Guerra às drogas

Desde meados do século passado, a política de drogas brasileira é fundada no paradigma proibicionista e materializada em um modelo de “guerra” que orienta o funcionamento de todo aparato institucional do sistema de justiça criminal. Na prática, isto significa que a criminalização e repressão à produção, ao transporte e ao varejo das drogas ilícitas se tornou a prioridade das forças de segurança pública no Brasil. Sem que se questione o custo-benefício do modelo adotado, as narrativas de guerra do proibicionismo são frequentemente usadas para fortalecer a estrutura policial militar, aprofundar o endurecimento penal e justificar a violência da polícia. Sabe-se que o consumo e venda de drogas ilegais ocorrem em todos os bairros e classes sociais das cidades do país, mas os operadores do sistema de justiça criminal concentram esforços e ações nas áreas de favelas e periferias tendo como alvo preferencial jovens negros envolvidos no varejo de drogas, alimentando o genocídio e o encarceramento da juventude negra.

Leia o artigo de Julita Lemgruber (coordenadora) e outros em https://cesecseguranca.com.br/wp-content/uploads/2021/03/Sumario-Executivo_Um-Tiro-no-Pe.pdf

Favelas na mira do tiro analisa os impactos econômicos da guerra às drogas para moradores, comerciantes e prestadores de serviços das favelas mais expostas a tiroteios com presença de agentes de segurança. Além disso, a pesquisa mostra como as definições de favela produzidas pelo Estado são carregadas de estigmas e orientam ações ineficientes, seja pela via da urbanização, ou por abordagens militarizadas que, em grande medida, são influenciadas por essa visão.

Leia o artigo de Julita Lemgruber e outros em https://cesecseguranca.com.br/wp-content/uploads/2023/09/RELATORIO_drogas_qtocusta_territorio_final.pdf

O artigo propõe retomar o debate sobre os medos, que não podem ser negados e continuam limitando a liberdade de ação dos indivíduos paralisados. Discute a doutrina liberal do que deve ser feito para impedir que a ação individual seja tolhida, especialmente no liberalismo do medo, doutrina política sobre a crueldade, imposição deliberada de dor física ou moral pelo mais forte sobre o fraco. (mais…)