marco legal

Para que a reciclagem aconteça, são necessárias normas, participação social e infraestrutura adequada para a coleta do material descartado. (mais…)

A Lei 14.026/20, resultado da sanção presidencial com vetos ao PL 4.162, que altera profundamente o marco legal do saneamento no Brasil, é um mal conformado conjunto de soluções esdrúxulas e inconstitucionais, fruto da obsessão de abrir e facilitar caminhos para a entrada em massa do capital privado no setor de saneamento.

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