austeridade fiscal

Nos últimos anos, o debate econômico no Brasil tem sido moldado por um conjunto de pressupostos teóricos que, sob a aparência de neutralidade técnica, orientam as políticas públicas para um padrão de austeridade fiscal permanente, retração do Estado e manutenção de políticas monetárias restritivas. Essas ideias, amplamente difundidas por economistas ortodoxos e instituições financeiras, foram naturalizadas no senso comum. No entanto, essas premissas econômicas refletem mais do que escolhas técnicas equivocadas. Elas são manifestações de interesses específicos que, ao serem naturalizadas, obscurecem os impactos sociais e distributivos das políticas adotadas. A defesa constante da austeridade reforça um modelo de desemprego disciplinador, concentração de renda e desmonte de serviços públicos essenciais, visando à sua mercantilização. As políticas de juros altos transferem recursos para o setor financeiro e servem de ferramenta de pressão nas mãos de um Banco Central subordinado ao mercado.

Leia o artigo de David Deccache em https://www.corecon-rj.org.br/anexos/D883FFDB166A2667076CAAC435DE9CC6.pdf

Há 1 objetivo geral e 3 objetivos específicos no presente trabalho. Quanto ao objetivo geral, queremos argumentar que, ao contrário do que supuseram os economistas liberais no âmbito dos debates de política econômica do Brasil, a austeridade fiscal não era o único caminho possível a seguir e que, uma vez implementada, seus resultados foram ruins social e economicamente. Os objetivos específicos, por sua vez, dialogam com a literatura crítica ao liberalismo e intencionam qualificar a compreensão da operação da austeridade fiscal no país. Assim, são objetivos específicos: (i) identificar alguns dos principais mecanismos orçamentários através dos quais a austeridade fiscal vigeu no Brasil, (ii) identificar os principais resultados sociais e econômicos do período, (iii) analisar a evolução de eventuais “restrições” para uma política fiscal alternativa. Com relação aos resultados, em relação ao objetivo geral e aos resultados socioeconômicos do período, o conjunto de dados que coletamos confirma a hipótese da literatura crítica (e, então, nega a hipótese da literatura neoclássica) a respeito dos efeitos deletérios da austeridade fiscal sobre indicadores de atividade econômica, emprego e renda.

Leia o artigo de João Marcos Hausmann Tavares em https://centrocelsofurtado.org.br/arquivos/file/TDD_02_2024.pdf

O objetivo deste artigo é analisar as repercussões da austeridade fiscal no Brasil, em especial no campo do financiamento da educação.

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O objetivo deste artigo é relacionar a política de austeridade fiscal com a prática clientelista governamental, para atender, de um lado, interesses do mercado, e de outro, interesses particulares de setores do parlamento.

Leia o artigo de Bruno Moretti e outros em https://diplomatique.org.br/austeridade-fiscal-e-clientelismo-no-orcamento-publico/