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Tendo como premissa que o Estado brasileiro reconhece o direito à saúde como uma das garantias de cidadania, o presente artigo analisa o Programa Farmácia Popular do Brasil, implantado em 2004, como política pública de acesso a medicamentos. (mais…)
Este artigo busca analisar a política pública de abastecimento de água e esgotamento sanitário durante as gestões do Partido dos Trabalhadores, entre 2007 e 2014, identificando, nos instrumentos da política, uma ambiguidade entre uma lógica mercantilizadora e uma lógica do saneamento como direito social. (mais…)
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