Governança pública

As práticas de boa governança buscam evitar que as condutas dos ocupantes de cargos públicos se deem de maneira corrupta. Para tanto, modelos de gestão são elaborados com vistas ao aprimoramento da administração, o que envolve critérios relacionados ao ingresso dos ocupantes dessas funções. Tendo isso em vista, este artigo faz uma análise sobre as maneiras pelas quais se deram as seleções de pessoas ao longo da história brasileira e o que isso revela acerca da lealdade por elas prestada. O estudo baseia-se em uma revisão bibliográfica sobre os aspectos relacionados a modelos de gestão e ingresso de pessoas na administração pública, bem como no levantamento de dados em sítios eletrônicos oficiais do governo brasileiro. Os achados sugerem que os discursos e alterações normativas adotados não foram capazes de contribuir, de modo significativo, para o fortalecimento de uma governança pública pautada em critérios afetos à moralidade e à integridade.

Leia o artigo de Carolina Schincariol Scacchetti em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/SJGvffX6ZtJmyRkX9MZgJQw/?format=pdf&lang=pt

A literatura sobre federalismo sugere que a governança municipal contribui com a autonomia fiscal para entregar melhores resultados de qualidade de vida para a sociedade. Como componente fiscal essencial para a democracia, a autonomia municipal pode ser afetada por aspectos relacionados à gestão tecnológica, tributária. Logo, este trabalho teve por objetivo verificar se governança, juntamente com questões tecnológicas e de arrecadação, impactam a autonomia fiscal municipal. Estudos prévios indicam que governos prósperos, no longo prazo, podem obter melhores resultados fiscais, quando novos arranjos institucionais inclusivos superam problemas de articulação. Metodologicamente, é uma pesquisa quantitativa ex-post facto, com dados em corte de 5.100 municípios brasileiros (ano base 2019) para testagem de hipóteses por Regressão Linear Multivariada. O presente estudo contribuiu para a identificação do Modelo da Autonomia Fiscal Municipal (MAFM), baseado na gestão tributária, tecnológica e governança pública.

Leia o artigo de Welles Matias Abreu e outros em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10423/6989

Este artigo avalia a efetividade da participação cidadã nos conselhos municipais de Curitiba. Um estudo de casos múltiplos foi realizado com foco nos conselhos sociais.

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Este artigo descreve os programas de integridade implementados pela administração pública direta brasileira, com o objetivo de comparar suas práticas com o regime internacional anticorrupção.

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Este documento de trabalho da OCDE busca contribuir para a compreensão do processo de inovação do setor público em nível organizacional ou de equipe e sugere áreas a serem consideradas pelas organizações do setor público que desenvolvem suas capacidades de inovação.

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Com base na estrutura de bem-estar da OCDE, este documento de trabalho considera como a experiência de engajamento cívico e governança está sendo transformada e explora como os governos podem aproveitar o potencial das tecnologias e dados digitais para desenvolver melhores resultados para vidas melhores.

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O objetivo deste trabalho é identificar e avaliar comparativamente iniciativas de definição e mensuração de governança pública. Para tanto, foi realizada uma metanálise de artigos voltados à construção ou crítica aos índices de governança pública. (mais…)

Este artigo visa investigar quais dimensões, variáveis e critérios podem compor um modelo teórico-empírico de avaliação da governança pública aplicável ao poder executivo municipal. Mediante triangulação de métodos qualitativos e quantitativos, esta pesquisa exploratória partiu de referenciais teóricos, normativos e documentais para estabelecer categorias de análise e selecionar possíveis variáveis e critérios de risco. (mais…)

A população mundial ainda enfrenta grandes desafios para que os serviços de água e saneamento atendam a todos, principalmente nas áreas rurais. Frente a uma tendência mundial, esses serviços encontram-se em um marco histórico de remunicipalização. (mais…)

O presente estudo teve por objetivo desenvolver uma revisão teórica da literatura sobre o conceito de governança pública. Nesse sentido, obtiveram-se as principais contribuições teóricas nacionais e internacionais relacionadas ao tema. (mais…)