tampouco uma dimensão gerencial, que define as entregas para a sociedade, com respectivos indicadores e metas anualizadas e regionalizadas. Outro entrave é o distanciamento entre a discussão em torno do PPA e as que dizem respeito ao arcabouço fiscal. Sem as regras do novo regime fiscal, não se sabe quais serão os limites de despesas do PPA, correndo-se o risco de este se tornar um instrumento pouco efetivo e estimular uma briga por recursos escassos no orçamento público.

Leia o artigo de Cristiane Ribeiro e Nathalie Beghin em https://diplomatique.org.br/uma-nova-chance-ao-ppa/

A Constituição Federal de 1988 alçou os municípios à condição de entes federados autônomos, atribuiu-lhes uma série de competências em relação às políticas públicas e descentralizou a responsabilidade pela confecção de peças de planejamento governamental.

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A utilização do planejamento como ferramenta para a promoção do desenvolvimento econômico foi a marca por excelência das experiências levadas a cabo em países do chamado Terceiro Mundo ao longo da segunda metade do século XX.

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Este artigo debate a importância do aperfeiçoamento tanto do planejamento estratégico de governo quanto dos instrumentos hoje existentes, como o planejamento plurianual (PPA).

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A Constituição Federal de 1988 alçou os municípios à condição de entes federados autônomos, atribuiu-lhes uma série de competências em relação às políticas públicas e descentralizou a responsabilidade pela confecção de peças de planejamento governamental. (mais…)