capacidades estatais

O conceito de “capacidade estatal” tem sido amplamente debatido, mas ainda existem lacunas na compreensão de como essas capacidades são mobilizadas e ativadas na prática. Este artigo analisa como a capacidade estatal é mobilizada em contextos que exigem conciliar eficácia governamental e legitimidade política em ambientes político-institucionais complexos. Arranjos de implementação são fundamentais para a ativação das capacidades estatais, pois a interação entre atores e instrumentos determina a eficácia das políticas públicas. Arranjos que incluem atores relevantes e instrumentos de coordenação adequados ativam capacidades que melhoram o desempenho em termos de resultados e inovação. A capacidade estatal por si só não garante o sucesso das políticas públicas, é preciso ativá-la por meio de arranjos que articulem atores e instrumentos, adaptando-se às condições contextuais ao longo do tempo. A flexibilidade desses arranjos é crucial para enfrentar a complexidade política e institucional do Brasil contemporâneo. Leia o artigo de Roberto Rocha Coelho Pires e Alexandre de Ávila Gomide em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/F74NYCkzkVfKPMFp3q6Bx9B/?format=pdf&lang=pt

O presente trabalho tem por objetivo analisar os desafios e as oportunidades para a implementação do Sistema de Participação Social instituído pelo Decreto nº 11.407/2023 no âmbito do Ministério da Cultura (MinC). Trata-se de um estudo exploratório, com análise documental e uma entrevista, resultando na apresentação de um diagnóstico dos repertórios de interação entre sociedade e Estado disponíveis no Ministério, investigando como o desenho institucional do órgão dialoga com esse recém-instituído Sistema de Participação Social da administração pública federal direta, e o quanto proporciona uma governança democrática e com capacidades adequadas para o atendimento de suas finalidades institucionais. O estudo aponta que o Sistema de Participação Social tem potencial de inovação institucional pela capacidade de mobilizar a participação da sociedade e estruturar as capacidades técnicas e administrativas dos repertórios de participação existentes.

Leia o artigo de Osiris Vargas Pellanda e Juliana Bezerra de Souza em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10303/7010

Quais as novas capacidades estatais que serão necessárias para implementar uma agenda de futuro que o Brasil, como economia e sociedade em fase intermediária de desenvolvimento, deverá construir para enfrentar os desafios do presente? O objetivo deste trabalho é sugerir e discutir uma moldura conceitual, que não será exaustiva, mas que se apresenta como pré-condição para a reflexão sobre novas capacidades e capacitações estatais. O trabalho pretende contribuir para o balizamento da discussão que exigirá, por um lado, aprofundamento teórico e conceitual, e por outro, estudos de casos exitosos e fracassados que permitam expandir os horizontes da reflexão em curso. O artigo se propõe a realizar uma revisão bibliográfica sintética e intencional e apontar elementos conceituais que possam iluminar o mapeamento das questões de futuro.

Leia o artigo de Ana Célia Castro em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/9951/6916

No Brasil, parcela significativa dos investimentos recentes em projetos de infraestrutura tem como foco a construção de usinas hidrelétricas na região Amazônica. (mais…)

A Constituição Federal de 1988 alçou os municípios à condição de entes federados autônomos, atribuiu-lhes uma série de competências em relação às políticas públicas e descentralizou a responsabilidade pela confecção de peças de planejamento governamental.

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A partir de uma abordagem que enfatiza a mútua constituição entre capacidades político-relacionais e técnico-administrativas, o objetivo deste artigo é qualificar o papel que as Instituições Participativas (IPs) assumiram na estruturação e na trajetória das políticas públicas no Brasil.

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Este trabalho tem por objetivo analisar a relação entre capacidades governamentais municipais e desenvolvimento humano no Brasil. (mais…)

Sistemas nacionais de políticas públicas definem os macroparâmetros para a implementação, com potencial para induzir agendas, disseminar capacidades institucionais e gerar certa convergência nos padrões de provisão no nível subnacional. (mais…)

A Constituição Federal de 1988 alçou os municípios à condição de entes federados autônomos, atribuiu-lhes uma série de competências em relação às políticas públicas e descentralizou a responsabilidade pela confecção de peças de planejamento governamental. (mais…)

O artigo investiga os impactos de capacidades burocráticas e sociopolíticas nos processos de formulação e implementação de políticas públicas. Realiza-se estudo comparativo de quatro instituições do poder Executivo federal brasileiro, buscando, através de seus respectivos percursos históricos de formação, elementos explicativos para sua situação atual em termos dessas capacidades. (mais…)