Políticas sobre a maconha: análise comparativa dos modelos de gerenciamento do Brasil e do Uruguai

28/07/2026
em Boletim 178

Este artigo possui como objetivo realizar um estudo comparativo dos modelos de gerenciamento da política sobre cannabis no Brasil e no Uruguai, sob um olhar interdisciplinar. Diferentemente do Brasil, que adota um modelo proibicionista, o Uruguai foi o primeiro país do mundo a transmudar o problema do campo penal para o campo comercial-tributário. Apesar de a experiência uruguaia ainda estar em processo de implantação e melhoramento, ela já se mostra mais eficaz do que a atual terapêutica estatal brasileira para o enfrentamento do tráfico e consumo de drogas.

Leia o artigo de Kelly Cardoso da Silva em https://www.scielo.br/j/dilemas/a/VgRD8pmPPLMZ4vHxWF3SNGj/?format=pdf&lang=pt

Policriminalidade e a complexa rede de fluxos ilícitos pelo Brasil

28/07/2026
em Boletim 178

O artigo aborda a crescente complexidade da policriminalidade e dos fluxos ilícitos no Brasil, enfatizando sua relevância para a segurança interna e a estabilidade global. O Brasil emerge como um hub dos fluxos ilícitos transnacionais, atuando simultaneamente como origem, ponto de trânsito e destino na cadeia produtiva de vários mercados ilícitos internacionais tais como tráfico de drogas, mineração ilegal, contrabando de armas e lavagem de dinheiro. O estudo analisa a dinâmica desses fluxos e redes criminosas envolvidas, destacando a interconexão entre crimes que se adaptam rapidamente às ações das autoridades. O artigo analisa detalhadamente as rotas ilícitas e as estratégias de convergência do crime organizado. As evidências apontam para a sofisticação das operações criminosas e o uso de infraestruturas legais para ocultar atividades ilícitas, o que dificulta o seu combate efetivo. Conclui-se que, para enfrentar esses desafios, é necessária uma abordagem integrada que combine esforços locais e internacionais, além de políticas interinstitucionais que fortaleçam as redes amigas, influenciem as redes neutras e combatam as redes criminosas.

Leia o artigo de Jorge M. Lasmar e Rashmi Singh em https://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/597/105

O complexo cenário das organizações criminosas

28/07/2026
em Boletim 178

O presente artigo científico explora a multifacetada realidade das organizações criminosas, abordando sua complexa conceituação, características distintivas e a intrincada relação com o sistema jurídicopenal. Com ênfase no contexto brasileiro e em uma análise comparada com o arquetípico modelo mafioso italiano, o estudo destaca a intrínseca dificuldade em se estabelecer uma definição unívoca para “organização criminosa”, dada sua natureza dinâmica, adaptativa e a diversidade de suas manifestações. Analisam-se as características estruturais, operacionais e financeiras que as distinguem da mera associação criminosa, bem como as particularidades das máfias, com suas raízes históricas e socioculturais, e as notáveis convergências operacionais que grupos brasileiros, como o PCC, desenvolveram em seu modus operandi. Por fim, o trabalho examina os obstáculos estruturais e as estratégias adotadas pelo Brasil para enfrentar este fenômeno, salientando a necessidade imperativa de uma abordagem integrada que transcenda a repressão e concilie eficiência estatal com a salvaguarda das garantias fundamentais.

Leia o artigo de Mario Luiz Sarrubbo e João Paulo Martinelli em https://revistasusp.mj.gov.br/susp/index.php/revistasusp/article/view/1117/288

O que é o bolsonarismo?

15/06/2026
em Boletim 177

O artigo parte de uma crítica às contribuições da abordagem sociológica, que concebem o bolsonarismo como produto de novas subjetividades conservadoras ou mesmo como um movimento social. A partir da análise dos resultados de uma pesquisa qualitativa nacional com bolsonaristas renitentes e arrependidos, exploramos vários aspectos de sua adesão a temas como corrupção, segurança pública, família, gênero e valores tradicionais, além da formação de suas preferências políticas e hábitos de consumo de informação. Argumentamos que é necessário ir além da constatação das adesões substantivas dos bolsonaristas a valores, e olhar para a maneira como obtêm informação. A hipótese principal é que o nexo maior do bolsonarismo é sua esfera comunicacional, que permite aos aderentes fácil acesso a versões alternativas de fatos e narrativas. Concluímos o texto refletindo sobre as limitações das teses sociológicas para o entendimento do bolsonarismo e apontando para deficiências metodológicas dos trabalhos qualitativos desse campo.

Leia o artigo de João Feres Júnior e Carolina Almeida de Paula em https://www.scielo.br/j/dados/a/VmftJvcrNdhzwTDYGDS9THP/?format=pdf&lang=pt

Ideologia de gênero e crise da democracia na América Latina

11/05/2026
em Boletim 170

Este artigo apresenta uma análise comparativa dos movimentos antigênero na América Latina, com foco no Brasil e no Uruguai, e tem o objetivo de investigar como esses se relacionam com processos de desdemocratização. Metodologicamente, foram analisados, a partir da técnica de análise de conteúdo temática (Bardin, 2016), discursos proferidos em câmaras legislativas dos dois países sobre a denominada “ideologia de gênero” na década de 2010. Como resultados, identifica-se que a atuação via poder legislativo tem sido uma estratégia compartilhada dos movimentos antigênero, especialmente com o objetivo de fundar e/ou fortalecer as bases religiosas para avançar nas agendas conservadoras e restringir direitos. No entanto, o sucesso dessa estratégia varia de país para país. Observam-se semelhanças entre os casos brasileiro e uruguaio, mas os movimentos são mais robustos no Brasil. Este trabalho junta-se a uma série de debates que identificam nas questões de gênero um eixo estruturante do processo de desdemocratização pelo qual passam distintas democracias contemporâneas e aponta para o fato de que o posicionamento daqueles que são contrários à ideologia de gênero não se restringe a um debate no campo dos costumes, mas, principalmente, estabelece-se no campo da disputa em torno dos valores democráticos e do próprio sentido da democracia.

Leia o artigo de Daniela Leandro Rezende e Maria Lígia Ganacim Granado Elias em https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/CY6hTFTY9RdsTbZgVgbC98g/?format=pdf&lang=pt

A consolidação da democracia liberal no Brasil

02/03/2026
em Boletim 169

A sociedade internacional globalmente expandida estabeleceu um padrão de Estado como critério central para sua adesão. O fim da Guerra Fria testemunhou uma democracia liberal ascendente, embora contestada, como um regime preferido e imaginado globalmente como tal. Nesse contexto, os processos de redemocratização vivenciados na América Latina em meio a profundas reorientações sistêmicas internacionais implicaram a renegociação de imaginários sociais regionais e locais, como, por exemplo, no caso brasileiro. Neste artigo, procuramos discutir a adaptação seletiva e criativa do Brasil no espaço de sobreposições entre os imaginários sociais globais, regionais e locais sobre o regime de governo desde a década de 1990. Por meio de uma abordagem teórico-empírica baseada na discussão sobre a construção de entendimentos compartilhados entre espaços sociais internacionais e domésticos, optamos por uma fundamentação teórica pragmática com o apoio da Escola Inglesa de Relações Internacionais, da filosofia crítica e da sociologia de Bourdieu para estudar o caso brasileiro. Com foco no governo Fernando Henrique Cardoso, propõe-se a análise qualitativa de documentos do período que problematizam a inserção externa do país a partir da interação com o imaginário social global e regional sobre a democracia liberal, com o apoio de uma revisão bibliográfica fundamentada em fontes secundárias especializadas.

Leia o artigo de Daniela Vieira Secches em https://www.scielo.br/j/cint/a/4fZ7N6p3BDPPgDZK8pVBpmd/?format=pdf&lang=en

Política ambiental brasileira: responsabilidade compartilhada e desmantelamento

23/02/2026
em Boletim 164

O artigo revisa a política ambiental brasileira, observando seus mecanismos centrais, sustentando que estes se fundamentam em uma concepção de responsabilidade compartilhada no cuidado da natureza que vem sendo minada recentemente. A partir de três abordagens da teoria política que discutem os problemas de: coordenação da ação, deliberação e justiça ambiental, analisamos os mecanismos institucionais de responsabilidade enquanto proteção, participação e controle, observando a relevância e a justificação destes mesmos para a política ambiental. O artigo utiliza dados empíricos documentais, com o objetivo de refletir sobre os potenciais do modelo de política ambiental frente às implicações possíveis de sua deformação, concluindo que o caráter compartilhado da responsabilidade na política ambiental é o foco central das mudanças que vêm ocorrendo, o que coloca em risco uma importante dimensão democrática.

Leia o artigo de Cristiana Losekann e Raquel Lucena Paiva em https://www.scielo.br/j/asoc/a/HvDnjf38fzbMWrFJJnbV3Np/?format=pdf&lang=pt

Brasil é o 5º país mais desigual do mundo

23/02/2026
em Boletim 164

O Brasil ocupa o quinto lugar entre 216 países em novo relatório global sobre desigualdade de renda. Os 10% dos brasileiros no topo da pirâmide de rendimentos per capita capturam 59,1% da renda nacional, enquanto a metade mais pobre fica com apenas 9,3%. O país aparece atrás apenas de África do Sul, Colômbia, México e Chile. Em relação à concentração da riqueza, que inclui ativos financeiros e outros bens, como imóveis e aplicações, o Brasil está na sexta posição. Os 10% mais ricos detêm 70% do total, e o 1% no topo, mais de um terço.Leia o artigo de Fernando Canzian em https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/12/brasil-e-o-5o-pais-mais-desigual-do-mundo-diz-estudo-da-equipe-de-thomas-piketty.shtml

Renda e cor são determinantes para não concluir ensino médio no país

23/02/2026
em Boletim 164

Estudo feito pela organização Todos pela Educação concluiu que a quantidade de estudantes que concluíram o ensino fundamental e o ensino médio no país avançou nos últimos dez anos, com aumento considerável da inclusão, porém ainda insuficiente para diminuir a disparidade, tanto considerando critérios raciais quanto de renda. A pesquisa avaliou os índices de conclusão da educação básica na idade correta (16 anos para o fundamental e 19 para o médio), comparando os dados de 2015 e de 2025, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e do seu Módulo Educação, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre as conclusões apontadas pela pesquisa estão o avanço no ensino fundamental, no qual o número de concluintes até 16 anos passou de 74,7% em 2015 para 88,6% em 2025, um crescimento de 13,9 pontos percentuais. No ensino médio. o avanço foi ainda maior: de 54,5% para 74,3%, com aumento de 19,8 pontos percentuais.

Leia o artigo de Guilherme Jeronymo em https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-11/renda-e-cor-sao-determinantes-para-nao-concluir-o-ensino-medio-no-pais

As relações Brasil-China sob a ótica da teoria da dependência

29/10/2025
em Boletim 161

O objetivo deste artigo é examinar as relações entre Brasil e China usando as ferramentas analíticas da teoria da dependência, elaborada por autores latino-americanos (sobretudo) ao longo dos anos 1960-1970 do século passado. A proposição básica é a de que, apesar de não serem simétricas (em função de discrepâncias tecnológicas e econômicas vigentes entre os países), as relações entre as duas nações estão longe de serem de dominação e subordinação, na medida em que a China não estabelece condicionalidades políticas e financeiras incontornáveis para as relações comerciais com o Brasil, nem imposições em âmbito das políticas de Governo. Como método, utiliza-se a sistematização de evidências sobre as relações comerciais entre os dois países no século XXI, e o exame de bibliografia secundária. Os resultados a que se chega indicam que a detecção de assimetrias econômicas ou de “associação econômica subordinada” não é suficiente para caracterizar relações de dependência política entre ambos os países. Finaliza-se o texto com algumas considerações sobre as possibilidades de estabelecimento de relações entre as duas nações no atual contexto geopolítico.

Leia o artigo de Sérgio Braga e Angelita Matos em https://www.scielo.br/j/ccrh/a/xGhM8dJjNDrmxn7stcpmFwp/?format=pdf&lang=pt