O presente ensaio debate possibilidades e exigências para a realização do direito à educação, observando criticamente os obstáculos que lhe são apresentados por um mundo desigual. Propondo que a educação como direito seja estudada através de três conceitos – a educação como direito consagrado, a educação como direito decretado e a educação como direito praticado – é a este último que o artigo atribui protagonismo analítico. Reconhecendo centralidade à ideologia meritocrática promovida pelas políticas educacionais contemporâneas, o texto conclui que nos encontramos em processo de transição de uma pedagogia democrática, nunca inteiramente realizada e sucedida, para uma pedagogia meritocrática, empreendedorista e contra o outro. A meritocracia é considerada, relativamente à educação como direito praticado, um dos maiores obstáculos enfrentados, capaz de produzir novas desigualdades e de operar uma forte erosão da democracia e da pedagogia democrática na educação.

Leia o artigo de Licínio C. Lima em https://www.scielo.br/j/es/a/Mjc7yDCWbt4JBmyKSSx7vBh/?format=pdf&lang=pt