Fundamentos e barreiras à participação social no orçamento público

16/10/2025
em Boletim 160

O estudo realiza uma revisão sistemática da literatura sobre a participação social no orçamento público, com foco na compreensão dos fundamentos e lógicas por trás das iniciativas participativas e das barreiras à promoção de mudanças significativas nas políticas públicas. Destacam-se os dois principais fundamentos dos mecanismos participativos – político-eleitoral e boa governança – e debate-se as barreiras à efetiva participação dos cidadãos. Os resultados sugerem que o desenvolvimento de inovações participativas precisa considerar as capacidades dos cidadãos de entender o orçamento público, mas também as capacidades dos Estados de “falarem a sua língua” e levarem suas “vozes” em consideração. Pesquisas futuras podem beneficiar-se da inclusão de perspectivas oriundas do campo da educação e da integração de visões técnicas e políticas sobre orçamento público.

Leia o artigo de Diogo Pereira e Ariane Roder Figueira em https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/3fTLmBbz9vW7HCDFV9zKbMP/?format=pdf&lang=en

A participação cidadã como um dos princípios de Governo Aberto

29/09/2025
em Boletim 156

Nas últimas décadas, a participação cidadã constituiu-se como um instrumento de aprofundamento democrático e de qualificação da gestão pública. Seguindo essa tendência, algumas iniciativas pioneiras de governo aberto incluíram a participação como um de seus princípios fundamentais. No entanto, o significado e as características da participação como um princípio de governo aberto têm sido discutidos superficialmente pela literatura do campo. Portanto, os objetivos deste estudo foram discutir diferentes formas de se classificar a participação cidadã e distinguir quais de suas características são consideradas adequadas enquanto princípio de governo aberto. Em síntese, o estudo demonstra que a participação cidadã no contexto do governo aberto deve ir além das simples consultas, pois é preciso garantir o protagonismo e o envolvimento dos cidadãos nas decisões políticas. Faz-se necessário que haja participação real e ativa, na qual os cidadãos possam fazer parte do processo político e tomar parte nas decisões, contribuindo para o fortalecimento da cidadania, da democracia deliberativa e da legitimidade das decisões.

Leia o artigo de Daniel José Silva Oliveira e Ivan Beck Ckagnazaroff em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/qsfDXzyN9BZNzwXtyrCPb9G/?format=pdf&lang=pt

Conselhos municipais e vinculações de decisões

29/09/2025
em Boletim 156

O trabalho buscou compreender o quanto os conselhos de políticas públicas de Porto Alegre são vinculantes para o poder público. Para tanto, realizou-se a caracterização dos conselhos, tentativa de definição e exploração do grau de vinculação, através da análise da lei e dos verbos presentes em suas competências. Observou-se que eles estão mais no campo da representação do que da participação, e que são pouco vinculantes. Todavia, há potencial para que a implementação obrigatória contribua para a efetiva institucionalização e consequente vinculação dos conselhos ao poder público. Leia o artigo de Bruna Hamerski e Leonardo Secchi em https://www.scielo.br/j/dilemas/a/VYGDv5NXqP5zywKFPMDM97S/?format=pdf&lang=pt

Rationales and barriers to citizen participation in public budgeting

29/09/2025
em Boletim 156

This study conducts a systematic literature review on citizen participation in public budgeting, focusing on understanding the rationales of participatory initiatives and the barriers to promoting significant change in public policies. It scrutinizes the data with a mixed-methods approach that involves conducting bibliometric and content analyses and develops analytical propositions to support future studies. The two main rationales of participatory mechanisms – political-electoral and good governance – are highlighted, and the barriers to effective citizen participation are discussed. Our findings suggest that to develop participatory innovations it is necessary to consider not only citizens’ capacities to understand public budgeting but also states’ capacities to speak citizens’ language and consider their voices. Future research may benefit from incorporating perspectives from the education field and from integrating technical and political views on public budgeting.

Leia o artigo de Diogo Pereira e Ariane Roder Figueira em https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/3fTLmBbz9vW7HCDFV9zKbMP/?format=pdf&lang=en

Participação cidadã e porte municipal

20/03/2023
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em Boletim 098

A democratização da internet e a natural difusão de notícias e informações pelas mídias sociais tem alterado o envolvimento do cidadão com a esfera pública. (mais…)

Estratégias comerciais e operacionais das grandes companhias de saneamento

16/02/2023
0 Comentários
em Boletim 097

O final do século XX testemunhou a ascensão de modelos de política pública baseados em soluções de mercado, o que estimulou a privatização e o surgimento de parcerias público-privadas no setor de saneamento básico. (mais…)