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Esta Nota Técnica tem por objetivo apresentar estimativas do impacto redistributivo da reforma tributária sobre a partilha federativa de receitas, notadamente o impacto decorrente da substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional, que, a exemplo do que ocorre nos impostos sobre valor agregado (IVAs) mais modernos, se caracteriza pela base de incidência ampla, não cumulatividade plena e adoção do princípio do destino. O novo imposto seria gerido conjuntamente por estados e municípios, preservando-se a autonomia de cada ente federativo para submeter ao seu Legislativo uma alíquota diferente da referência, fixada em patamar que mantém a carga tributária inalterada. Essa reforma é não só um imperativo para eliminar a cumulatividade e outras ineficiências econômicas do atual modelo de tributação do consumo do Brasil, como também tem o potencial de corrigir graves desequilíbrios federativos, principalmente no que se refere à desigualdade extrema da distribuição das receitas entre municípios.

Leia o artigo de Sergio Gobetti e outros em https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/wp-content/uploads/2023/05/230531_nota_17.pdf

Ao menos 19 estados estão em curso ou em preparação de reformas administrativas. As medidas visam, principalmente, a reestruturação de secretarias e a realocação de cargos. Para especialistas, porém, mudanças efetivas precisam ter uma maior amplitude, envolvendo ações profundas a médio e longo prazo. Até mesmo o termo “reforma administrativa” usado por algumas gestões soa exagerado, pois na maioria dos casos trata-se de uma readequação no organograma, o que em geral acaba ocorrendo no início de cada governo nos estados.

Leia o artigo de Emerson Vicente em https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/05/estados-preparam-restruturacao-administrativa-mas-medidas-ainda-sao-timidas-dizem-especialistas.shtml

No caso brasileiro, os governos subnacionais exerceram um papel particularmente importante na implementação de medidas não farmacológicas para contenção do alastramento do COVID-19. (mais…)

Os gastos com pessoal em 23 Unidades da Federação tiveram um aumento real médio de 2,9% em 2018, na comparação com 2017. Esse resultado é quase três vezes superior ao crescimento de 1,1% verificado no Produto Interno Bruto (soma de toda a riqueza produzida pelo Brasil) no ano passado, segundo os Indicadores Ipea de Gastos com Pessoal divulgados nesta segunda-feira, 15. (mais…)