consórcio público

Os municípios, especialmente de pequeno e médio porte, não possuem recursos financeiros e corpo técnico suficientes para a gestão eficiente e sustentável dos resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pela Lei Federal 12.305/2010, aponta o consórcio público como um dos instrumentos para universalizar os serviços nesse setor. No entanto, há poucas pesquisas que abordam as dificuldades operacionais e as oportunidades existentes com este arranjo institucional. O objetivo do presente artigo foi analisar as potencialidades e os desafios da implementação de consórcios intermunicipais para a gestão de resíduos sólidos urbanos. A metodologia consistiu em levantamento bibliográfico sobre o tema, visita técnica a três consórcios públicos, análise documental e uso das ferramentas de gestão da qualidade SWOT e 5W2H. A principal dificuldade encontrada foi o comprometimento insuficiente de administradores públicos para tornar participativa a gestão de consórcio. Por outro lado, a coletividade se beneficia quando os consórcios promovem ações integradas, articulação intermunicipal, ganho financeiro e melhoria da capacidade técnica.

Leia o artigo de Katia Sakihama Ventura e Ana Beatriz Valim Suquisaqui em https://www.scielo.br/j/ac/a/PjBPmYbmRGHktMHzFPzfV9t/?format=pdf&lang=pt

O objetivo do artigo e verificar a diferença de efeitos coletivos entre os municípios que decidiram aderir a algum consorcio público de saúde em 2009/2010 e os municípios que não aderiram a consórcios públicos até 2015.

(mais…)

Um instrumento considerado com grande potencial, ainda não explorado convenientemente, para construir e alcançar a articulação federativa é o consórcio público. Os entes federados, os municípios, os estados, o Distrito Federal e a União sempre se ressentiram da fragilidade jurídica dos instrumentos de cooperação federativa (acordos, convênios e contratos) que até então regiam e disciplinavam as ações governamentais de interesse público. (mais…)