Administração Pública

O entendimento de que os arranjos produtivos locais (APLs) são contextos favoráveis ao desenvolvimento, justifica a intensificação das ações dos representantes do poder público para apoiar seu desenvolvimento, a exemplo das políticas públicas desenvolvidas. Diferentes formas de análise dessas políticas foram implementadas. Entretanto, apesar do considerável número de estudos desenvolvidos, poucos trabalhos se dedicaram a observar sua influência no desenvolvimento. Neste contexto, objetivou-se analisar a política pública de apoio ao desenvolvimento dos APLs de Minas Gerais considerando seus impactos no desenvolvimento. Para tanto foram observados entendimentos sobre Políticas Públicas, Análise de Políticas Públicas, Políticas Públicas para promoção do desenvolvimento dos APLs. Foram utilizados dados sobre o desempenho dos municípios referentes ao período de 2005 a 2015. Como contribuição do estudo destaca-se a adoção de procedimentos que possibilitaram identificar de forma sistematizada os impactos da política pública de apoio ao desenvolvimento dos APLs de Minas Gerais.

Leia o artigo de Cecilia Alves da Silva Antero e outros em https://www.scielo.br/j/cebape/a/9gn3ZQpmdbfxvqRJhMczySr/?format=pdf&lang=pt

O objetivo deste artigo é analisar a apropriação do empreendedorismo em políticas públicas, especificamente no contexto da Economia Criativa (EC) no Brasil. Em termos metodológicos, a análise será centrada no planejamento governamental do primeiro órgão federal de economia criativa, cujos dados foram coletados por meio de pesquisas bibliográfica e documental, assim como foram tratados pela técnica de análise de conteúdo. Como resultados, observou-se que a Política Pública Nacional de Economia Criativa (PPNEC) internaliza o empreendedorismo como um meio significativo de desenvolvimento plural da EC como um novo setor produtivo com base na diversidade cultural e na inclusão social. Observou-se que o empreendedorismo pode contribuir para a efetividade da PPNEC no Brasil, numa perspectiva de Brasil Criativo, porém isso requer a retomada de ações integradas com vários setores produtivos da sociedade e de valorização do setor.

Leia o artigo de Magnus Luiz Emmendoerfer e outros em https://reuna.emnuvens.com.br/reuna/article/view/1271/812

A pesquisa no campo da administração pública encontra-se permanentemente desafiada a refletir sobre a complexa relação que envolve a administração e democracia. O retorno ao cenário nacional e internacional de forças políticas situadas no campo da extrema direita, que recorrem às regras do jogo democrático como ferramentas contra a clássica democracia liberal, coloca desafios teórico-epistemológicos adicionais ao campo. Quais os desafios e perspectivas da produção do saber no campo da administração, particularmente no que diz respeito à articulação entre modelos de gestão e democracia, considerando projetos de sociedade e modelos de desenvolvimento? Esse debate requer a mobilização de conhecimento crítico, o redesenho de objetos de estudo, do significado da participação, o aprofundamento do caráter interdisciplinar da pesquisa, além de explicitar a dimensão política da relação entre res publica e democracia.

Leia o artigo de Elisabete Santos e Renata Alvarez Rossia em https://www.scielo.br/j/osoc/a/3jTDtfHgL9FdKd3SXQmqQKr/?format=pdf&lang=pt

En este ensayo argumentamos que solamente sería posible comprender las transformaciones de la administración pública en la actualidad a partir de una observación atenta sobre el desarrollo del capitalismo en distintos momentos de su etapa neoliberal, su historia y sus implicaciones teóricas y prácticas. En esa medida, problematizamos las transformaciones del neoliberalismo y su nueva versión en el siglo XXI, entre otros: el tránsito del principio antropológico desde el Homo Economicus hacia el Homo Redemptoris, el hombre emprendedor, a partir de la incorporación de nuevas matrices teóricas. Este re-direccionamiento hace parte de una serie de transformaciones que se insinúan en relación al nuevo papel que cumpliría el Estado como “emprendedor” como facilitador de negocios; en la redefinición de la función de Gobierno, la cual tiende hacia la Gobernanza como forma política central; en la creación de los espacios públicos no estatales, con la regresión de las políticas sociales y el avance de “medidas” que giran hacia una supuesta libertad económica; y en la Administración Pública, comprendida como simple gestora de redes de contratos promovidos por los gobiernos en función de la iniciativa privada y los mercados y en los cuales se busca garantizar la eficiencia y la eficacia de los mismos, es decir, situaciones de lucro en particular y de la acumulación de capital en general. Esta impronta característica en el Estado neoliberal contemporáneo pretenden dar continuidad a la construcción estratégica de una sociedad de mercado para el siglo XXI, con drásticas implicaciones para los países dependientes, especialmente considerando la realidad de la super-explotación, miseria y de la desigualdad en América Latina y el Caribe “desde abajo”, es decir, de Nuestramérica.

Leia o artigo de Paulo Ricardo Zilio Abdala e José Francisco Puello-Socarrás em https://www.scielo.br/j/read/a/3qY3GbRY6HMYd7BqXgBcrKz/?format=pdf&lang=es

El artículo se propone examinar a la nueva gerencia pública en su totalidad histórica, como un fenómeno emanado del surgimiento del neoliberalismo en el siglo XX. Particularmente examina el papel de esa gerencia como instrumento de las reformas del Estado planteadas por el neoliberalismo entre 1990 y 2010, destacando sus aspectos doctrinarios e instrumentales. Enfatiza, en fin, la incorporación de conceptos económicos introducidos por la nueva gerencia pública en el campo de estudio de la administración pública.

Leia o artigo de Omar Guerrero em https://www.scielo.br/j/read/a/cqJ3HmJMzHLc5THGngqdxpx/?format=pdf&lang=es

Este artigo tem como objetivo analisar as iniciativas pioneiras de finanças públicas baseadas na tecnologia blockchain, identificando o contexto brasileiro em meio ao internacional. Além disso, o estudo busca apresentar oportunidades de aplicações da tecnologia blockchain, bem como os desafios encontrados para a sua expansão. Apesar de a tecnologia ser empregada e testada em diferentes áreas, ainda são poucos os estudos que abrangem o setor público, em especial as finanças públicas. No Brasil, em particular, o desenvolvimento dessas aplicações inovadoras é limitado.

Leia o artigo de Dayani Cristina Ferreira Lopes em https://www.scielo.br/j/ram/a/sn7fFDhmqpWWP7BKHzRqtXn/?format=pdf&lang=en

Esta pesquisa tem como objetivo analisar as publicações pregressas sobre as inovações de processo adotadas pela administração pública e seus impactos, a partir da visão almejada pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial ao que se refere ao Objetivo 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Para isso, primeiramente foi realizada uma revisão sistemática, com a utilização do protocolo internacional de Tranfield, Denyer e Smart (2003) e apoio de análise de conteúdo, tendo como base os princípios elencados no Relatório Mundial do Setor Público de 2019. Os principais resultados demonstraram que os impactos internos e externos, decorrentes das inovações adotadas pelas organizações públicas, estão diretamente relacionados ao ODS 16, principalmente no que tange às metas 16.5, 16.6, 16.7, 16.10 e 16.b, e aos princípios de eficácia, transparência, responsabilidade, anticorrupção, inclusividade nos processos de tomada de decisão, acesso à informação e não discriminação, elencados no Relatório Mundial do Setor Público de 2019. Conclui-se que as práticas internas adotadas pelas instituições públicas podem funcionar como alavancador para o atingimento das metas propostas pela Agenda 2030. Como contribuição prática, o estudo proporciona embasamento e justificativa para as decisões administrativas de apoio à implementação de inovações de processo, enfatizando os benefícios tanto internamente, para a organização, quanto externamente, para o cidadão.

Leia o artigo de Adriana Back Koerich e outros em https://www.scielo.br/j/inter/a/PFy5zNmxRYXGqwRx6V7ySNR/?format=pdf&lang=pt

Este trabajo presenta los resultados de una investigación sobre el discurso relativamente nuevo sobre la innovación en la administración pública, su origen, significado y su uso en los países de Iberoamérica. Se hace un análisis de discurso de la literatura académica y del uso que ha tenido este concepto en los Congresos del CLAD en un período de ocho años. Se evidencia que el uso del concepto de innovación pública o en la administración pública ha aumentado, que ha sido adoptado por la comunidad iberoamericana reflejada en el CLAD y se exponen las implicaciones de los usos particulares que esta le ha dado al mismo.

Leia o artigo de Carolina Isaza Espinosa em https://clad.org/wp-content/uploads/2021/04/077-05-CIsaza.pdf

Este artigo tem como objetivo principal expor a extensão e a profundidade com que a regulamentação do contrato por tempo determinado, existente nos Estados Federativos, vem alterando as condições de trabalho na administração pública brasileira. Para a identificação desse fenômeno, recorre-se à última versão da legislação dos estados acerca dessas contratações. Foi possível constatar que os novos termos contratuais, colocados à parte crescente dos trabalhadores públicos brasileiros, afetam diversos aspectos de sua vida funcional (remuneração, direitos e garantias sociais, rescisão contratual etc.). Adicionalmente, comprova-se que esse fenômeno não é pontual ou restrito a poucos estados, mas nacional, apesar da maior frequência em algumas regiões.

Leia o artigo de Elaine Barbosa da Silva e Claudio Roberto Marques Gurgel em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/89159/84844

Pretende-se identificar quais fatores influenciam a (in)tolerância da administração quanto aos desvios de conduta na execução de contratos/compras governamentais. Apresenta-se uma lista de fatores que são (in)toleráveis pela administração na gestão dos contratos/compras e suas razões subjacentes. Como contribuição teórica, este estudo amplia a literatura de administração pública existente ao incluir, de forma inovadora, a teoria da tolerância e o misconduct e relacioná-los à gestão de contratos administrativos. Tendo como preocupação precípua melhorar a produtividade dos contratos administrativos, este estudo esclarece que tolerar pode ser legítimo e oferece medidas que podem ser tomadas para inibir a ocorrência de desvios de conduta nas aquisições e contratações governamentais, a partir das recomendações dos servidores envolvidos na gestão de contratos administrativos. Ainda, uma agenda de pesquisa faz propostas de análises de novos fatores e explicações eventualmente não capturadas neste estudo.

Leia o artigo de Everton Luiz Candido Luiz e outros em https://www.scielo.br/j/rac/a/4PSr8LPGw9sBWHfJcqJLrSv/?format=pdf&lang=pt