Planejamento Governamental

A economia digital representa um cenário onde a tecnologia desempenha um papel fundamental na facilitação e transformação das interações comerciais e sociais. Entender a forma como o tema está inserido no desenvolvimento de políticas públicas no Brasil é parte do objetivo proposto no trabalho. Dada a importância e transversalidade do PPA, o presente trabalho se propõe a analisar a presença de programas em cujos objetivos estejam presentes diretrizes, objetivos e metas aderentes à temática do desenvolvimento da economia digital no Brasil. O recorte temporal escolhido é o período de 12 anos, de forma a analisar três PPAs implementados ou em fase de implementação. Também como objeto de análise está a proposta apresentada para o PPA 2024 – 2027. O entendimento de conceitos relacionados à economia digital e sobre o tema planejamento governamental fazem parte da abordagem proposta. Fechando o trabalho, é trazida uma análise final sobre o tema economia digital no contexto dos planos plurianuais, com vistas a apresentar o resultado das observações verificados no trabalho, propondo uma agenda futura de estudos.

Leia a dissertação de Raquel Rezende Abdala em https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/7909/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o%20Mestrado%20-%20Raquel%20Rezende%20Abdala.pdf

A Constituição Federal de 1988 alçou os municípios à condição de entes federados autônomos, atribuiu-lhes uma série de competências em relação às políticas públicas e descentralizou a responsabilidade pela confecção de peças de planejamento governamental.

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A utilização do planejamento como ferramenta para a promoção do desenvolvimento econômico foi a marca por excelência das experiências levadas a cabo em países do chamado Terceiro Mundo ao longo da segunda metade do século XX.

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Este artigo debate a importância do aperfeiçoamento tanto do planejamento estratégico de governo quanto dos instrumentos hoje existentes, como o planejamento plurianual (PPA).

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