assistência social

A Constituição Federal de 1988 elevou a assistência social ao status de direito social e a inseriu no tripé da seguridade social, ao lado da saúde e da previdência. Contudo, a lei, por si só, não constrói a realidade. Para tirar o direito do papel e torná-lo palpável na vida de milhões de brasileiros, era preciso um sistema capaz de unificar e organizar as ofertas públicas e privadas. Foi desse anseio civilizatório e da mobilização de um número significativo de atores sociais que nasceu, em 2005, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) já como decorrência das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social realizada em dezembro de 2003. O SUAS é a espinha dorsal da assistência social brasileira, um projeto que estabeleceu a lógica da descentralização administrativa e da participação social, levando os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados (CREAS) para os territórios, garantindo que o direito chegasse a cada município e bairro.

Leia o artigo de Renato Francisco dos Santos Paula em https://aterraeredonda.com.br/20-anos-de-suas/

Este artigo tem como objetivo analisar como as ações relacionadas ao requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), tanto no que se refere a novos requerimentos quanto à manutenção dos benefícios já concedidos, têm se tornado cada vez menos acessíveis devido às atuais estratégias de gestão. Além disso, discute as dificuldades de articulação entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a política de assistência social nos municípios brasileiros.

Leia o artigo de Vanessa Rodrigues Moreira e Geraldo Márcio Timóteo em https://www.scielo.br/j/sssoc/a/GKQKMfwGcHjSZpKdKm59vRC/?format=pdf&lang=pt

Neste artigo, analiso as raízes católicas que direcionaram o desenvolvimento da assistência social no Brasil desde a colonização e que, séculos depois, culminaram na formação do campo das organizações não governamentais (ONGs). Após situar brevemente o contexto macrohistórico do protagonismo da Igreja na promoção de assistência social no ocidente em geral e no Brasil em particular, a análise será concentrada na segunda metade do século XX, quando padrões históricos das relações entre Igreja, Estado e sociedade passaram por intensas transformações. Esse processo é interpretado através da noção de “laicização religiosa”, definida como o horizonte de valores cristãos que conduziram a formação de instituições públicas e privadas de promoção de assistência social. Entre as décadas de 1950 e 1960, a aproximação de instituições e agentes ligados à Igreja com ideologias de esquerda tornou possível a formação do que, hoje, é apresentado como esquerda católica no Brasil. Posteriormente, entre as décadas de 1970 e 1980, essas instituições se afastam dos movimentos sociais e inauguram o campo das ONGs. Na última década do Século XX, a profissionalização da assistência social imprimiu um novo sentido, implicando a ideia de um profissionalismo situado para além tanto da política quanto da religião.

Leia o artigo de Fernando Lima Neto em https://www.scielo.br/j/ccrh/a/mDZq6JmhK8BJ6STx7PLGtcR/?format=pdf&lang=pt

Este artigo visa compreender ideias, crenças, representações e valores que deram sentido às ações do Governo Federal na área de assistência social de 2019 a 2022. Para tanto, empreendemos pesquisa de natureza qualitativa com base na análise dos normativos que regulamentam os programas federais na área e dos pronunciamentos da Presidência e do Ministério da Cidadania em cerimônias oficiais e lives transmitidas pelas redes sociais. Verificamos que a conformação de uma policy image conservadora na assistência se dá não apenas pela ideia de filantropia, mas pelo estímulo ao empreendedorismo para a superação da condição de extrema pobreza.

Leia o artigo de Priscilla Ribeiro dos Santos em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10162/6973

Este artigo examina as imagens socialmente construídas da população-alvo da assistência social no Brasil. Para tanto, empreendemos um estudo qualitativo, com base em análise documental, a fim de identificar os enquadramentos e as referências utilizadas nos documentos legais e administrativos para designar os grupos contemplados pelas ações de assistência social em diferentes períodos. (mais…)

Uma efetiva e duradoura superação da pobreza só ocorre quando há geração de renda pelo trabalho de forma autônoma. (mais…)

Este artigo examina as imagens socialmente construídas da população-alvo da assistência social no Brasil. (mais…)

Sistemas nacionais de políticas públicas definem os macroparâmetros para a implementação, com potencial para induzir agendas, disseminar capacidades institucionais e gerar certa convergência nos padrões de provisão no nível subnacional. (mais…)

Uma portaria do Ministério da Cidadania lançada no fim de 2019 resultou em cortes nas verbas federais repassadas para os serviços de assistência social no país. Segundo gestores dos municípios, a decisão de Brasília põe em risco a continuidade do atendimento, especialmente em localidades menores e com menos recursos — as remessas foram até 40% menores que as anteriores. (mais…)

Este artigo pretende contribuir com o debate em curso sobre a efetividade das instituições participativas, analisando os efeitos dos conselhos de assistência social sobre a gestão da política setorial nos municípios brasileiros. (mais…)