conflito distributivo

A partir de uma análise comparada e da mobilização da literatura de Ciência Política, Economia e Economia Política do Desenvolvimento, este artigo analisa as relações entre o Estado brasileiro, a burocracia econômica, o empresariado industrial e o capitalismo financeiro em duas estratégias de desenvolvimento similares, contudo, processadas em regimes políticos antípodas: o Nacional-Desenvolvimentismo Autoritário (1974-1979) e o Novo Desenvolvimentismo Democrático (2011-2016). Os resultados da pesquisa mostram que, no primeiro caso, o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) constituiu uma ação deliberada do Estado para transformar estruturalmente o capitalismo industrial e aprofundar a industrialização substitutiva de importações (ISI) a partir de um modelo de desenvolvimento pautado na mudança estrutural com endividamento. Tal paradigma refuta a ideologia do livre-mercado, mas enfrenta os poderosos interesses da grande imprensa e do capitalismo financeiro materializados na “campanha contra a estatização da economia”. No segundo caso, que assinala a primazia do capital financeiro rentista e improdutivo – fruto das profundas transformações da economia internacional na década de 1970 -, o governo Dilma Rousseff tentou inverter a tradicional “equação distributiva” no Brasil, fundamentada na “privatização dos ganhos” e na “socialização dos prejuízos”, que remetem aos governos de Getúlio Vargas e João Goulart. Ademais, buscou reforçar o modelo de desenvolvimento produtivo/industrializante, todavia, sucumbiu diante do poder do capital financeiro articulado politicamente a uma poderosa coalizão liberal-conservadora signatária de uma agenda socialmente regressiva e de destruição dos fundamentos da Constituição Federal de 1988. Ambos os experimentos evidenciam os obstáculos estruturais impostos pelo sistema financeiro a uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo direcionada ao setor produtivo.

Leia o artigo de Carlos Eduardo Santos Pinho em https://www.scielo.br/j/rec/a/PjMxX8CQyrCkZfNQc5Lmvpm/?format=pdf&lang=pt

Este artigo faz parte de uma agenda de pesquisa que tem origem na abordagem institucional e na economia política do orçamento público para a construção de modelo de análise da governança orçamentária em cidades brasileiras. O objetivo do artigo é analisar o processo de participação e conflito distributivo inerente ao orçamento público partindo de evidências dos municípios brasileiros no período de 2005 a 2018. Este texto apresenta reflexões iniciais sobre os limites para a realização do Orçamento Participativo decorrentes da crescente setorialização de gastos, da estrutura de receitas municipais e da crise de financiamento nos municípios, principalmente, a partir de 2014, que têm infligido dificuldades para a construção de uma arena coletiva para participação e negociação do conflito distributivo.

Leia o artigo de Ursula Dias Peres em https://www.scielo.br/j/ccrh/a/Vq5cBRCXq5BvTQx8KdngFyR/?format=pdf&lang=pt

Este artigo busca mostrar que nas últimas décadas a política orçamentária do governo federal brasileiro permitiu tanto a ampliação de gastos sociais e a redução da desigualdade como a concentração de renda no Brasil. O texto analisa dados orçamentários federais de receitas e despesas para o período de 1995 a 2016.

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A partir da formulação de Wilson Cano (1999) discute-se a questão da soberania da política econômica no contexto das economias latino-americanas.

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O objetivo deste trabalho é discutir as causas principais da interrupção do processo de crescimento com inclusão social que ocorreu na economia brasileira a partir de meados dos anos 2000, que chamaremos de “breve era de ouro” da economia brasileira. (mais…)