Os Ministérios Públicos estaduais no Brasil: diferenças de autonomia e capacidade

15/02/2025
em Boletim 144

O Ministério Público (MP) brasileiro é conhecido por sua autonomia e seus baixos níveis de accountability. No entanto, a literatura ainda não explorou a diversidade entre os Ministério Públicos estaduais (MPEs), isto é, não considera a dimensão territorial em suas análises e como as diferentes dinâmicas políticas locais podem influenciar nos diferentes níveis de autonomia e capacidade dessas organizações. Dessa forma, o artigo tem por objetivo compreender em que medida os MPEs diferem em termos de autonomia e capacidade. Para tanto, foram utilizados métodos mistos de análise, além da construção de um indicador de autonomia financeira e capacidade. Observaram-se grande diversidade e enorme desigualdade entre os MPs. Ademais, foi possível notar como essas diferenças são reflexo da dimensão territorial, inclusive no que diz respeito às dinâmicas políticas locais. Leia o artigo de Rayane Vieira Rodrigues em https://www.scielo.br/j/rap/a/kwHrxXrCqnGWLRFmDTWSmMs/?format=pdf&lang=pt

Neoliberalismo e política criminal no Brasil após 1988

15/02/2025
em Boletim 144

O artigo propõe uma análise de alguns pontos relevantes da política criminal implementada pelo governo federal brasileiro no decênio seguinte à promulgação da Constituição de 1988, com o objetivo de investigar possíveis relações de tais políticas com o processo de transição neoliberal verificado no país ao longo do período em questão. Nesse sentido, pretende-se contribuir com as análises sobre a tensão entre as pretensões de efetivação de direitos previstos no texto constitucional e a realidade excludente dos ajustes neoliberais. Em linhas gerais, partindo de uma leitura cruzada de aportes marxistas e foucaultianos ao conceito de neoliberalismo, pôde-se verificar no período uma “ressignificação ativa” (Dagnino, 2004) de noções como “cidadania” e “direitos humanos”, que passaram a ser utilizados, no plano governamental, como justificativas para o incremento da repressão no país. A partir disso, busca-se contribuir com o debate sobre os processos de “desdemocratização” (Brown, 2015) desencadeados pelo espraiamento de uma racionalidade neoliberal às diferentes esferas do tecido social, bem como com as discussões sobre a convergência entre neoliberalismo e acirramento dos mecanismos de punição e controle social.

Leia o artigo de Pedro Camargos em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/83175/80091

Por que é tão difícil reformar democraticamente as polícias militares brasileiras?

15/02/2025
em Boletim 144

A Constituição Federal brasileira de 1988 prevê que o policiamento deve ser exercido com base no interesse dos cidadãos, limitado pela lei e sujeito ao controle externo. Contudo, nas décadas pós-redemocratização, a atuação das polícias militares seguiu violenta e arbitrária. Tentativas para eliminar práticas policiais autoritárias envolveram tanto reformas incrementais, que não foram bem-sucedidas, quanto reformas estruturais, que não foram aprovadas. Por meio de uma revisão crítica à literatura já produzida nas ciências sociais, este artigo objetiva contribuir ao debate sobre a dificuldade de promover reformas democráticas nas PMs.

Leia o artigo de Julia Maia Goldani em https://www.scielo.br/j/dilemas/a/qkPcL6y7mCWwxvMgMv6pdNv/?format=pdf&lang=pt

A criminalização do baile funk e do rap

15/02/2025
em Boletim 144

Este trabalho reflete sobre a criminalização do baile funk e do rap no contexto brasileiro e português. Estamos interessados em refletir sobre as condições históricas, políticas e institucionais que normalizam um regime de exceção permanente ao qual a polícia e o sistema de justiça sujeitam as pessoas racializadas e suas formas de expressão artística. A criminalização da arte produzida pela comunidade negra tem servido para associar raça, território e perigo e para deslegitimar as manifestações artísticas que denunciam as práticas de racismo cotidiano vividas por essa comunidade. A criminalização do baile funk e do rap nos leva a problematizar os termos em que os estudiosos brancos discutem as políticas de segurança para a juventude negra e as favelas. Além disso, torna-se imperativo qualificar o debate sobre cidadania. O movimento negro desafia esta gramática e coloca a existência do racismo institucional e o genocídio no centro da discussão sobre a criminalização da juventude negra.

Leia o artigo de Danielle Pereira de Araujo e Bruno Muniz em https://www.scielo.br/j/se/a/Ys3wzB5WjYV84tCMjpQqL3v/?format=pdf&lang=en

O racismo mais moderno do Brasil: policiamento e relações raciais na Capital Federal

15/02/2025
em Boletim 144

Planejada para ser a representação da modernidade brasileira, Brasília – a “cidade mais moderna do Brasil” – foi construída com base em um modelo específico de controle populacional e de segregação sociorracial. Neste artigo, produto de pesquisa realizada entre 2017-2019, buscamos traçar relações entre dados produzidos pela Polícia Civil do DF, referentes às prisões em flagrante e mortes em decorrência de intervenção policial, e dados obtidos mediante a realização de entrevistas com oficiais negros da Polícia Militar do DF. Por um lado, questionamos a “supressão de conhecimento” estatístico acerca da raça/cor das pessoas presas em flagrante por parte das instituições de segurança pública, por outro, refletimos sobre as narrativas de policiais negros acerca do racismo em suas experiências dentro e fora da PM. Por fim, buscamos entender o papel da polícia na produção e na manutenção de fronteiras invisíveis que colaboram com a permanência das dinâmicas de segregação sociorracial no DF.

Leia o artigo de Haydée Caruso e outros em https://www.scielo.br/j/se/a/zgBYCy6fDRSVZRHd5pN6gwg/?format=pdf&lang=pt

Policiamento ostensivo e a abordagem policial

15/02/2025
em Boletim 144

Este artigo trata da abordagem policial, analisando a construção do “suspeito nato” a partir do marcador social raça. Seu objetivo é identificar como os policiais percebem e justificam a seletividade policial baseada em atributos raciais que constroem a figura do suspeito. Para isso, foi feita uma revisão bibliográfica e foram realizadas entrevistas com 12 oficiais da Brigada Militar do RS, buscando identificar as representações sociais acerca do policiamento e do próprio fazer-policial, e como percebem a influência do marcador social raça. Cruzando dados coletados nas entrevistas com aqueles sobre a abordagem policial e a questão racial no estado, é possível afirmar que a abordagem policial é atravessada por processos de racialização que carregam consigo a construção social do “suspeito nato”, isto é, demonstram a existência de mecanismos de racialização dos suspeitos.

Leia o artigo de Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo e Luiza Correa de Magalhães Dutra em https://www.scielo.br/j/se/a/SYhht7fQSffjxXPMkzS7XQB/?format=pdf&lang=pt

Letalidade policial e viés racial em São Paulo e Minas Gerais

15/02/2025
em Boletim 144

Este trabalho compara investigações realizadas nos estados de Minas Gerais (MG) e São Paulo (SP) sobre o policiamento ostensivo militarizado extraído do livro “Policiamento Ostensivo e Relações Raciais”. Analisando a atuação da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG) e da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), contrastaram-se os resultados com ênfase na questão racial. Utilizando metodologias mistas, análise de estatísticas e entrevistas, observou-se que há filtragem racial nas ocorrências que geram prisões em flagrante e letalidade policial em ambos os estados. Os dados qualitativos evidenciam que reina a lógica institucional da suspeição que se materializa na discricionariedade do policial de linha, em diálogo com o aparato formal de protocolos e tecnologias institucionais. Tal lógica é desigualmente aplicada na sociedade, uma vez que é direcionada às populações vulneráveis, em especial a juventude negra.

Leia o artigo de Henrique de Linica dos Santos Macedo e outros em https://www.scielo.br/j/se/a/pTsYJWB3vdGccSWRthnkBsK/?format=pdf&lang=pt

Integração da segurança cidadã e do direito à cidade na reconstrução do Brasil

15/02/2025
em Boletim 144

A concentração dos homicídios e outros crimes violentos no Brasil não é explicada somente por fatores ligados aos aspectos demográficos, socioeconômicos ou relacionados a disfuncionalidades do sistema de justiça criminal. Para além desses, existem condicionantes ligados à (des)ordem urbana que contribuem para que crimes violentos se concentrem potencialmente nas cidades e metrópoles brasileiras.

Leia o artigo de Pablo Lira e Daniel Cerqueira em https://diplomatique.org.br/integracao-da-seguranca-cidada-e-do-direito-a-cidade-na-reconstrucao-do-brasil/

Democracia, estado de direito e governança da segurança cidadã

15/02/2025
em Boletim 144

Este artigo analisa a centralidade das políticas públicas de segurança e justiça na América Latina e no Caribe com base em diversas técnicas de pesquisa teórica (análise documental e bibliográfica) e de campo (visitas “in loco” e observações participantes), empreendidas entre 2015 e 2021. Parte-se do pressuposto de que as violências e inseguranças são abordadas como um flagrante obstáculo ao desenvolvimento humano e à consolidação do estado de direito na região. Identifica-se, no cotejo da literatura especializada e no estudo comparado dessas políticas públicas, a relevância do papel desempenhado pela liderança política do estado e pelo engajamento cívico de diversos atores sociais em torno de uma governança territorial integrada e integral das políticas de segurança pública cidadã. Inobstante a uma cultura política punitiva e a um histórico de governos autoritários na região, vislumbram-se, afinal, princípios e conceitos-chave para uma governança de novo tipo da segurança cidadã (e justiça) no Brasil e na região voltada a salvar e a preservar vidas.

Leia o artigo de Eduardo Pazinato em https://www.scielo.br/j/civitas/a/MQDnSBPjjqjJXr7M3MktL8w/?format=pdf&lang=pt

Os caminhos do entrincheiramento no serviço público

07/02/2025
em Boletim 145

Pouco mais de uma década separa este estudo da primeira proposição acadêmica do entrincheiramento organizacional, e, até o momento, pesquisas longitudinais não foram realizadas, apesar da importância reconhecida desse método para enriquecer os estudos no campo comportamental. Este artigo objetivou identificar características do entrincheiramento organizacional entre servidores de instituições federais de ensino no Brasil, com base na avaliação longitudinal dos perfis latentes. Realizou-se uma pesquisa quantitativa e longitudinal com 1060 participantes na primeira coleta. Foram feitas análises descritivas, de comparação de médias e análise de transição latente. Os servidores da amostra apresentaram baixos níveis de entrincheiramento. Entre os principais achados, está a estabilidade dos perfis formados pelos servidores, tendo as médias mais altas sido encontradas nas dimensões “ajustamentos à posição social” e “arranjos burocráticos impessoais”, o que reforça alguns achados teóricos transversais. Os resultados desta pesquisa contribuem para orientar gestores sobre a importância dos fatores internos para o entrincheiramento dos servidores e sobre como a atenção aos itens da dimensão “ajustamentos à posição social” pode favorecer o trabalho com esse vínculo. O presente estudo encontrou que, ao longo do tempo, o entrincheiramento é um vínculo estável.

Leia o artigo de Maria D’Ajuda Costa Passos e Diva Ester Okazaki Rowe em https://www.scielo.br/j/rap/a/cbJdF8BRV8G7xZwMscnFpKn/?format=pdf&lang=pt

Leonardo

Os Ministérios Públicos estaduais no Brasil: diferenças de autonomia e capacidade

Neoliberalismo e política criminal no Brasil após 1988

Por que é tão difícil reformar democraticamente as polícias militares brasileiras?

A criminalização do baile funk e do rap

O racismo mais moderno do Brasil: policiamento e relações raciais na Capital Federal

Letalidade policial e viés racial em São Paulo e Minas Gerais

Integração da segurança cidadã e do direito à cidade na reconstrução do Brasil

Democracia, estado de direito e governança da segurança cidadã

Os caminhos do entrincheiramento no serviço público

Quem Somos

Histórico

Pesquisa e Consultoria

Clientes e Parcerias

Contato

Área Restrita

© Copyright - IBAP-RJ