organizações policiais

Entre 2012 e 2021, 1.146 pessoas morreram em decorrência de intervenções policiais em Minas Gerais. Em quase todos esses casos, a narrativa oficial dos boletins de ocorrência foi de que essas mortes se deram em situações de “confronto”, nas quais os policiais, atuado no “estrito cumprimento do dever legal”, usaram “moderadamente dos meios de força necessários” para “repelir injusta agressão”. Já há no Brasil farta literatura demonstrando que a mobilização dessa gramática, já nos registros iniciais, é a primeira etapa de uma cadeia de procedimentos que, ao final, quase sempre resultará na aplicação jurídica da “excludente de ilicitude” à letalidade policial. Dialogando com essa produção, este artigo apresenta os principais resultados de um estudo de caso sobre o processamento investigativo da letalidade policial militar em Minas Gerais. A pesquisa revela que, no campo discursivo, a Polícia Militar de Minas Gerais tem adotado estratégias institucionais para padronizar as narrativas inseridas nos registros de letalidade (boletins de ocorrência e inquéritos policiais militares), já acionando, nesses documentos, a gramática necessária à fundamentação da excludente de ilicitude na etapa judicial. Em termos procedimentais, a corporação tem não apenas assumido a investigação de seus próprios casos letalidade, mas também interditado tentativas de apurações externas feitas pela Polícia Civil. Já na esfera política/institucional, a Polícia Militar tem sistematicamente ignorado determinações do Ministério Público, esgarçando possibilidades de controle externo de sua atividade.

Leia o artigo de Luís Felipe Zilli e outros em https://www.scielo.br/j/soc/a/wXHYQDYhZsD5bjQxcF3x7Rt/?format=pdf&lang=pt

Estudos acerca do campo organizacional da segurança pública tiveram início, no Brasil, nas Ciências Sociais, ainda nos anos 1980. O papel central das organizações policiais na sociedade contemporâneas e os estudos acerca das suas reformas têm necessitado de interações epistemológicas mais profícuas. Nesse sentido, entendemos que os Estudos Organizacionais podem contribuir para esse debate, especialmente no que tange a quatro categorias fundamentais: tecnologia, uso da força, cultura e comportamento e grupos minoritários. Entendemos que, de um lado, a abordagem predominante nas Ciências Sociais segue uma visão das polícias como mero aparelho de repressão e violência estatal, enquanto, de outro lado, a produção interna das polícias segue uma abordagem totalmente instrumental e pouco reflexiva. Defendemos que os Estudos Organizacionais podem alinhar-se às abordagens reformistas e profissionalizantes da polícia em Ciências Sociais, oferecendo um caminho mais reflexivo para a produção de conhecimento interno das polícias, contribuindo, assim, para o aprimoramento das polícias brasileiras.

Leia o artigo de Rafael Alcadipani e outros em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/88374/84613

Inserido no campo de estudo das relações entre sociedade civil e instituições de segurança pública, o presente artigo tem como objetivo mensurar e analisar a influência que determinados fatores – como, por exemplo, características sociodemográficas, experiências de vitimização criminal e/ou institucional, ou mesmo o contato direto com agentes policiais – exercem sobre a forma como a população brasileira avalia a qualidade do trabalho das Polícias Militares no país. (mais…)