O Brasil possui 5.570 municípios e em cada um deles governos eleitos dispõem de um estoque de cargos em comissão disponíveis para nomeação discricionária. (mais…)
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O Brasil possui 5.570 municípios e em cada um deles governos eleitos dispõem de um estoque de cargos em comissão disponíveis para nomeação discricionária. (mais…)
No apagar das luzes de 2022, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou uma nova projeção para a população brasileira: 207,8 milhões de habitantes. (mais…)
Este estudo tem o objetivo de identificar as interdependências e trade-offs presentes entre os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS), por meio da ordenação de uma amostra aleatória de 30 municípios nas cinco regiões do Brasil, considerando as dimensões social, econômica e ambiental da sustentabilidade e utilizando indicadores relacionados aos ODS. (mais…)
Este artigo apresenta uma análise sobre as possibilidades de uma política pública nacional desdobrar–se em políticas municipais efetivas. (mais…)
Frente a la actual globalización, los gobiernos locales han respondido con un creciente proceso de internacionalización.
Este trabajo presenta una metodología de análisis de instituciones públicas basada en la teoría de los sistemas complejos que permite construir, mediante una serie de datos muy simples de obtener en el campo, una descripción fidedigna de la institución objetivo en aras del aumento de la transparencia institucional.
Este artículo analiza las características y límites de una política de integridad y anticorrupción del gobierno federal de Brasil ofrecida para gobiernos locales. (mais…)
Este artigo faz parte de uma agenda de pesquisa que tem origem na abordagem institucional e na economia política do orçamento público para a construção de modelo de análise da governança orçamentária em cidades brasileiras. O objetivo do artigo é analisar o processo de participação e conflito distributivo inerente ao orçamento público partindo de evidências dos municípios brasileiros no período de 2005 a 2018. Este texto apresenta reflexões iniciais sobre os limites para a realização do Orçamento Participativo decorrentes da crescente setorialização de gastos, da estrutura de receitas municipais e da crise de financiamento nos municípios, principalmente, a partir de 2014, que têm infligido dificuldades para a construção de uma arena coletiva para participação e negociação do conflito distributivo.
Leia o artigo de Ursula Dias Peres em https://www.scielo.br/j/ccrh/a/Vq5cBRCXq5BvTQx8KdngFyR/?format=pdf&lang=pt
A análise das capacidades estatais é central para a compreensão da implementação de políticas públicas e seus resultados. (mais…)
O artigo identifica razões para a superalocação de receitas próprias com saúde pelos municípios brasileiros que, desde a promulgação da EC 29/2000, as ampliaram progressivamente até ultrapassar em muito o piso constitucional. (mais…)
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