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Este artigo apresenta o conjunto de dados do New Industrial Policy Observatory (NIPO) e documenta padrões emergentes de intervenção política durante 2023 associados ao retorno da política industrial. Os dados mostram que a onda recente de novas atividades de política industrial é impulsionada principalmente por economias avançadas e que os subsídios são o instrumento mais empregado. Restrições comerciais sobre importações e exportações são usadas com mais frequência por economias de mercado emergentes e em desenvolvimento. A competitividade estratégica é o motivo dominante que os governos dão para essas medidas, mas outros objetivos, como mudanças climáticas, resiliência e segurança nacional, estão aumentando. Em regressões exploratórias, descobrimos que as medidas implementadas estão correlacionadas com o uso anterior de medidas por outros governos no mesmo setor, apontando para a natureza de retaliação da política industrial. Além disso, fatores de economia política doméstica e condições macroeconômicas se correlacionam com o uso de medidas de política industrial. Pretendemos que o NIPO seja um recurso disponível publicamente para ajudar a monitorar a evolução e os efeitos das políticas industriais.

Leia o artigo de Simon Evenett e outros em https://www.imf.org/en/Publications/WP/Issues/2023/12/23/The-Return-of-Industrial-Policy-in-Data-542828

O presente artigo analisa a regulação de dados no Brasil, consolidada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A partir da combinação da análise de dados do fluxo regulatório brasileiro (RegBR) e da avaliação das práticas no uso de cookies e outros mecanismos de rastreamento digital, busca-se identificar as normas reguladoras relativas à privacidade de dados no Brasil e diagnosticar sua aplicação. O trabalho também identifica quem são as organizações e por que coletam dados dos cidadãos. Os resultados da pesquisa empírica apontam que a maioria das páginas ainda não é suficientemente transparente com o tratamento de dados pessoais. Defende-se que os atos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem forte relação com a regulação econômica, tendo em vista a relevância da privacidade nos demais atos reguladores e apontamentos decorrentes da revisão normativa e bibliográfica.

Leia o artigo de Marcelo Augusto Pedreira Xavier e Sólon Bevilacqua em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/7824/6937