cidadania regulada

O objetivo deste artigo é identificar padrões e particularidades na constitucionalização de direitos sociais ao longo da história brasileira, quando comparada com amostra composta por outros 83 países. Mostramos que o caso brasileiro é singular em relação à desproporcionalidade com que os direitos do trabalho foram constitucionalizados em detrimento dos demais direitos sociais, coletivos ou individuais, dissociados da condição de trabalho formal, padrão superado apenas a partir de 1988, quando o Brasil se equiparou com a média mundial. A análise foi desenvolvida por meio de um banco de dados gerado pela aplicação do Constitutional Social Score Model (CSSM), que traduz em scores a probabilidade de um direito social ser efetivado em função dos dispositivos presentes em uma Constituição.

Leia o artigo de Lucas Nascimento Ferraz Costa em https://www.scielo.br/j/op/a/cnN4TjGgRfHFGyRnFJqgRcf/?format=pdf&lang=pt