Anvisa

Este artigo trata da institucionalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a maior agência reguladora brasileira. Duas décadas após sua criação, a Anvisa é um órgão relevante no contexto nacional e internacional, constantemente em evidencia pela importância das suas decisões. A pesquisa buscou identificar as políticas decisórias priorizadas pelo órgão independente, e compreender os fatores que influenciam sua adoção. A metodologia envolveu o uso de técnicas de machine learning para analisar 4.577 notícias divulgadas pela Agência no período 2000-2018, além de uma análise de conteúdo de entrevistas com gestores e ex-dirigentes do órgão. Os resultados indicam que a Anvisa desenvolveu uma tipologia de políticas que priorizam não apenas a regulação, como esperado teoricamente, mas também a burocratização. A pesquisa revela uma competição dessas duas políticas, com contradição entre novas e velhas práticas. Apesar da enorme evolução institucional da Anvisa, o caráter da tradição está “amalgamado” na institucionalização da Agência.

Leia o artigo de Alketa Peci e outros em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/7644/6935

O presente estudo busca contribuir para a melhor compreensão de processos de difusão de política com base em arenas transnacionais – mais especificamente, do processo de difusão que influenciou a regulação das Boas Práticas de Fabricação (BPF) de medicamentos no Brasil num contexto envolto por atores internacionais. Por meio de pesquisa qualitativa, analisamos o processo de adesão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao arranjo de cooperação Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme (PIC/S), iniciado em 2010 e alcançado em 2021. Foi identificado um processo influenciado por 2 constelações de difusão, motivado por interesses da agência nacional em manter sua relevância e por atores que integram o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no qual o modelo de equivalência e convergência regulatória do PIC/S se mostrou fundamental para a adaptação da referência internacional em nível nacional, mantendo o sistema em funcionamento. Tal processo de difusão de política ficou mais relevante nos últimos anos por ampliar a convergência regulatória e, potencialmente, tornar mais eficiente a avaliação das BPF de medicamentos pelas diversas autoridades sanitárias. Leia o artigo de Letícia Oyamada Sizukusa e outros em https://www.scielo.br/j/rap/a/SfZgJxMxn5j7Q7KQMXdVp8y/?format=pdf&lang=pt