A capacidade para governança é fundamental para a localização da Agenda 2030, quando essa chega aos territórios. Este artigo objetiva identificar a capacidade instalada em municípios, em sua maioria pertencentes ao g100, para a governança da Agenda e descrever ações desenvolvidas, barreiras e facilitadores para incorporação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Questionário online foi enviado para esses municípios, sendo recebidas 38 respostas válidas. Foram realizadas análises descritivas das respostas. Quinze prefeituras desenvolvem ações relacionadas à Agenda 2030. Os principais ODS trabalhados são os ODS 3, 2, 4 e 11. O interesse de prefeitos/as é um dos fatores-chave para adoção da Agenda. Os munícipios que não têm atividades na Agenda 2030 citaram como razões a falta de recursos e conhecimento insuficiente dos gestores. As principais recomendações são de retomada do protagonismo do governo federal na localização dos ODS e investimento massivo em sensibilização e capacitação de dirigentes, que devem conter conceitos práticos de aplicabilidade para a realidade dos municípios e possibilitar o monitoramento da Agenda 2030.

Leia o artigo de Márcia Muchagata e outros em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/9995/6941

Os cargos comissionados são estruturas funcionais que podem ser ocupadas por indivíduo preliminarmente sem vínculo com o órgão, mediante livre nomeação, desde que respeitados os princípios da Administração Pública. Este artigo investiga o desequilíbrio perceptível em seu quantitativo na Câmara dos Deputados em relação ao número de servidores efetivos, considerando conjuntamente os princípios da teoria burocrática, na tentativa de verificar se essas nomeações se justificam pela qualificação técnica dos ocupantes. A pesquisa foi desenvolvida entre novembro de 2023 e maio de 2024, mediante metodologia qualitativa, por meio da realização de análises documentais de legislações, comparativo entre normas, coleta de dados do portal de transparência e solicitação de informações ao órgão mediante Lei de Acesso à Informação. Os resultados indicam desproporção entre o quantitativo de cargos em comissão e o número de servidores efetivos em exercício, além de não haver, majoritariamente, requisitos adequados de escolaridade para o exercício das atribuições estabelecidas legalmente para aqueles. Durante o estudo, evidenciou-se que a disparidade quantitativa e qualitativa entre cargos comissionados e efetivos pode refletir práticas administrativas que favoreçam condutas contrárias à eficiência idealizada pela burocracia weberiana e constitucionalmente, indicando ainda a importância da realização de aprimoramentos nos processos de nomeação, visando contribuir para o provimento de indivíduos adequadamente qualificados, aptos a proporcionar serviços públicos com a qualidade esperada pela sociedade.

Leia o artigo de Yuri Raion de Jesus Ramos e Marcelo Henrique Pereira dos Santos em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10918/7063