Renúncias de ICMS e a desestabilização do financiamento da educação básica

16/10/2025
em Boletim 160

O artigo tem como locus as renúncias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal imposto financiador da educação básica, deferidas na Bahia entre 2013 e 2019, visando a responder: Como a privatização do fundo público, por meio da renúncia de ICMS deferida por um ente federado, desestabiliza o financiamento da educação básica? A partir da revisão bibliográfica e da análise documental, a pesquisa desvela que a estratégia neoliberal de apropriação privada do fundo público não só desestabiliza o financiamento da educação básica do ente que renuncia, mas também o financiamento da educação básica nacionalmente, em função dos reflexos sobre a política de fundo.

Leia o artigo de Maria Aparecida Silva de Menezes e Rodrigo da Silva Pereira em https://www.scielo.br/j/ccedes/a/p4fvVpbhmTBrcqFMqMjCmzP/?format=pdf&lang=pt

Financiamento da educação no contexto de ajuste fiscal no Brasil

30/09/2025
em Boletim 159

Este artigo investiga o financiamento da política de educação no período entre 2016 e 2022, no contexto do ajuste fiscal brasileiro, após a Emenda Constitucional nº 95. Analisa as mudanças ocorridas, em 2023, no orçamento da União durante o governo Lula, que foi marcado por um novo arcabouço fiscal (NAF). Os procedimentos metodológicos buscam a compreensão do financiamento da educação e das renúncias tributárias, com base nos dados orçamentários coletados no Sistema SIGA e nos relatórios da Receita Federal. O orçamento da educação, em contexto de ajuste fiscal, passou do subfinanciamento de recursos para o (des)financiamento. O orçamento ainda não foi recomposto, e o NAF pode colocar em risco o financiamento da educação, inviabilizando o alcance de 10% do produto interno bruto previsto no Plano Nacional de Educação.

Leia o artigo de Evilasio Salvador em https://www.scielo.br/j/es/a/7HPK8T3TQT6XSPGxhyFy44B/?format=pdf&lang=pt

FUNPRESP: a privatização da previdência social dos servidores públicos federais

30/09/2025
em Boletim 157

O presente artigo tem por objetivo investigar as consequências da criação Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (FUNPRESP) desde a Lei nº 12.618/2012 e as modificações com a EC nº 103/2019 (contrarreforma da previdência social) aos servidores(as) públicos do executivo federal. Tais medidas impulsionaram a lógica de privatização da previdência social dos(as) servidores(as) públicos. Com base em informações dos investimentos financeiros das contribuições dos(as) trabalhadores(as) do executivo federal, os recursos do Estado e os atos normativos implementados, esse texto demonstra os riscos, inseguranças de um sistema de previdência social com regime de capitalização individual. Conclui-se que o estabelecimento da FUNPRESP expressa mais uma medida com a perspectiva de privatização da previdência social no Brasil, retirada de direitos dos(as) trabalhadores(as) e, sobretudo, demonstra os interesses do Estado e do capital financeiro de expropriação do fundo público como estratégia do capitalismo em profunda crise.

Leia o artigo de Viviane Aparecida Pereira Peres em https://www.scielo.br/j/rk/a/PLRmyjjckWqbnZH3svZj7Mx/?format=pdf&lang=pt