autonomia

As universidades federais têm a missão de ensino, pesquisa e extensão, são utilizadas para oferecer educação superior e fomentar o conhecimento, a cultura, a economia, o social e a tecnologia para a sociedade. A Constituição Federal de 1988 (CF/1988) garantiu a autonomia para as universidades exercerem sua missão. Este estudo analisou a autonomia universitária brasileira com o fim de verificar se seria fato ou mito. Concluiu-se que as universidades federais usufruem de autonomia, mas sofrem interferência na autonomia de sua gestão financeira. Este artigo não defende a autonomia absoluta e irrestrita, pois o art. 70 da CF/1988 fixou o dever de essas instituições prestarem contas, mas aponta a autonomia universitária como direito para decidir em âmbito didático-científico, administrativo e de gestão financeira e patrimonial sem interferência de outros órgãos.

Leia o artigo de Eduardo Ferreira da Silva Caetano em https://www.scielo.br/j/rbedu/a/V4Tsyyx8TvtJYJN8tJddTCM/?format=pdf&lang=pt

Este artigo especifica e valida um modelo derivado de abordagens teóricas na literatura para mensurar as capacidades do Estado, especificamente do governo federal brasileiro. (mais…)

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