legislação

As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul, as mais intensas registradas em território gaúcho em décadas, já deixaram dezenas de mortos, causaram estragos em 300 municípios, romperam uma barragem e desalojaram mais de 80 mil pessoas. Há ainda mais de uma centena de pessoas desaparecidas enquanto o mau tempo já provoca danos em outros Estados do Sul. Os governos federal e estadual criaram uma força-tarefa e tentam evitar mais mortes promovendo evacuações e retirando pessoas de áreas de risco. Mas a responsabilidade não é apenas dos governos estaduais e federal, diz Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima (OC), mas também do Congresso — pois as tragédias são resultado da falta de adaptação e de combate às mudanças climáticas, duas áreas onde os Executivos precisam fazer mais e onde o Legislativo têm promovido ativamente retrocessos, na opinião dele.

Leia o artigo de Letícia Mori em https://www.bbc.com/portuguese/articles/c2894jkwy2eo

O Parlamento da União Europeia aprovou as mais abrangentes barreiras de proteção no mundo em relação ao rápido desenvolvimento da inteligência artificial(IA). A Lei de Inteligência Artificial europeia poderá, na ausência de qualquer legislação por parte dos Estados Unidos, definir o tom de como a IA será regulada no mundo ocidental. As empresas, no entanto, avaliam que a lei é abrangente demais, enquanto os órgãos de controle dizem que não é o suficiente.

Leia o artigo em https://oglobo.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2024/03/13/uniao-europeia-aprova-legislacao-pioneira-sobre-inteligencia-artificial.ghtml

Tendo em vista contribuir para o aprofundamento do estudo sobre a participação dos cidadãos na área de saneamento, temática ainda recente e pouco discutida, este trabalho objetiva identificar, no marco legal nacional do saneamento, referências concernentes à participação dos cidadãos, as quais são analisadas à luz dos conceitos de cidadania, empoderamento e cultura política. (mais…)