O presente artigo propõe uma reflexão sobre os direitos sociais e o Estado enquanto agente prestacional e protetor dos direitos fundamentais. (mais…)
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O presente artigo propõe uma reflexão sobre os direitos sociais e o Estado enquanto agente prestacional e protetor dos direitos fundamentais. (mais…)
Este artigo tem por objetivo determinar o impacto da justiça social sobre o volume, os tipos e o tamanho da previdência social na distribuição de benefícios na sociedade. (mais…)