financiamento

Este artigo busca investigar o financiamento da segurança pública em cinco unidades federativas do Brasil: São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pará e Rio Grande do Sul. O objetivo principal é investigar a variação do gasto com segurança pública nesses estados, apresentando sua estrutura orçamentária, buscando responder se é possível, ou não, compará-la. O resultado mostra que os estados organizam suas despesas de segurança pública de maneiras muito distintas, reflexo de estruturas de governança muito diferentes e complexas e que envolvem pesos diferentes nos estados para atores similares, como as polícias militares. As diferenças nos orçamentos estaduais são verificadas não apenas na comparação entre os estados, mas também no mesmo território ao longo dos anos. Esse retrato contábil torna muito difícil a comparação de custos da segurança pública no Brasil, indicando a necessidade de padronização contábil entre os entes e maior transparência para acompanhamento de ações relevantes no combate à violência. Dessa forma, será possível comparar, com mais exatidão, os gastos realizados pelos estados com seus resultados e, consequentemente, sua eficácia e efetividade.

Leia o artigo de Ursula Dias Peres e outros em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/88328/84848

Em 2015, foi adotada a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em que os Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) se comprometeram a desempenhar seus papéis em prol da economia, do meio ambiente e do bem-estar social. A partir deste comprometimento, inúmeras instituições financeiras se propuseram a financiar a transição para uma economia mais sustentável, entre elas, os bancos de desenvolvimento (BDs). No Brasil, o cenário macroeconômico desafiador da última década ensejou o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) a fortalecer seu portfólio sustentável por meio de financiamentos com organismos multilaterais. Atualmente, o BDMG adota como visão ser referência mundial de banco de desenvolvimento local focado em impacto. Os impactos dos contratos multilaterais no desenvolvimento econômico sustentável mineiro, usando-se como parâmetro os Objetivos de desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, começaram a ser mensurados, revelando transformações significativas na estrutura produtiva do estado. Este artigo tem como objetivo analisar a reorientação estratégica do BDMG à luz do espraiamento dos preceitos da Agenda 2030 da ONU, bem como examinar os primeiros impactos observados nas relações econômicas e sociais do estado de Minas Gerais, a partir de dados extraídos das demonstrações financeiras e relatórios disponibilizados pelo BDMG.

Leia o artigo de Adriano Filipe da Silva Maia e Beatrice Furquim Werneck Leite em https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11704/1/Tempo_Mundo_n29_Artigo_8_financiamento_ao_desenvolvimento.pdf

A mistura entre uma legislação que impõe cortes indiscriminados no orçamento público e a prevalência da lógica política do dito “centrão” parlamentar tornou a sobrevivência da pesquisa científica no Brasil uma verdadeira via crucis.

Leia o artigo de Leonardo Martins Barbosa e Debora Gershon em https://diplomatique.org.br/o-subfinanciamento-da-ct-brasileira-e-a-nova-dinamica-orcamentaria/

Discute-se neste trabalho a fragilização dos fundos especiais como mecanismo de financiamento das políticas públicas. Opera-se em duas frentes à sustentação dessa fragilização. Na primeira, são apresentadas as inovações na gestão dos recursos públicos, tornando os fundos dispensáveis tanto à vinculação de receitas como à acumulação dos saldos (superávit financeiro). (mais…)

O financiamento consiste num dos principais temas relacionados ao planejamento, à gestão e à governança metropolitana. Sem soluções de financiamento, sem recursos orçamentários e financeiros, as possibilidades de desenho, construção e efetivação de arranjos, estruturas e instrumentos de planejamento, gestão e governança das funções públicas de interesse comum (FPICs), (mais…)