Federalismo; Supremo Tribunal Federal; ação cível originária; estudo empírico; conflito federativo; finanças públicas.

O presente artigo analisa a jurisprudência federalista do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto Tribunal da Federação, em complemento aos estudos já existentes, restritos ao controle concentrado de constitucionalidade.

(mais…)