governança regulatória

Este trabalho investiga os efeitos da nova Lei Geral das Agências Independentes no Brasil. (mais…)

O desenvolvimento econômico pode ser interpretado de distintas maneiras, a depender da corrente teórica e da opção programática adotadas. Em ambos os casos, tanto no plano teórico, que serve de suporte à construção de agendas políticas, quanto no nível do desdobramento operacional dessas agendas, a delimitação do escopo da atuação do Estado aparece como elemento central. (mais…)