Localizando objetivos do desenvolvimento sustentável

31/05/2025
em Boletim 151

A capacidade para governança é fundamental para a localização da Agenda 2030, quando essa chega aos territórios. Este artigo objetiva identificar a capacidade instalada em municípios, em sua maioria pertencentes ao g100, para a governança da Agenda e descrever ações desenvolvidas, barreiras e facilitadores para incorporação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Questionário online foi enviado para esses municípios, sendo recebidas 38 respostas válidas. Foram realizadas análises descritivas das respostas. Quinze prefeituras desenvolvem ações relacionadas à Agenda 2030. Os principais ODS trabalhados são os ODS 3, 2, 4 e 11. O interesse de prefeitos/as é um dos fatores-chave para adoção da Agenda. Os munícipios que não têm atividades na Agenda 2030 citaram como razões a falta de recursos e conhecimento insuficiente dos gestores. As principais recomendações são de retomada do protagonismo do governo federal na localização dos ODS e investimento massivo em sensibilização e capacitação de dirigentes, que devem conter conceitos práticos de aplicabilidade para a realidade dos municípios e possibilitar o monitoramento da Agenda 2030.

Leia o artigo de Márcia Muchagata e outros em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/9995/6941

Cargos em comissão na administração pública brasileira

31/05/2025
em Boletim 151

Os cargos comissionados são estruturas funcionais que podem ser ocupadas por indivíduo preliminarmente sem vínculo com o órgão, mediante livre nomeação, desde que respeitados os princípios da Administração Pública. Este artigo investiga o desequilíbrio perceptível em seu quantitativo na Câmara dos Deputados em relação ao número de servidores efetivos, considerando conjuntamente os princípios da teoria burocrática, na tentativa de verificar se essas nomeações se justificam pela qualificação técnica dos ocupantes. A pesquisa foi desenvolvida entre novembro de 2023 e maio de 2024, mediante metodologia qualitativa, por meio da realização de análises documentais de legislações, comparativo entre normas, coleta de dados do portal de transparência e solicitação de informações ao órgão mediante Lei de Acesso à Informação. Os resultados indicam desproporção entre o quantitativo de cargos em comissão e o número de servidores efetivos em exercício, além de não haver, majoritariamente, requisitos adequados de escolaridade para o exercício das atribuições estabelecidas legalmente para aqueles. Durante o estudo, evidenciou-se que a disparidade quantitativa e qualitativa entre cargos comissionados e efetivos pode refletir práticas administrativas que favoreçam condutas contrárias à eficiência idealizada pela burocracia weberiana e constitucionalmente, indicando ainda a importância da realização de aprimoramentos nos processos de nomeação, visando contribuir para o provimento de indivíduos adequadamente qualificados, aptos a proporcionar serviços públicos com a qualidade esperada pela sociedade.

Leia o artigo de Yuri Raion de Jesus Ramos e Marcelo Henrique Pereira dos Santos em https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/10918/7063

Governo Aberto em âmbito municipal

31/05/2025
em Boletim 151

Os estudos de Governo Aberto ganharam espaço no debate público e na literatura nos últimos 20 anos. O papel central do Governo Aberto é promover o diálogo entre Poder Público e cidadãos, por meio de mecanismos participativos e transparência. Pode ser entendido como instrumentos de tecnologias da comunicação e informação que facilitam o acesso às informações e atividades governamentais. Este artigo analisou os limites e possibilidades dos observatórios na promoção da transparência, dados abertos, participação e na melhoria da gestão. Os observatórios de políticas públicas surgiram nas últimas duas décadas como uma inovação para promover o controle social e a melhoria de fluxos administrativos internos. Descrevemos em profundidade o caso do observatório de políticas de Guarulhos, a partir de seu processo de criação e consolidação enquanto instrumento de Governo Aberto no período de 2017 a 2023.

Leia o artigo de Heber Silveira Rocha em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/90973/87152

Formação em questões climáticas do oficial do exército brasileiro e seu impacto para a administração pública

30/04/2025
em Boletim 149

O presente texto foi elaborado em forma de um ensaio científico, de modo a introduzir um debate sobre como a agenda climática é ensinada para oficiais do Exército Brasileiro. Parte do pressuposto de que esses militares vêm ganhando protagonismo na administração pública e, diante da inevitabilidade da emergência climática e de seus impactos, incidirão na formulação e na condução das políticas públicas brasileiras. Com isso, as visões de mundo, princípios e valores que são absorvidos pelos oficiais militares via sistema educacional militar passam a emergir também em outras áreas da administração pública. Metodologicamente, este texto apresenta resultados preliminares de uma pesquisa que busca identificar e analisar o conteúdo programático das principais instituições responsáveis pelo ensino e preparo do oficial militar do Exército Brasileiro.

Leia o artigo de Juvencio Antonio Vasconcelos Lobo e Rubens de S. Duarte em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/90808/86573

A burocracia no Brasil: as bases da administração pública nacional em perspectiva histórica (1920-1945)

31/03/2025
em Boletim 147

Este artigo se dedica à discussão, em perspectiva histórica, do desenvolvimento de modelos de administração pública clássicos e do fenômeno da burocratização no país. Em um primeiro momento, será apresentado o fenômeno burocrático em suas perspectiva mais global, relacionando-o a processos de mudanças sociais, em certo sentido globais e genéricos, como a industrialização e a urbanização. Em um segundo momento, será discutido o fenômeno da burocratização em uma perspectiva denominada micro, ao destacá-lo em sua dimensão político-administrativa. Procuraremos, então, investigar o processo de decisões e gerenciamento estatais que constituem a substância das reformas administrativas implementadas a partir dos anos 1930 até o final da gestão Vargas em 1945. Este período coincide com uma série de reformas político-administrativas que mudou, definitivamente, a relação entre estado/sociedade, bem como as relações sociais no âmbito da máquina pública no Brasil.

Leia o artigo de Carlos Henrique Assunção Paiva em https://www.scielo.br/j/his/a/9k9RDYV5Jsx8N48tx7hC8vr/?format=pdf&lang=pt

Panorama da arquitetura corporativa na administração pública do Brasil

31/03/2025
em Boletim 147

Arquitetura corporativa (AC) é uma ferramenta mundialmente adotada por governos de alto desempenho em governança pública que viabiliza uma gestão da informação integrada. Este artigo investiga o desenvolvimento do Framework de Arquitetura Corporativa para Interoperabilidade no Apoio à Governança (FACIN) do Governo Federal do Brasil, analisando os fatores que justificam sua adoção e os benefícios esperados desta implantação. Foi realizada análise de conteúdo e triangulação acerca de documentos que subsidiaram a elaboração do FACIN e dos artefatos produzidos. Verificou-se que, apesar da AC oportunizar uma gestão mais racional e eficiente e promover governança, a introdução do modelo no Brasil ainda precisa superar barreiras gerenciais e políticas.

Leia o artigo de Luisa Vilela-Cury e outros em https://www.scielo.br/j/jistm/a/HYWvgNdN4nRzShtpFqw5xfN/?format=pdf&lang=pt

Planejamento estratégico: desvendando a autonomia e a motivação dos servidores públicos

31/03/2025
em Boletim 147

Este estudo tem como objetivo examinar os efeitos do estabelecimento de metas organizacionais por meio do planejamento estratégico na motivação dos servidores públicos. Fundamentada na teoria das representações sociais, a pesquisa explora os sistemas centrais e periféricos que moldam a representação social desses objetivos. O estudo identifica elementos-chave – como metas, eficiência, resultados, planejamento e organização – como centrais para a representação social dos objetivos organizacionais. Estes elementos estão intimamente associados à motivação, sugerindo que objetivos organizacionais claros contribuem para o envolvimento e desempenho dos funcionários. As conclusões também destacam o papel de fatores periféricos, como transparência, alinhamento e bem-estar, que influenciam ainda mais a percepção e implementação do planeamento estratégico. A pesquisa conclui que o planejamento estratégico, seja baseado em abordagens racionais ou emergentes, impacta positivamente a motivação dos funcionários, apoiando assim a execução eficaz das estratégias do sector público.

Leia o artigo de Catheriny Baccaro Nonato e outros em https://www.scielo.br/j/rap/a/C9CZVGPBHJgJr68VphVYwKy/?format=pdf&lang=pt

O princípio da eficiência na administração pública

28/02/2025
em Boletim 145

O presente trabalho busca fazer uma análise comparativa das principais visões doutrinárias do Princípio da Eficiência aplicado à Administração Pública, através de uma análise histórico bibliográfica e utilizando-se do método descritivo e explicativo.

Leia o artigo de Lia de Paula Modesto em https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/12925/6291

Risco na administração pública: uma revisão sistemática

28/02/2025
em Boletim 145

O risco como fenômeno de pesquisa no setor governamental é ainda um tema embrionário, desafiante e multifacetado. Este estudo teve como objetivo revisar a literatura existente sobre risco na Administração Pública e traçar rumos futuros nesta área, a partir do mapeamento da produção existente nas cinco principais revistas especializadas em administração pública. Os estudos pesquisados foram analisados e classificados de acordo com a área ou setor governamental e níveis organizacionais em que a pesquisa foi realizada, buscando identificar a relação entre o risco e outros fatores de análise e teorias. Este artigo contribui teórica e metodologicamente para o avanço do campo do conhecimento, sintetizando as publicações existentes, apontando lacunas na literatura e propondo perspectivas teóricas e abordagens metodológicas que abordem a dinâmica do fenômeno do risco em pesquisas futuras. Além disso, contribui de forma prática para profissionais que lidam com risco no contexto público, gestores, servidores públicos e parceiros privados, entre outros.

Leia o artigo de Varlei Gomes de Oliveira e Gustavo Abib em https://www.scielo.br/j/rap/a/7R5RKH5qGrdW4YsrxCz4sJc/?format=pdf&lang=pt

Eficiência em saúde pública: a trajetória de um conceito proveniente da engenharia

15/01/2025
em Boletim 142

A temática mais geral desta pesquisa diz respeito à eficiência na administração pública e sua manifestação na saúde pública. Em um contexto neoliberal, marcado por políticas de austeridade, em que as restrições orçamentárias em relação às políticas sociais são um dos aspectos principais, a análise sobre o que significa eficiência torna-se uma questão de pesquisa relevante. As diferentes ideias sobre eficiência, constituídas e modificadas ao longo da história, exercem influência na gestão dos recursos públicos. Neste sentido, este artigo tem como objetivo descrever a trajetória de desenvolvimento do conceito de eficiência na administração pública, mais especificamente na área de saúde pública. Para alcançar este objetivo, foi realizado um ensaio teórico, no qual desenvolve-se um argumento teórico-analítico destinado a orientar pesquisas empíricas em relação ao tema da eficiência na gestão em saúde. Este argumento é baseado em três pressupostos: ao longo de um século de desenvolvimento do conceito de eficiência na administração pública, este conceito ainda é fortemente carregado de pressupostos oriundos da engenharia, esses pressupostos, por sua vez, se conectam diretamente com princípios da economia neoclássica, que estão na base de perspectivas neoliberais aplicadas à gestão pública, e na área da saúde, o conceito de eficiência fundado apenas em pressupostos da economia de mercado é insuficiente, necessitando ser articulado aos conceitos de eficácia e efetividade.

Leia o artigo de Janiele Cristine Peres Borges e Ronaldo Bordin em https://www.scielo.br/j/sdeb/a/BvHdpyYcmRSX6WVyLqNhK3C/?format=pdf&lang=pt

Administração Pública

Localizando objetivos do desenvolvimento sustentável

Cargos em comissão na administração pública brasileira

Formação em questões climáticas do oficial do exército brasileiro e seu impacto para a administração pública

A burocracia no Brasil: as bases da administração pública nacional em perspectiva histórica (1920-1945)

Panorama da arquitetura corporativa na administração pública do Brasil

Planejamento estratégico: desvendando a autonomia e a motivação dos servidores públicos

O princípio da eficiência na administração pública

Risco na administração pública: uma revisão sistemática

Eficiência em saúde pública: a trajetória de um conceito proveniente da engenharia

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