estado

Este estudo visa a analisar as implicações da relação entre Estado e empresas nas dinâmicas inovativas internas das empresas beneficiadas por políticas públicas de inovação. Seu contexto empírico é a resposta de três empresas do setor de Software e Serviços de Tecnologia da Informação (SSTI) ao fomento do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) no Programa para o Desenvolvimento da Indústria Nacional de Software e Serviços de Tecnologia da Informação (Prosoft): TOTVS, Linx e Sinqia. Supôs-se que as diferentes respostas das empresas decorrem dos diferentes graus de inovação de seu planejamento estratégico, o que foi avaliado com base na teoria evolucionária da firma e na teoria neo-weberiana da firma. Os resultados confirmam essa hipótese, já que, embora as três empresas tenham apresentado uma variação positiva de suas dinâmicas inovativas internas após o fomento do BNDES, quanto mais inovativo foi o planejamento estratégico da empresa tanto maior foi essa variação positiva.

Leia o artigo de Robson Rocha Souza Júnior em https://www.scielo.br/j/ecos/a/CD6fXNzmZNKGRWpSR56n6wz/?format=pdf&lang=pt

O trabalho objetiva analisar os paradigmas que perpassam a educação prisional, discutindo como eles se apresentam na ordem capitalista neoliberal e conservadora na atualidade. A metodologia compreendeu estudo bibliográfico, tendo como base autores que analisam a implementação dos sistemas educacionais e penitenciários no Brasil, e documental, com exame de documentos produzidos pelo Departamento Penitenciário Nacional, leis e normativas que regulam a oferta da educação prisional. Os resultados mostraram que, apesar de a educação assumir um importante papel no que se refere à garantia de direitos e ao exercício da cidadania, a sua implementação na realidade brasileira tem sido perpassada por uma perspectiva elitista e privatista que reforça as desigualdades socialmente construídas. Considerando as relações verticalizadas e hierarquizadas produzidas com base nas desigualdades de classe, raça/etnia e gênero, o cárcere é utilizado como instrumento de manutenção de poder e de repressão a grupos sociais indesejáveis, cuja base são sistemas de opressão que se articulam com o classismo, o racismo, o patriarcado e o sexismo. Os resultados demonstraram a importância do desenvolvimento de uma educação prisional fundamentada nos pilares da democracia e da cidadania, bem como da efetivação de políticas de desencarceramento, no sentido da construção de uma sociedade livre, justa e mais igualitária. Leia o artigo de Rosilene Marques Sobrinho de França em https://www.scielo.br/j/es/a/vZGgMfmwZn34cxJJtvmmwSM/?format=pdf&lang=pt

En este ensayo argumentamos que solamente sería posible comprender las transformaciones de la administración pública en la actualidad a partir de una observación atenta sobre el desarrollo del capitalismo en distintos momentos de su etapa neoliberal, su historia y sus implicaciones teóricas y prácticas. En esa medida, problematizamos las transformaciones del neoliberalismo y su nueva versión en el siglo XXI, entre otros: el tránsito del principio antropológico desde el Homo Economicus hacia el Homo Redemptoris, el hombre emprendedor, a partir de la incorporación de nuevas matrices teóricas. Este re-direccionamiento hace parte de una serie de transformaciones que se insinúan en relación al nuevo papel que cumpliría el Estado como “emprendedor” como facilitador de negocios; en la redefinición de la función de Gobierno, la cual tiende hacia la Gobernanza como forma política central; en la creación de los espacios públicos no estatales, con la regresión de las políticas sociales y el avance de “medidas” que giran hacia una supuesta libertad económica; y en la Administración Pública, comprendida como simple gestora de redes de contratos promovidos por los gobiernos en función de la iniciativa privada y los mercados y en los cuales se busca garantizar la eficiencia y la eficacia de los mismos, es decir, situaciones de lucro en particular y de la acumulación de capital en general. Esta impronta característica en el Estado neoliberal contemporáneo pretenden dar continuidad a la construcción estratégica de una sociedad de mercado para el siglo XXI, con drásticas implicaciones para los países dependientes, especialmente considerando la realidad de la super-explotación, miseria y de la desigualdad en América Latina y el Caribe “desde abajo”, es decir, de Nuestramérica.

Leia o artigo de Paulo Ricardo Zilio Abdala e José Francisco Puello-Socarrás em https://www.scielo.br/j/read/a/3qY3GbRY6HMYd7BqXgBcrKz/?format=pdf&lang=es

Como en el resto del mundo, los Estados de América Latina están impulsando desde hace una década, diversas iniciativas en materia de “gobierno abierto” que, más recientemente, alcanzaron a parlamentos y cortes de justicia en una transición hacia un “Estado abierto”. Este trabajo reflexiona sobre las perspectivas de que el Estado abierto llegue a ser el paradigma dominante de la gobernanza pública en los países de la región, en una época en que el cambio exponencial que caracteriza a las tecnologías de la 4.ª Revolución Industrial, plantea novedosos y complejos desafíos a la gestión estatal. Para ello, se ubica el surgimiento del gobierno abierto en la secuencia histórica de los sucesivos paradigmas que han dominado el campo de la gestión pública, a fin de establecer cuánto de continuidad o de ruptura supuso su aparición con respecto a sus predecesores. Luego, se examinan los supuestos y desafíos que implica la adopción de sus principios, así como las modalidades que asume su aplicación. Finalmente, se especula sobre las perspectivas de que el gobierno o Estado abierto se convierta en la antesala de una modalidad de gobernar propia de una democracia deliberativa.

Leia o artigo de Oscar Oszlak em https://clad.org/wp-content/uploads/2023/10/082-04-O.pdf

A presente proposta – essencialmente descritiva – visa refletir sobre os vínculos entre a tendência dos debates acadêmicos na Argentina, no período 1990-2018; e o tipo de Estado predominante. Para tanto, em uma primeira instância, serão estabelecidas quais foram as orientações temáticas (burocracia, reforma estadual e administrativa, tributação estadual, políticas públicas, regulação e controle de serviços públicos, empresas públicas, entre outras) que tiveram discussões e debates sobre o Estado e a administração pública no meio acadêmico argentino no período mencionado. Período que se caracterizou por diferentes tipos de Estado: primeiro, o Estado neoliberal e, posteriormente, o Estado neodesenvolvimentista e intervencionista no plano econômico e social, conectado por um Estado considerado transitório como o que durou entre 2001 e 2003. Para atingir este objetivo, foram levantados e classificados trabalhos acadêmicos de diversas bases de dados correspondentes a periódicos científicos da área de Ciência Política e Administração Pública; bibliotecas especializadas; e trabalhos apresentados em congressos da especialidade.

Leia o artigo Gabriela Mansilla em https://www.scielo.br/j/read/a/PJBgQC5FDwfgNqd3QTNmmkM/?format=pdf&lang=es

Na sociologia e na ciência política, a categoria território é subjacente a uma longa trajetória de estudos clássicos sobre o Estado – não há Estado sem território. Já a associação entre as ideias de território e políticas públicas, especificamente, é bem mais recente. O que se pretende demonstrar neste texto é que, apesar dessa inovação discursiva, ainda prevalece na literatura uma visão passiva dos territórios, na qual eles são vistos apenas como espaços nos quais incidem as políticas ou nos quais se materializam processos econômicos e sociais exógenos, como a financeirização ou o domínio do capital, dando forma ao que será chamado de políticas e abordagens territorialmente cegas. Para isso, são realizados dois movimentos: a análise da literatura sobre Estado e políticas públicas, para mostrar como, nela, evolui o tratamento dos territórios ao longo do tempo; e a análise da literatura sobre território para, inversamente, evidenciar como o Estado e as políticas públicas são nela tratados. Ao final, é apresentada uma agenda de pesquisas que visa completar essa transição nos quadros cognitivos voltados à análise das interdependências entre estes três domínios: o Estado, as políticas públicas e os territórios.

Leia o artigo de Arilson Favareto e outros em https://www.scielo.br/j/rbeur/a/QxKspRhPSrq8VPpxpJkFYbm/?format=pdf&lang=pt

Nas décadas de 1960 e 1970, a implementação de regimes autoritários na América Latina teve uma ampla repercussão nas pesquisas e debates em ciências sociais. As obras de Ruy Mauro Marini e Guillermo O’Donnell sobre o estado e o autoritarismo latino-americanos reúnem alguns desses impactos na produção do conhecimento social, em face de seu compromisso com o destino das sociedades em que se inseriam, embora a partir de princípios teóricos e perspectivas políticas distintos, heterogêneos e, por vezes, conflitantes. Essa contraposição teórica ganha relevância atualmente, dado o retorno de ideias e práticas autoritárias em nossas realidades sociais.

Leia o artigo de Fernando Neves em https://www.scielo.br/j/civitas/a/rk5FJKSgsTtzQm6rWfPhQDB/?format=pdf&lang=pt

Existem exemplos no Brasil de combinação de políticas públicas, empreendedorismo privado e inovações tecnológicas que permitem aumentos recorrentes da produtividade, da renda das famílias e de crescimento econômico. Este artigo trata de duas experiências de sucesso: o Porto Digital do Recife e o agronegócio. Ambas têm em comum o desenvolvimento de novas tecnologias e o cuidado técnico no desenho da intervenção pública. A forma da intervenção pública tem detalhes específicos em cada caso, revelando a necessidade da análise cuidadosa das características do setor e das condições de contorno.

Leia o artigo de Marcos Lisboa em https://www1.folha.uol.com.br/colunas/marcos-lisboa/2023/08/estado-e-desenvolvimento.shtml

O presente artigo propõe uma teoria abstrata do Estado capitalista, sem se referir a nenhuma formação histórica em particular, no que se convencionou chamar “teoria derivacionista do Estado”. Considera-se aqui o Estado como uma formação sócio-política específica da sociedade capitalista, responsável pela manutenção e pelas condições de reprodução do capital. A base social do capitalismo é a separação (contraditória) entre o capital e o trabalho; para realizar essa separação, o capitalismo mantém, por meio do Estado, uma separação entre a sociedade e a economia, de modo que seja possível aos capitalistas expropriar a força de trabalho dos trabalhadores (e a riqueza daí resultante) sem exercer ela mesma a força (a violência) necessária para tanto. Essa separação é o que funda, contraditoriamente, as relações necessárias ao projeto burguês de liberdade e igualdade cidadãs. Em termos teóricos e históricos, não se subordina a política à economia, como se o Estado fosse mera e simplesmente uma superestrutura do capital; além disso, outras contradições sociais não são criadas pelo capitalismo (entre gêneros ou raças, por exemplo), mas o Estado capitalista impõe condições específicas a elas, conformando-as. Leia o artigo de Joachim Hirsch em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/YYqBpQCsyqSQ6SmWdP7FwZs/?format=pdf&lang=es

O presente trabalho pretende evidenciar e analisar a relação dos movimentos e organizações da sociedade civil com o Estado, após a ditadura, acerca do processo de institucionalização das políticas com perspectiva de gênero no Brasil e no Chile. (mais…)