governança corporativa

Este trabalho trata do panorama da governança corporativa privada contra a corrupção, bem como das iniciativas governamentais para reprimir esse fenômeno. O problema de pesquisa pode ser formulado da seguinte forma: quais são as diretrizes estabelecidas para caracterizar a corrupção institucional e seu tratamento no Brasil e no mundo, tanto no setor público quanto no privado? A hipótese é que existem inúmeras formas de observar a corrupção, diferentes iniciativas para lidar com a corrupção e formas de evitar a implementação dessas diretrizes. O trabalho se justifica diante da relevância social da questão da ética empresarial e governamental e em face da necessidade de o Direito trabalhar esses temas.

Leia o artigo de Denise Bittencourt e outros em https://www.scielo.br/j/seq/a/bTsB3cwSDQ3ZrQL8NrZcchq/?format=pdf&lang=en

As ecologias profissionais neoliberais estão entre os principais impulsionadores do desinvestimento do Estado na infraestrutura do Brasil. Essa agenda política tem sido dominante desde o golpe de Estado de 2016, que derrubou a ex-presidente Dilma Rousseff. Este trabalho reunirá dois conjuntos de dados para analisar esse programa de reformas. De um lado, um conjunto de dados macroeconômicos dos últimos dez anos sobre as transformações da participação acionária de investidores institucionais, como bancos estatais e fundos de pensão, em setores de infraestrutura como energia, telecomunicações e saneamento. Por outro lado, uma amostra exaustiva de redes de economistas profissionais que atuam como comentaristas especializados em veículos de comunicação para construir consenso na opinião pública, revelando seus mecanismos de legitimação de prerrogativas jurisdicionais sobre as finanças públicas. Ao combinar esses conjuntos de dados, este artigo pretende avaliar os efeitos predatórios que as novas coalizões financeiras de infraestrutura representam para as capacidades do Estado brasileiro. Além disso, busca identificar diferentes tipos de investidores, qualificando seus interesses e comportamentos estratégicos.

Leia o artigo de Carlos Henrique Vieira Santana em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/9960/6906

Considerando que os conflitos entre principal e principal em empresas de propriedade mista público-privada são substancialmente diferentes do modelo típico de conflito de agência, o objetivo deste artigo é analisar o conflito principal-principal em empresas de propriedade mista no setor elétrico brasileiro. A fim de ampliar a compreensão do fenômeno de interesse, integramos os pressupostos subjacentes à Teoria da Agência e à Teoria Institucional, usando uma abordagem qualitativa e coletando dados durante entrevistas semiestruturadas com membros do conselho. Os dados foram analisados ​​e interpretados conforme Bardin (2006), com o auxílio do software ATLAS®ti. Nossas principais descobertas sugerem que, embora a participação do governo na estrutura acionária de uma empresa possa fornecer um canal útil para buscar apoio e recursos, em contrapartida, ela também pode criar uma série de distorções e incertezas, exacerbando os conflitos principal-principal. O desenvolvimento de instituições e a governança corporativa podem fornecer opções úteis para verificar e medir e, em última análise, mitigar o conflito principal-principal. O artigo contribui ampliando a compreensão do conflito principal-principal, integrando pressupostos subjacentes às teorias empregadas e analisando elementos que não estão disponíveis em relatórios públicos.

Leia o artigo de Murialdo Loch e outros em https://www.scielo.br/j/bbr/a/KLpbdnQWPVcb8mc6Qbykqqc/?format=pdf&lang=pt

O objetivo deste estudo é identificar se há diferença no comportamento de tomada de decisão das empresas estatais (SOEs) quando expostas a diferentes cenários de corrupção e efetividade governamental. A pesquisa utilizou a técnica de diferença em diferenças com 96.114 observações de empresas de 31 países. Os resultados obtidos neste estudo expuseram as diferenças de comportamento das estatais diante de cenários distintos, conforme proposto no referencial analítico. Dessa forma, é possível afirmar que as estatais localizadas em países com altos níveis de corrupção podem atuar de forma diferenciada, considerando os níveis de efetividade do governo. Em ambientes de alta eficácia, as estatais aumentam os gastos de longo prazo, gastando mais e construindo um contexto em que é mais difícil perceber o desvio de fundos. Questões de efetividade do governo e corrupção foram abordadas, no entanto pouca atenção foi dada às comparações entre países, levando-se em conta a efetividade dos governos e os níveis de corrupção.

Leia o artigo de Elias Pereira Lopes Júnior em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/84884/81611