Fundamentos e barreiras à participação social no orçamento público

16/10/2025
em Boletim 160

O estudo realiza uma revisão sistemática da literatura sobre a participação social no orçamento público, com foco na compreensão dos fundamentos e lógicas por trás das iniciativas participativas e das barreiras à promoção de mudanças significativas nas políticas públicas. Destacam-se os dois principais fundamentos dos mecanismos participativos – político-eleitoral e boa governança – e debate-se as barreiras à efetiva participação dos cidadãos. Os resultados sugerem que o desenvolvimento de inovações participativas precisa considerar as capacidades dos cidadãos de entender o orçamento público, mas também as capacidades dos Estados de “falarem a sua língua” e levarem suas “vozes” em consideração. Pesquisas futuras podem beneficiar-se da inclusão de perspectivas oriundas do campo da educação e da integração de visões técnicas e políticas sobre orçamento público.

Leia o artigo de Diogo Pereira e Ariane Roder Figueira em https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/3fTLmBbz9vW7HCDFV9zKbMP/?format=pdf&lang=en

O Orçamento Público no Estado Constitucional Democrático

16/10/2025
em Boletim 160

O presente trabalho expõe o tema do orçamento público brasileiro e a crise na gestão das finanças públicas. As reiteradas manobras de flexibilização da peça orçamentária e a constante disputa política nas relações de poder que circundam a temática acabam por frustrar o real objetivo do orçamento público no Estado Constitucional Democrático: a concretização dos direitos fundamentais. Pretende-se, ainda, neste trabalho, inserir a discussão no contexto da reforma constitucional que trouxe a inédita previsão das emendas parlamentares vinculantes no orçamento brasileiro. A pesquisa é realizada com a aplicação da técnica de investigação bibliográfica, utilizando-se o método de abordagem crítico indutivo e a avaliação qualitativa.

Leia o artigo de Cláudio Ladeira de Oliveira e Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira em https://www.scielo.br/j/seq/a/Hk9xHVqXVHpw9bxFDwnpSjb/?format=pdf&lang=pt

Orçamento e Finanças Públicas no Brasil contemporâneo: diagnósticos e desafios

16/10/2025
em Boletim 160

Ainda não existe consenso sobre qual o melhor modelo para a prática de gestão das finanças públicas no Brasil, não obstante um amplo receituário utilizado mundo afora preconize a restrição da discricionariedade da política fiscal e a promoção da disciplina fiscal como regras gerais para a sustentabilidade financeira. Certo é que, em que pese normas gerais terem sido (re)estabelecidas constitucionalmente e diversos textos normativos posteriores terem acrescentado traços particulares para esse domínio da gestão pública do País (p. ex.: a Lei Complementar n. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF], a Emenda Constitucional n. 95/2016 – Teto de Gastos e a Lei Complementar n. 200/2023 – Regime Fiscal Sustentável), o cenário atual indica que as medidas adotadas contribuíram para o estabelecimento de novos contornos, mas não foram suficientemente eficazes para tornar a sustentabilidade fiscal no Brasil.

Leia o artigo de Ana Rita Silva Sacramento e outros em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/BSsSnWCP88QLjrsbfRysj6S/?format=pdf&lang=pt

Rationales and barriers to citizen participation in public budgeting

29/09/2025
em Boletim 156

This study conducts a systematic literature review on citizen participation in public budgeting, focusing on understanding the rationales of participatory initiatives and the barriers to promoting significant change in public policies. It scrutinizes the data with a mixed-methods approach that involves conducting bibliometric and content analyses and develops analytical propositions to support future studies. The two main rationales of participatory mechanisms – political-electoral and good governance – are highlighted, and the barriers to effective citizen participation are discussed. Our findings suggest that to develop participatory innovations it is necessary to consider not only citizens’ capacities to understand public budgeting but also states’ capacities to speak citizens’ language and consider their voices. Future research may benefit from incorporating perspectives from the education field and from integrating technical and political views on public budgeting.

Leia o artigo de Diogo Pereira e Ariane Roder Figueira em https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/3fTLmBbz9vW7HCDFV9zKbMP/?format=pdf&lang=en

Fundamentos e barreiras à participação social no orçamento público

27/09/2022
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em Boletim 087

A política e a economia do governo Bolsonaro: uma análise sobre a captura do orçamento

27/06/2022
0 Comentários
em Boletim 080

O objetivo deste artigo é analisar o final do governo Bolsonaro do ponto de vista da capacidade de arbitrar o conflito distributivo e de governar. (mais…)

Dificuldades institucionais e econômicas para o orçamento participativo em municípios brasileiros

19/05/2022
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em Boletim 078

Este artigo faz parte de uma agenda de pesquisa que tem origem na abordagem institucional e na economia política do orçamento público para a construção de modelo de análise da governança orçamentária em cidades brasileiras. O objetivo do artigo é analisar o processo de participação e conflito distributivo inerente ao orçamento público partindo de evidências dos municípios brasileiros no período de 2005 a 2018. Este texto apresenta reflexões iniciais sobre os limites para a realização do Orçamento Participativo decorrentes da crescente setorialização de gastos, da estrutura de receitas municipais e da crise de financiamento nos municípios, principalmente, a partir de 2014, que têm infligido dificuldades para a construção de uma arena coletiva para participação e negociação do conflito distributivo.

Leia o artigo de Ursula Dias Peres em https://www.scielo.br/j/ccrh/a/Vq5cBRCXq5BvTQx8KdngFyR/?format=pdf&lang=pt

GASTO PÚBLICO E DESIGUALDADE SOCIAL

10/03/2022
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em Boletim 073

Este artigo busca mostrar que nas últimas décadas a política orçamentária do governo federal brasileiro permitiu tanto a ampliação de gastos sociais e a redução da desigualdade como a concentração de renda no Brasil. O texto analisa dados orçamentários federais de receitas e despesas para o período de 1995 a 2016.

(mais…)

AUSTERIDADE FISCAL E CLIENTELISMO NO ORÇAMENTO PÚBLICO

22/09/2021
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em Boletim 061

O objetivo deste artigo é relacionar a política de austeridade fiscal com a prática clientelista governamental, para atender, de um lado, interesses do mercado, e de outro, interesses particulares de setores do parlamento.

Leia o artigo de Bruno Moretti e outros em https://diplomatique.org.br/austeridade-fiscal-e-clientelismo-no-orcamento-publico/