A democracia reduz a corrupção?

15/02/2025
em Boletim 144

Este artigo examina o efeito causal dos níveis de democracia dos países sobre seus níveis de corrupção. As pesquisas mostram que os níveis de corrupção nos países diminuem quando atingem níveis mais altos de democracia. No entanto, a maior parte da evidência foi obtida através de estudos correlacionais ou de regressão que não esclarecem a conexão causal entre as variáveis. O presente estudo utilizou dados médios de 161 países correspondentes ao período de 2010-2019 para estimar um modelo de causalidade usando um estimador robusto (IPWRA), seguindo o referencial teórico da análise contrafactual. Os resultados indicam que existe uma relação causal, ou seja, maiores níveis de democracia nos países resultam em reduções nos níveis de corrupção.

Leia o artigo de Cristian Johan Picón Viana e Frédéric Boehm em https://www.scielo.br/j/rap/a/7BTJgrX6GLwXCpDXjqVRjGH/?format=pdf&lang=pt

Um país refém do conceito de crime de corrupção e de sua prova

15/02/2025
em Boletim 144

Nos últimos anos, questões sobre a prática de crime de corrupção têm balizado a competição política na democracia constitucional brasileira, especialmente após a Operação Lava Jato. Este artigo examina as decisões judiciais nas quais Lula e Vaccari (ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores [PT]) haviam sido condenados, para entender o conceito de crime de corrupção passiva aplicado, bem como a qualidade e a quantidade de provas consideradas suficientes pelos magistrados. Este artigo argumenta que foi adotado um conceito baseado em uma versão ampla do paradigma de pacto quid pro quo, com a flexibilização simultânea de dois requisitos: a especificidade do ato de ofício (por meio do uso do termo “corrupção sistêmica”) e a explicitude do pacto (e sua prova). O artigo demonstra que esse conceito contrasta com a experiência estadunidense, onde se tem optado por um conceito mais restrito. O artigo analisa os argumentos favoráveis e contrários ao alargamento do conceito e observa que ambos têm como base uma tensão central: de um lado, a impunidade, de outro lado, a criminalização de atividades político-partidárias consideradas legítimas. O artigo conclui que é necessário esclarecer a linha divisória entre a influência política tolerável e a configuração do crime de corrupção.

Leia o artigo de Arthur Guerra Filho em https://www.scielo.br/j/rdgv/a/8YCfBprncgs57thRcjt3DsC/?format=pdf&lang=pt

A produção acadêmica brasileira sobre corrupção

30/03/2024
em Boletim 123

O presente trabalho teve como objetivo caracterizar a pesquisa acadêmica brasileira sobre corrupção, produzida pelos campos das ciências humanas e das ciências sociais aplicadas. Além disso, buscou compreender como os estudos elaborados por pesquisadores da área da administração têm abordado essa temática. Para tanto, foi delimitado como espaço temporal de análise o período de 2008 a 2017. O delineamento metodológico consistiu em uma revisão sistemática da literatura nacional, que utilizou técnicas de análise de frequência e análise temática do conteúdo do material. Os resultados sugerem que as pesquisas brasileiras que abordaram a corrupção são, em sua maioria: de natureza qualitativa, o foco de investigação é a gestão pública, a abordagem do tema é realizada de uma forma geral, não se referindo a um poder ou esfera de governo específica, o referencial teórico adotado é majoritariamente internacional. O direito é a área que mais tem estudos envolvendo a corrupção, o que se reflete nos debates que são produzidos pela academia. Quanto ao campo da administração, que foi analisado de forma mais específica, os estudos elaborados seguem as mesmas características da produção científica nacional, contudo, o pequeno número de pesquisas desenvolvidas indica que a temática ainda não está totalmente acoplada à agenda dos pesquisadores.

Leia o artigo de Suélem Viana Macedo e Josiel Lopes Valadares em https://www.scielo.br/j/read/a/CN8hyKYNBqJkDK9Pv9kbS4Q/?format=pdf&lang=pt

Efeito das capacitações na reflexão sobre ética e corrupção

30/03/2024
em Boletim 123

O desafio de controlar a corrupção deixou clara a necessidade das organizações fazerem uma gestão da ética, implantando instrumentos que reforcem os marcos éticos dos servidores públicos. Entre os instrumentos mais utilizados para atingir esse objetivo está o treinamento em ética, que forneceria elementos para que um funcionário possa enfrentar melhor uma situação ou dilema ético. Mas é assim? Quão eficiente é o treinamento em ética para funcionários públicos? Eles têm o mesmo efeito entre os diferentes tipos de funcionários que fazem parte do setor público? Para resolver essas questões, esta pesquisa apresenta os resultados da aplicação de um questionário antes e depois do desenvolvimento de um treinamento em ética para funcionários que atuam na administração central e local no Chile. Os resultados indicam de forma exploratória que após a formação ocorre uma adequação dos participantes aos referenciais éticos, identificando um efeito positivo diferenciado em mulheres e pessoas que ingressaram recentemente na administração pública. Mais pesquisas são necessárias para aperfeiçoar o instrumento e, assim, contribuir melhor para uma administração pública mais proba. O texto termina com algumas propostas de aprimoramento para este tipo de intervenção.

Leia o artigo de Cristian Pliscoff-Varas e Nicolás Lagos-Machuca em https://www.scielo.br/j/rap/a/d5jy5Kr96pBk9YB53fRsjPf/?format=pdf&lang=es

Tecnologias da informação para a luta contra a corrupção

30/03/2024
em Boletim 123

A corrupção é um fenômeno com consequências desastrosas para o bem-estar econômico, social e político das nossas sociedades. Em particular, a contratação pública é um fator altamente vulnerável devido ao alto valor econômico de suas transações. A pesquisa analisa o papel que as tecnologias da informação podem desempenhar no combate à corrupção. Além disso, desenvolvemos um caso baseado em dados abertos sobre compras públicas na Costa Rica, a fim de identificar os principais conceitos associados ao sistema de informação subjacente. O caso mostra o potencial das ferramentas tecnológicas de análise de redes sociais para ir de encontro a complexidade das redes de corrupção. Mostra também a necessidade de um ecossistema diversificado e sustentável de dados anticorrupção – preferencialmente em formato aberto.

Leia o artigo de Dagoberto José Herrera Murillo e outros em https://www.scielo.br/j/rap/a/9XV5ZwDbTns98bBn9FJnjZc/?format=pdf&lang=es

Os diferentes significados da corrupção entre candidatos à carreira de policial militar

30/03/2024
em Boletim 123

A estruturação de diferentes mercados ilegais imprescinde da participação de agentes públicos de segurança na sua operação. No tocante ao Brasil, tal fato é parte daquilo que comumente denomina-se “corrupção policial”. Muitas análises que se debruçaram sobre o tema encaram a corrupção enquanto desvio de certas normas sociais instituídas, que, no caso das polícias, seriam tributárias de problemas ligados à formação recebida pelos policiais e, principalmente, ao saber prático das ruas. O presente artigo, todavia, sugere um olhar diferente sobre o problema, que se constrói a partir de pesquisa etnográfica junto candidatos à carreira de policial militar anteriormente a qualquer contato formal com a corporação. Tomada enquanto resultado de processos de “classificação social”, a corrupção é uma categoria dinâmica nutrida por “moralidades situacionais” que permitem a agência dos sujeitos. Sendo assim, que moralidades informam diferentes significados de corrupção para candidatos à carreira de policial militar no Rio de Janeiro?

Leia o artigo de Eduardo de Oliveira Rodrigues em https://www.scielo.br/j/ra/a/PrgJvPcm8NkqXXXm9JF98PB/?format=pdf&lang=pt

Bases colaborativas da corrupção

30/03/2024
em Boletim 123

O ponto de partida deste artigo é a conjectura de que a explicação econômica tradicional para a corrupção baseada no modelo agente-principal é necessária, porém insuficiente para compreender por que a corrupção surge e persiste ao longo do tempo. Mais precisamente, o artigo sustenta a tese de que mecanismos de reciprocidade, juntamente com heurísticas e vieses, têm papel importante na explicação de condutas corruptas. Com base nas evidências experimentais que dão sustentação à nossa conjectura ousada, examinamos as implicações da chamada “guinada comportamental” para a agenda anticorrupção.

Leia o artigo de Roberta Muramatsu e outros em https://www.scielo.br/j/neco/a/GJnFfjR4KZHqqzQYqrszpMB/?format=pdf&lang=pt

Corrupção, ética governamental e corporativa

30/03/2024
em Boletim 123

Este trabalho trata do panorama da governança corporativa privada contra a corrupção, bem como das iniciativas governamentais para reprimir esse fenômeno. O problema de pesquisa pode ser formulado da seguinte forma: quais são as diretrizes estabelecidas para caracterizar a corrupção institucional e seu tratamento no Brasil e no mundo, tanto no setor público quanto no privado? A hipótese é que existem inúmeras formas de observar a corrupção, diferentes iniciativas para lidar com a corrupção e formas de evitar a implementação dessas diretrizes. O trabalho se justifica diante da relevância social da questão da ética empresarial e governamental e em face da necessidade de o Direito trabalhar esses temas.

Leia o artigo de Denise Bittencourt e outros em https://www.scielo.br/j/seq/a/bTsB3cwSDQ3ZrQL8NrZcchq/?format=pdf&lang=en

Estrutura para entender e abordar a corrupção sistêmica nos governos locais

30/03/2024
em Boletim 123

A corrupção é um fenômeno complexo. Os diagnósticos usados para justificar medidas anticorrupção costumam descartá-la. Em consonância com o modelo da lata de lixo (Cohen, March, & Olsen, 1972), onde as soluções procuram os problemas, neste caso, o problema da corrupção é caracterizado de tal forma que é “endereçável” com a política em questão. Esta situação tem consequências graves. Entre eles, que a política implementada é falível. O artigo revisa o fenômeno da falibilidade das políticas anticorrupção. Argumentamos que quando a política anticorrupção é desenhada sem levar em conta que o tipo de corrupção com a qual ela lida faz parte de um sistema mais amplo de corrupção sistêmica, ela tem uma alta probabilidade de falhar. Traçamos nosso argumento por meio de uma série de implicações que emergem do quadro de consolidação da corrupção (Corruption Consolidation Framework – CCF) (Meza & Pérez-Chiqués, 2021). Com o apoio do CCF, extraímos uma série de implicações com a intenção de reorientar a discussão e futuras linhas de pesquisa em torno da compreensão e abordagem do fenômeno da corrupção sistêmica.

Leia o artigo de Oliver David Meza Canales r outros em https://www.scielo.br/j/rap/a/fc5ZG8K9DSHLy9J9kcpPzMc/?format=pdf&lang=es

Conexão entre inovação, corrupção e percepção de felicidade

30/03/2024
em Boletim 123

A corrupção tem impacto nas economias, afetando o progresso social e o crescimento econômico. Sua incidência varia entre países, sendo mais comum em nações em desenvolvimento, o que pode afetar os índices de inovação. A relação entre felicidade, inovação e corrupção, influenciada pela liberdade econômica, é um tema de estudo interligado. Neste trabalho foi adotada uma metodologia de pesquisa quantitativa, de natureza descritiva, na qual os dados foram obtidos por meio da coleta de informações contidas em relatórios e em conjuntos de dados relacionados aos índices examinados. O escopo da pesquisa abrange a análise de índices de relevância global, envolvendo uma amostra de 119 países, com o propósito de contribuir para o avanço do conhecimento nas áreas relacionadas a esses índices. Evidenciou-se que países com alta liberdade econômica e baixo índice de corrupção apresentam alto índice de felicidade e inovação. Além disso, em ambientes reprimidos há baixo índice de felicidade, e países com liberdade econômica apresentam felicidade alta. Também foi evidenciado que a corrupção gera felicidade em ambientes reprimidos e reduz a percepção de felicidade em ambientes livres. De modo similar, a felicidade aumenta conforme aumenta o índice de liberdade econômica. Assim, promover felicidade, inovação e combater a corrupção são objetivos interconectados que requerem uma análise estratégica.

Leia o artigo de Daiane Migliolli Yetika e Nelson Hein em https://www.scielo.br/j/read/a/ZJnhZmY8BT8dx5JFDsxJhmK/?format=pdf&lang=pt

Corrupção

A democracia reduz a corrupção?

Um país refém do conceito de crime de corrupção e de sua prova

A produção acadêmica brasileira sobre corrupção

Efeito das capacitações na reflexão sobre ética e corrupção

Tecnologias da informação para a luta contra a corrupção

Os diferentes significados da corrupção entre candidatos à carreira de policial militar

Bases colaborativas da corrupção

Corrupção, ética governamental e corporativa

Estrutura para entender e abordar a corrupção sistêmica nos governos locais

Conexão entre inovação, corrupção e percepção de felicidade

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