Administração Pública

O objetivo deste artigo é analisar quantitativamente e qualitativamente a PEC 32/2020, apontando aspectos críticos de formulação e decisão. Primeiro, parte-se de uma revisão da literatura em reformas da administração pública e do resgate histórico de reformas na Administração Pública federal brasileira. Segundo analisa-se a PEC 32/2020 em duas etapas: na primeira é realizada uma análise sistemática de conteúdo a partir da contagem de palavras e codificação destas de acordo com categorias de políticas de gestão pública e desenho de organizações programáticas. Na segunda parte, aprofunda-se na análise qualitativa sobre as propostas de alteração de princípios constitucionais da Administração Pública e da gestão de pessoas (concurso, estabilidade, cargos em comissão e desempenho). Conclui-se que, por dedicar mais da metade (53%) do conteúdo total da PEC 32/2020, e 74% do seu conteúdo efetivo (dispositivos substantivos) para a regulamentação da relação de trabalho com o servidor público, a etiqueta que melhor representaria o seu conteúdo seria reforma do funcionalismo público, ao invés de Reforma Administrativa. Com relação aos novos princípios constitucionais, verifica-se redundância entre eles, especialmente ligados ao direito fundamental à boa governança. Por fim, reitera-se a atualidade e pertinência da discussão de modelos de concurso, estabilidade do servidor, cargos em comissão e desempenho funcional, desde que sintonizadas com um entendimento ético e constitucional do servidor e do serviço público como um patrimônio da sociedade, incorporado ao ordenamento jurídico e respondendo continuamente às necessidades de bem-estar da população.

Leia o artigo de Leonardo Secchi e outros em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/82430/80083

Este artigo aborda o tema das burocracias subnacionais e a forma como gradualmente ao estudos na literatura nacional vêm ampliado a análise da sua estrutura e funcionamento em estados e municípios. Após uma geração de estudos sobre o poder local mais voltada para analisar democracia e participação, mais recentemente a compreensão das burocracias subnacionais vem assumindo relevância nos marcos da descentralização de atribuições para estados e municípios, o que demanda mais capacidade burocrática. O trabalho também mapeia o debate sobre as burocracias subnacionais na literatura internacional e nacional. Descreve-se a realidade do funcionalismo público estadual e municipal no contexto do federalismo descentralizado comparado com o governo central para evidenciar sua expansão e os efeitos causados na administração pública dessas esferas de governo. Por fim, são sugeridos temas emergentes nesta incipiente agenda de pesquisa para estudos quantitativos e estudos de caso.

Leia o artigo de Eduardo Grin e Danilo Gonçalves em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/90377/85128

O trabalho buscou compreender o quanto os conselhos de políticas públicas de Porto Alegre são vinculantes para o poder público. Para tanto, realizou-se a caracterização dos conselhos, tentativa de definição e exploração do grau de vinculação, através da análise da lei e dos verbos presentes em suas competências. Observou-se que eles estão mais no campo da representação do que da participação, e que são pouco vinculantes. Todavia, há potencial para que a implementação obrigatória contribua para a efetiva institucionalização e consequente vinculação dos conselhos ao poder público.

Leia o artigo de Bruna Hamerski e Leonardo Secchi em https://www.scielo.br/j/dilemas/a/VYGDv5NXqP5zywKFPMDM97S/?format=pdf&lang=pt

O entendimento de que os arranjos produtivos locais (APLs) são contextos favoráveis ao desenvolvimento, justifica a intensificação das ações dos representantes do poder público para apoiar seu desenvolvimento, a exemplo das políticas públicas desenvolvidas. Diferentes formas de análise dessas políticas foram implementadas. Entretanto, apesar do considerável número de estudos desenvolvidos, poucos trabalhos se dedicaram a observar sua influência no desenvolvimento. Neste contexto, objetivou-se analisar a política pública de apoio ao desenvolvimento dos APLs de Minas Gerais considerando seus impactos no desenvolvimento. Para tanto foram observados entendimentos sobre Políticas Públicas, Análise de Políticas Públicas, Políticas Públicas para promoção do desenvolvimento dos APLs. Foram utilizados dados sobre o desempenho dos municípios referentes ao período de 2005 a 2015. Como contribuição do estudo destaca-se a adoção de procedimentos que possibilitaram identificar de forma sistematizada os impactos da política pública de apoio ao desenvolvimento dos APLs de Minas Gerais.

Leia o artigo de Cecilia Alves da Silva Antero e outros em https://www.scielo.br/j/cebape/a/9gn3ZQpmdbfxvqRJhMczySr/?format=pdf&lang=pt

O objetivo deste artigo é analisar a apropriação do empreendedorismo em políticas públicas, especificamente no contexto da Economia Criativa (EC) no Brasil. Em termos metodológicos, a análise será centrada no planejamento governamental do primeiro órgão federal de economia criativa, cujos dados foram coletados por meio de pesquisas bibliográfica e documental, assim como foram tratados pela técnica de análise de conteúdo. Como resultados, observou-se que a Política Pública Nacional de Economia Criativa (PPNEC) internaliza o empreendedorismo como um meio significativo de desenvolvimento plural da EC como um novo setor produtivo com base na diversidade cultural e na inclusão social. Observou-se que o empreendedorismo pode contribuir para a efetividade da PPNEC no Brasil, numa perspectiva de Brasil Criativo, porém isso requer a retomada de ações integradas com vários setores produtivos da sociedade e de valorização do setor.

Leia o artigo de Magnus Luiz Emmendoerfer e outros em https://reuna.emnuvens.com.br/reuna/article/view/1271/812

A pesquisa no campo da administração pública encontra-se permanentemente desafiada a refletir sobre a complexa relação que envolve a administração e democracia. O retorno ao cenário nacional e internacional de forças políticas situadas no campo da extrema direita, que recorrem às regras do jogo democrático como ferramentas contra a clássica democracia liberal, coloca desafios teórico-epistemológicos adicionais ao campo. Quais os desafios e perspectivas da produção do saber no campo da administração, particularmente no que diz respeito à articulação entre modelos de gestão e democracia, considerando projetos de sociedade e modelos de desenvolvimento? Esse debate requer a mobilização de conhecimento crítico, o redesenho de objetos de estudo, do significado da participação, o aprofundamento do caráter interdisciplinar da pesquisa, além de explicitar a dimensão política da relação entre res publica e democracia.

Leia o artigo de Elisabete Santos e Renata Alvarez Rossia em https://www.scielo.br/j/osoc/a/3jTDtfHgL9FdKd3SXQmqQKr/?format=pdf&lang=pt

En este ensayo argumentamos que solamente sería posible comprender las transformaciones de la administración pública en la actualidad a partir de una observación atenta sobre el desarrollo del capitalismo en distintos momentos de su etapa neoliberal, su historia y sus implicaciones teóricas y prácticas. En esa medida, problematizamos las transformaciones del neoliberalismo y su nueva versión en el siglo XXI, entre otros: el tránsito del principio antropológico desde el Homo Economicus hacia el Homo Redemptoris, el hombre emprendedor, a partir de la incorporación de nuevas matrices teóricas. Este re-direccionamiento hace parte de una serie de transformaciones que se insinúan en relación al nuevo papel que cumpliría el Estado como “emprendedor” como facilitador de negocios; en la redefinición de la función de Gobierno, la cual tiende hacia la Gobernanza como forma política central; en la creación de los espacios públicos no estatales, con la regresión de las políticas sociales y el avance de “medidas” que giran hacia una supuesta libertad económica; y en la Administración Pública, comprendida como simple gestora de redes de contratos promovidos por los gobiernos en función de la iniciativa privada y los mercados y en los cuales se busca garantizar la eficiencia y la eficacia de los mismos, es decir, situaciones de lucro en particular y de la acumulación de capital en general. Esta impronta característica en el Estado neoliberal contemporáneo pretenden dar continuidad a la construcción estratégica de una sociedad de mercado para el siglo XXI, con drásticas implicaciones para los países dependientes, especialmente considerando la realidad de la super-explotación, miseria y de la desigualdad en América Latina y el Caribe “desde abajo”, es decir, de Nuestramérica.

Leia o artigo de Paulo Ricardo Zilio Abdala e José Francisco Puello-Socarrás em https://www.scielo.br/j/read/a/3qY3GbRY6HMYd7BqXgBcrKz/?format=pdf&lang=es

El artículo se propone examinar a la nueva gerencia pública en su totalidad histórica, como un fenómeno emanado del surgimiento del neoliberalismo en el siglo XX. Particularmente examina el papel de esa gerencia como instrumento de las reformas del Estado planteadas por el neoliberalismo entre 1990 y 2010, destacando sus aspectos doctrinarios e instrumentales. Enfatiza, en fin, la incorporación de conceptos económicos introducidos por la nueva gerencia pública en el campo de estudio de la administración pública.

Leia o artigo de Omar Guerrero em https://www.scielo.br/j/read/a/cqJ3HmJMzHLc5THGngqdxpx/?format=pdf&lang=es

Este artigo tem como objetivo analisar as iniciativas pioneiras de finanças públicas baseadas na tecnologia blockchain, identificando o contexto brasileiro em meio ao internacional. Além disso, o estudo busca apresentar oportunidades de aplicações da tecnologia blockchain, bem como os desafios encontrados para a sua expansão. Apesar de a tecnologia ser empregada e testada em diferentes áreas, ainda são poucos os estudos que abrangem o setor público, em especial as finanças públicas. No Brasil, em particular, o desenvolvimento dessas aplicações inovadoras é limitado.

Leia o artigo de Dayani Cristina Ferreira Lopes em https://www.scielo.br/j/ram/a/sn7fFDhmqpWWP7BKHzRqtXn/?format=pdf&lang=en

Esta pesquisa tem como objetivo analisar as publicações pregressas sobre as inovações de processo adotadas pela administração pública e seus impactos, a partir da visão almejada pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial ao que se refere ao Objetivo 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Para isso, primeiramente foi realizada uma revisão sistemática, com a utilização do protocolo internacional de Tranfield, Denyer e Smart (2003) e apoio de análise de conteúdo, tendo como base os princípios elencados no Relatório Mundial do Setor Público de 2019. Os principais resultados demonstraram que os impactos internos e externos, decorrentes das inovações adotadas pelas organizações públicas, estão diretamente relacionados ao ODS 16, principalmente no que tange às metas 16.5, 16.6, 16.7, 16.10 e 16.b, e aos princípios de eficácia, transparência, responsabilidade, anticorrupção, inclusividade nos processos de tomada de decisão, acesso à informação e não discriminação, elencados no Relatório Mundial do Setor Público de 2019. Conclui-se que as práticas internas adotadas pelas instituições públicas podem funcionar como alavancador para o atingimento das metas propostas pela Agenda 2030. Como contribuição prática, o estudo proporciona embasamento e justificativa para as decisões administrativas de apoio à implementação de inovações de processo, enfatizando os benefícios tanto internamente, para a organização, quanto externamente, para o cidadão.

Leia o artigo de Adriana Back Koerich e outros em https://www.scielo.br/j/inter/a/PFy5zNmxRYXGqwRx6V7ySNR/?format=pdf&lang=pt