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O modelo federativo estabelecido pela Constituição Federal de 1988 (CF/1988) possui diversas características importantes. Por um lado, consagra o município (nossa menor unidade político-administrativa) na categoria de ente federativo, o que acaba por condicionar fortemente os padrões de relacionamento entre governos municipais, bem como entre estes últimos e os demais entes da Federação (governos estaduais e governo federal). (mais…)
Este estudo tem por objetivo analisar a influência dos aspectos socioeconômicos, financeiro-orçamentários e político-eleitorais na transparência ativa e passiva dos governos locais brasileiros. (mais…)
Uma portaria do Ministério da Cidadania lançada no fim de 2019 resultou em cortes nas verbas federais repassadas para os serviços de assistência social no país. Segundo gestores dos municípios, a decisão de Brasília põe em risco a continuidade do atendimento, especialmente em localidades menores e com menos recursos — as remessas foram até 40% menores que as anteriores. (mais…)
A literatura defende a indústria como o motor do crescimento econômico (engine of growth hypothesis). Contudo, trabalhos recentes destacam a relevância dos serviços para impulsionar o crescimento. (mais…)
Qual será o impacto da automação sobre o emprego formal no Brasil? Como as diferentes regiões do país serão afetadas pela automação? Foi para buscar respostas para essas duas grandes perguntas que o Laboratório do Futuro, da UFRJ, desenvolveu o Relatório Técnico “O Futuro do Emprego no Brasil: estimando o impacto da automação” (mais…)
O artigo aborda as mudanças institucionais e gerenciais dos municípios brasileiros no contexto da nova ordem constitucional que fortaleceu sua autonomia como entidade federal e a descentralização de políticas públicas. (mais…)
Crescentes iniciativas internacionais utilizam indicadores compostos para mensurar o desempenho das cidades, compará-las e para influenciar discussões de políticas nacionais e internacionais. Nesse sentido, o objetivo foi analisar variáveis para elaboração de indicadores de saneamento básico para os municípios paulistas a fim de gerar informações para a administração pública. (mais…)
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