direito à cidade

A luta pela terra e a permanência no território é um dos temas mais acirrados na atualidade, potencializado pelo contexto pandêmico, com crescentes flagrantes de violações dos direitos humanos. O presente artigo visa refletir acerca do processo de remoção forçada em Salvador/BA, fundamentado no discurso e conceito sobre a informalidade urbana, e da resistência das comunidades, mediante a construção coletiva da matriz de reparação dos danos materiais e imateriais. O texto fundamenta-se, principalmente, nas abordagens teóricas de Jacques (2001), Rolnik (2015) e Zibechi (2015) acerca dos territórios populares, que ultrapassam a noção de precariedade e constituem-se em espaços plenos de sentido. A metodologia qualitativa fundamenta-se na pesquisa-ação, com a participação de representantes das comunidades, entendidos como sujeitos conscientes da dimensão política da realidade na qual estão inseridos. Como resultados, destacam-se o entendimento da violação dos direitos praticados pelo estado, a valoração dos danos materiais e a identificação dos danos imateriais, dando subsídios aos órgãos de justiça às ações de revisão dos valores de indenização. O trabalho contribui para potencializar a denúncia e dar visibilidade às violações de direitos humanos, bem como para a construção de novos modelos de gestão das cidades, em respeito aos direitos humanos e à moradia digna.

Leia o artigo de Laila Nazem Mourad e outros em https://www.scielo.br/j/urbe/a/ShqWgLXWc75yqdtrZt86L5n/?format=pdf&lang=pt

O artigo propõe uma leitura crítica do contexto histórico urbanístico e social das comunidades de Manguinhos considerando a fundamentação teórico-metodológica do campo da saúde urbana, apoiada no paradigma da determinação social da saúde e do direito à cidade. O recorte de análise para a identificação dos processos críticos de determinação social da saúde considerou a relevância da superação das necessidades habitacionais como condição indispensável para o direito à cidade e à saúde. A constatação da permanência dos processos mencionados, mesmo após os vultosos investimentos em urbanização realizados em Manguinhos, aponta para a necessidade de revisão das políticas públicas relacionadas e a inserção efetiva e emancipatória da população nessas políticas.

Leia o artigo de Luís Carlos Soares Madeira Domingues e Rosângela Lunardelli Cavallazzi em https://www.scielo.br/j/hcsm/a/gz5nBS3ysYCMNVvccGJnbSC/?format=pdf&lang=pt

Este artigo analisa o processo de produção do espaço urbano em Florianópolis a partir da articulação entre Estado, capital imobiliário e imprensa tradicional, para atender aos interesses dos grupos dominantes locais e facilitar a expansão imobiliária. Para isso, foi necessário o desmonte dos órgãos e instrumentos públicos de planejamento e de fiscalização pela via da reforma administrativa. O ápice foi a aprovação da revisão do Plano Diretor em 2023, ignorando as demandas dos movimentos populares. Esse processo se beneficiou das esferas econômica, política e ideológica, definidas como as principais formas de controle do espaço urbano, sob a égide da cidade-empresa. Contrapondo-se a isso, a capital catarinense é campo de lutas sociais pelo acesso à terra urbanizada e pelo direito à cidade.

Leia o artigo de Lino Fernando Bragança Peres e outros em https://www.scielo.br/j/cm/a/TtcyGp47LqVBTyTSy8tLxWd/?format=pdf&lang=pt

A agenda de cidades inteligentes vem se consolidando no Brasil a partir de relações de poder assimétricas entre atores estatais e não estatais, sendo atravessada por conflitos de interesses entre empresas, governos e comunidades em nível transnacional, regional e local. (mais…)

O estudo analisa o fenômeno urbanístico como manifestação da cidadania e discute as cidades inteligentes com base na atual problemática de locomoção e na expansão de economias compartilhadas, responsáveis por contribuir na democratização do acesso às estruturas urbanas sociais via meios de locomoção coletivizados. (mais…)

Esse artigo é um estudo sobre a intervenção urbana de requalificação no porto Cais Mauá, localizado em uma das grandes metrópoles brasileiras, Porto Alegre. (mais…)

As cidades têm sido o epicentro da catástrofe promovida pelo coronavírus ao redor do mundo, e a América Latina, com uma alta taxa de urbanização e atravessada por uma trama de diversas desigualdades, não é uma exceção.

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No aniversário de 20 anos do Estatuto da Cidade, é fundamental refletir sobre o seu legado de inclusão social nas cidades brasileiras, compreender a posição estratégica entre os marcos nacionais urbanos do mundo e entender como uma transformação mais radical de nossas cidades pode estar lastreada nos mecanismos que essa legislação nos oferece.

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La pandemia del coronavirus llegó a América Latina en 2020, traída por viajeros de estratos sociales medios y altos provenientes de Asia, Europa y Estados Unidos.

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Este artigo propõe uma análise dos aspectos políticos e jurídicos do Direito à Cidade sob a perspectiva do conceito de esfera pública.

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