participação

Este trabalho realiza um estudo sobre o caso da tramitação legislativa e aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em 2020, com objetivo de analisar a atuação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação como um exemplo paradigmático de participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas educacionais. Para tanto, recorre-se à investigação dos documentos produzidos pela rede, sob a luz de teorias sobre políticas públicas e movimentos sociais. Conclui-se que a inserção na arena decisória dos segmentos da população mais afetados pelas políticas públicas em discussão é um caminho necessário para a ampliação dos direitos sociais e para que avancemos no caráter substancial da democracia brasileira.

Leia o artigo de Luiz Antonio Guerra em https://www.scielo.br/j/es/a/6YG5ykxVFpJWfLRgQBvKLND/?format=pdf&lang=pt

Em iniciativas realizadas em áreas protegidas, a ciência cidadã pode gerar dados úteis para as tomadas de decisão, além de tornar a governança dessas áreas mais inclusiva e participativa. Embora existam diretrizes gerais que orientam os projetos de ciência cidadã, pouco se explorou em termos de boas práticas para a concepção e implementação dessas iniciativas em áreas protegidas. Este trabalho teve como objetivo caracterizar projetos/programas de ciência cidadã desenvolvidos em áreas naturais protegidas e identificar boas práticas relacionadas a sua concepção e implementação. Concluiu-se que as boas práticas identificadas podem servir como uma orientação valiosa para os coordenadores dos projetos de ciência cidadã, fortalecendo o desenvolvimento de iniciativas bem-sucedidas nas áreas protegidas.

Leia o artigo de Gabriela Francisco Pegler e Victor Eduardo Lima Ranieri em https://www.scielo.br/j/asoc/a/Jty9yNr4fbFXJSwcDNxxnqQ/?format=pdf&lang=pt

O Brasil tem passado por fortes oscilações democráticas que têm afetado a organização das formas de participação social no país. O processo de democratização brasileira inaugurou um período de intensa participação, reforçado pela promulgação da Constituição de 1988, mas esse período foi encerrado, pelo menos temporariamente, com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. A partir do impeachment, abriu-se um período de desinstitucionalização da participação, que atingiu seu ponto mais crítico com a promulgação do decreto nº 9.759/2019 pelo governo Bolsonaro. Por fim, a partir de 2023, o presidente Lula, no início do seu terceiro mandato, inicia um processo de reorganização e retomada da participação social no país. O objetivo deste artigo é, por meio da análise desses três momentos distintos, propor um marco teórico-analítico capaz de abordar os diversos padrões de organização (e desorganização) da participação no país, bem como os novos desafios que se apresentam neste período de reconstrução da participação no Brasil. A partir de estudos de casos, o artigo ancora-se na análise da relação entre politics e policy, indicando uma dinâmica complexa de expansão, retração e reorganização da participação social, que se reflete nas mudanças no cenário político brasileiro.

Leia o artigo de Leonardo Avritzer e Priscila Zanandrez em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10297/7011

O presente artigo explorou a literatura de Governo Aberto e de educação política para identificar elementos de intersecção entre ambos e apresentar um panorama de compromissos de educação política baseado nos Planos de Ação criados pelos governos subnacionais membros da OGP (da sigla em inglês para Parceria de Governo Aberto). Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre ambos os temas, a partir de critérios predefinidos, sistematização e análise dos compromissos constantes dos Planos de Ação disponibilizados no site da OGP. Entre os resultados, têm-se a inédita identificação da intersecção entre as áreas, não observada anteriormente nos respectivos arcabouços teóricos, e, também, a identificação de um baixo número de ações de educação política no escopo da parceria, o que aponta uma contradição em relação aos objetivos que esta busca disseminar. A aproximação entre as áreas pode favorecer a agenda de Governo Aberto, sobretudo ao pautar autores e reformadores acerca da importância da educação política para a efetivação das ações.

Leia o artigo de Fernanda Nascimento de Lima e Gisele da Silva Craveiro em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/3qbzmzzs9PzKdDgcSv6Y34Q/?format=pdf&lang=pt

El presente artículo tiene como principal objetivo hacer un análisis crítico de la gobernanza participativa desde un enfoque eminentemente teórico, pero con miras a un proceso potencial de operacionalización para el análisis empírico. Para tal fin, se propone pensarla y discutirla como una útil herramienta para estudiar y comprender los sistemas políticos contemporáneos e imaginar preliminarmente alternativas para su reforma en clave democrático-participativa. Con estos objetivos en mente, en el trabajo se hace una síntesis de los principales postulados y elementos de la gobernanza participativa, los cuales se organizan en tres diferentes mundos de la acción democrática, dos órdenes del gobierno y cuatros sectores o subsistemas de intermediación de intereses. De igual manera, se ofrece una recapitulación de las principales críticas y cuestionamientos que ha recibido esta teoría. Tres de ellas son de carácter más general y con una orientación de tipo normativa y seis mucho más puntuales y derivadas del estudio de casos más específicos. Por último, se explica brevemente la forma en la que esta teoría puede ser útil para hacer análisis del sistema político. Tales reflexiones llevan a concluir que los sistemas políticos son en realidad sistemas de sistemas compuestos por sectores de intermediación de intereses que han ido desarrollándose de manera más o menos general y simultánea en Occidente sobre todo durante la segunda mitad del S. XX y las dos primeras décadas del S. XXI, pero también como producto de la correlación de fuerzas prevaleciente en un momento histórico dado en cada país.

Leia o artigo de Carlos Chávez Becker em https://revista.clad.org/ryd/article/view/gobernanza-participativa-reforma-politica/536

Este artigo pretende discutir a participação de mulheres nas conferências de políticas públicas no nível municipal. A literatura tem apontado que as conferências são modalidades de participação com potencial para diminuir as desigualdades de gênero próprias das instituições políticas tradicionais como o Poder Legislativo, nos três níveis de governo. (mais…)

Este trabalho realiza um estudo sobre o caso da tramitação legislativa e aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em 2020, com objetivo de analisar a atuação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação como um exemplo paradigmático de participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas educacionais. (mais…)

A pesquisa no campo da administração pública encontra-se permanentemente desafiada a refletir sobre a complexa relação que envolve a administração e democracia. (mais…)

O artigo objetiva identificar quando e como os princípios de governo aberto, especificamente transparência, participação e colaboração, estão sendo incorporados nas fases do ciclo de políticas públicas em governos locais. (mais…)

Este trabalho realiza um estudo sobre o caso da tramitação legislativa e aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em 2020, com objetivo de analisar a atuação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação como um exemplo paradigmático de participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas educacionais. (mais…)