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Este artigo pretende discutir a participação de mulheres nas conferências de políticas públicas no nível municipal. A literatura tem apontado que as conferências são modalidades de participação com potencial para diminuir as desigualdades de gênero próprias das instituições políticas tradicionais como o Poder Legislativo, nos três níveis de governo. (mais…)
Frente a la actual globalización, los gobiernos locales han respondido con un creciente proceso de internacionalización.
Este artículo analiza las características y límites de una política de integridad y anticorrupción del gobierno federal de Brasil ofrecida para gobiernos locales. (mais…)
Este artigo faz parte de uma agenda de pesquisa que tem origem na abordagem institucional e na economia política do orçamento público para a construção de modelo de análise da governança orçamentária em cidades brasileiras. O objetivo do artigo é analisar o processo de participação e conflito distributivo inerente ao orçamento público partindo de evidências dos municípios brasileiros no período de 2005 a 2018. Este texto apresenta reflexões iniciais sobre os limites para a realização do Orçamento Participativo decorrentes da crescente setorialização de gastos, da estrutura de receitas municipais e da crise de financiamento nos municípios, principalmente, a partir de 2014, que têm infligido dificuldades para a construção de uma arena coletiva para participação e negociação do conflito distributivo.
Leia o artigo de Ursula Dias Peres em https://www.scielo.br/j/ccrh/a/Vq5cBRCXq5BvTQx8KdngFyR/?format=pdf&lang=pt
Compromisso institucional com a transparência pública tem relação negativa com corrupção e má gestão governamental? A instituição de Lei de Acesso à Informação (LAI) reduz o custo de acesso à informação pública e o controle dos governantes sobre ela, possibilitando o monitoramento do governo. Assim, maior transparência melhoraria a performance governamental. (mais…)
Embora a teoria dos stakeholders esteja na agenda acadêmica nos últimos 30 anos, até o momento, existe pouca evidência sobre influência de stakeholders como fator determinante do desempenho de governos locais. (mais…)
Este artigo aborda o problema da disponibilidade de informações para tomada de decisão no nível sub-regional. Propõe-se a construção de um índice de desenvolvimento territorial (IDT) com base em registros administrativos, composto por 19 variáveis, agrupadas em 6 dimensões: i) capital cultural; ii) capital social; iii) capital humano; iv) capital institucional; v) capital físico e vi) capital econômico. (mais…)
Este trabalho tem como objetivo demonstrar que é possível aplicar um critério universal e quantificável para a avaliação de iniciativas de participação cidadã com base nas informações disponíveis em portais municipais. (mais…)
Este artigo oferece uma visão do estado da pesquisa latino-americana sobre cooperação intermunicipal, um fenômeno que ganhou relevância empírica na região desde a década de 1990. Com base em uma revisão sistemática da literatura e na análise de conteúdo de 47 artigos publicados entre 2005 e 2016 em periódicos indexados em WOS, Scopus e LatinIndex, este artigo (mais…)
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