A literatura sobre federalismo sugere que a governança municipal contribui com a autonomia fiscal para entregar melhores resultados de qualidade de vida para a sociedade. Como componente fiscal essencial para a democracia, a autonomia municipal pode ser afetada por aspectos relacionados à gestão tecnológica, tributária. Logo, este trabalho teve por objetivo verificar se governança, juntamente com questões tecnológicas e de arrecadação, impactam a autonomia fiscal municipal. Estudos prévios indicam que governos prósperos, no longo prazo, podem obter melhores resultados fiscais, quando novos arranjos institucionais inclusivos superam problemas de articulação. Metodologicamente, é uma pesquisa quantitativa ex-post facto, com dados em corte de 5.100 municípios brasileiros (ano base 2019) para testagem de hipóteses por Regressão Linear Multivariada. O presente estudo contribuiu para a identificação do Modelo da Autonomia Fiscal Municipal (MAFM), baseado na gestão tributária, tecnológica e governança pública.

Leia o artigo de Welles Matias Abreu e outros em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10423/6989