Leonardo

A literatura tem demonstrado uma preocupação crescente com a mensuração da qualidade dos governos. Essa preocupação foi aplicada inicialmente ao nível dos países, mas estudos recentes passaram a analisar a qualidade dos governos no âmbito subnacional, por meio da avaliação de governos regionais. Imbuído neste debate, este artigo tem como objetivo apresentar um índice regional de qualidade de governo para o Brasil, chamado de BRQoG. Para isso, foi elaborado um índice de qualidade do governo para as microrregiões brasileiras, a partir de quatro dimensões que podem expressar a qualidade do governo, que são: corrupção, criminalidade, educação e saúde. O indicador foi elaborado a partir de diversas fontes de dados secundários no período 2008-2018. A aplicação do BR-QoG às microrregiões permite não apenas avaliar a qualidade do governo regional no contexto brasileiro, bem como comparar as diversas regiões e analisar a evolução do indicador. Duas são as principais contribuições deste artigo. Primeiro, a aplicação do indicador se deu pelo uso de dados concretos, e não a partir das percepções dos atores locais. Segundo, o estudo apresenta de modo pioneiro o indicador de qualidade do governo para países em desenvolvimento.

Leia o artigo de Renato Garcia e outros em https://www.economia.unicamp.br/images/arquivos/artigos/TD/TD416.pdf

Este artigo aborda o tema das burocracias subnacionais e a forma como gradualmente ao estudos na literatura nacional vêm ampliado a análise da sua estrutura e funcionamento em estados e municípios. Após uma geração de estudos sobre o poder local mais voltada para analisar democracia e participação, mais recentemente a compreensão das burocracias subnacionais vem assumindo relevância nos marcos da descentralização de atribuições para estados e municípios, o que demanda mais capacidade burocrática. O trabalho também mapeia o debate sobre as burocracias subnacionais na literatura internacional e nacional. Descreve-se a realidade do funcionalismo público estadual e municipal no contexto do federalismo descentralizado comparado com o governo central para evidenciar sua expansão e os efeitos causados na administração pública dessas esferas de governo. Por fim, são sugeridos temas emergentes nesta incipiente agenda de pesquisa para estudos quantitativos e estudos de caso.

Leia o artigo de Eduardo Grin e Danilo Gonçalves em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/90377/85128

Neste artigo, argumenta-se que um dos principais problemas no planejamento e na implementação de políticas públicas no Brasil é a instabilidade dos membros das burocracias decisórias em seus cargos, na União, nos estados e nos municípios. O artigo apresenta as evidências para fundamentar o argumento com base na análise de dados sobre a rotatividade e o tempo de duração dos dirigentes nos cargos. Discute, em seguida, os principais incentivos a esse fenômeno, de maneira especial a fragmentação partidária e os incentivos das regras eleitorais. O texto apresenta as implicações do fenômeno para o campo das políticas públicas, entre as quais as dificuldades de construir capacidades de planejamento de médio e longo prazo e, de modo indireto, o desperdício de recursos públicos. Sugere-se, ao final, que um dos meios de mitigar o problema, para além de alterar incentivos partidários e eleitorais, é estreitar os níveis de discricionariedade na escolha dos dirigentes em níveis inferiores ao topo da hierarquia decisória.

Leia o artigo de Felix Lopez em https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/86489/83257

Examino a forma como sociedade civil e movimentos sociais disputam os sentidos e as práticas da representação para responder ao descolamento entre a sociedade e suas instituições políticas. Estudo os mandatos coletivos no Brasil, onde grupos de cidadãos se candidatam conjuntamente para cargos legislativos e, se eleitos, exercem o mandato de maneira coletiva. Esses atores políticos buscam um novo modelo de política, atento à dimensão descritiva, coletiva e participativa. A investigação revela que as práticas tanto participativas como as típicas dos movimentos sociais não apenas complementam a representação política, mas a transformam. Isso é evidenciado pela integração de projetos e pautas desses movimentos sociais ao legislativo, adaptação de repertórios contenciosos na institucionalidade e diversificação das dinâmicas participativas.

Leia o artigo de Debora Rezende de Almeida em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/bvwDDQYGLtzsgJ8pbDXhKrn/?format=pdf&lang=pt

Este artigo dá visibilidade a formas de ação coletiva nas periferias urbanas pouco presentes nos estudos sobre participação no Brasil: os coletivos de comunicação. Sugere uma interpretação histórico-processual para compreensão de quem são esses atores e por que são críticos à interação com o Estado. A pesquisa baseia-se na análise de conteúdo e caracterização temática exaustiva de 14.315 postagens nas páginas do Twitter e Facebook de 8 coletivos, de 4 regiões do País, durante a pandemia de covid-19, coletadas da API das plataformas de mídias sociais. Os resultados revelam a percepção dos atores de que as periferias há muito tempo atuam na base do “nóis por nóis” e a face diferenciada e, por vezes, violenta da interação do Estado com as periferias.

Leia o artigo de Mariana Fonseca e Debora Rezende de Almeida em https://www.scielo.br/j/cm/a/5jzvXMCK4QDNMvg4ZrTSCNm/?format=pdf&lang=pt

Nosso objetivo é caracterizar a desinstitucionalização impulsionada pelo governo Bolsonaro e aferir seus alcances sobre os conselhos. Oferecemos um diagnóstico empírico da situação regulatória de 103 colegiados nacionais, a partir de base de dados original. Argumentamos que as medidas do governo não geram efeitos homogêneos e que variam em função de dois fatores: i) as preferências do governo em relação aos conteúdos das políticas públicas, ii) a resiliência dos conselhos. A resiliência, é resultado da combinação de duas dimensões, desenvolvidas em uma tipologia analítica: o desenho institucional e sua inserção nas respectivas comunidades de políticas. Concluímos que os conselhos mais afetados em seu funcionamento estão relacionados às políticas cuja pauta é contrária àquela do governo Bolsonaro e que possuem menor resiliência, considerada em suas duas dimensões. Proporcionalmente, meio ambiente foi a área mais atingida pela revogação. Já direitos humanos e políticas sociais sofreram mais alterações substantivas. Por sua vez, a área de desenvolvimento econômico e infraestrutura foi a menos afetada, face ao maior alinhamento com as preferências do governo, mesmo contando com colegiados com menor resiliência. Leia o artigo de Carla de Paiva Bezerra e outros em https://www.scielo.br/j/dados/a/sP75X9zY3PFxKVH9LYV7b9B/?format=pdf&lang=pt

Discutimos a percepção difundida sobre o poder local e as Câmaras Municipais no Brasil. Destacamos a visão ambígua sobre os municípios: ora vistos como espaços de inovação democrática e participação popular, ora como arenas de reprodução de práticas políticas tradicionais. Também abordamos a visão negativa sobre os vereadores, frequentemente considerados fracos, improdutivos e subordinados ao Executivo. Os estudos disponíveis apresentam um quadro multifacetado da representação política e do processo de governo municipal. Destacam o papel dos vereadores na fiscalização do Executivo, a importância das indicações políticas e o papel das Câmaras Municipais na regulamentação de políticas sociais. Argumentamos que a percepção das Câmaras e dos vereadores se baseia em uma concepção normativa da representação, pouco alinhada à dinâmica política local. Identificamos os principais obstáculos nos estudos sobre poder local e sugerimos maior articulação entre universidades, governo, ONGs e setor privado e maior fomento à pesquisa sobre poder local através de editais específicos.

Leia o artigo de Marta Mendes da Rocha e Paulo Mesquita D’Avila Filho em https://www.scielo.br/j/rsocp/a/QKWtHfmgSqsTJ5wpth7Hx5h/?format=pdf&lang=pt

A partir da análise de elementos conjunturais que explicitam as inflexões da crise do capital em curso na vida social, o presente Editorial problematiza o “lugar” que a participação social, em suas diferentes formas, ocupa na (re)construção da esfera pública. Em diálogo com autores(as) que examinam a conjuntura e temas como participação, associativismo, controle social, direitos e democracia, o texto arrola uma série de desafios postos não apenas aos(às) assistentes sociais, mas também a todos(as) que se posicionam no horizonte das emancipações: política e humana.

Leia o artigo de Maria Inês Souza Bravo e outros em https://www.scielo.br/j/sssoc/a/nBDpbN7B7w3ThPWwhhRn6dD/?format=pdf&lang=pt

O objetivo da pesquisa consiste na realização de um diagnóstico da transparência ativa dos Bancos de Desenvolvimento (BD) em atividade no Brasil, baseado no Guia de Transparência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O protocolo de observação foi composto por 33 itens distribuídos entre oito pilares, sendo: Políticas e Diretrizes, Institucional, Finanças e Empregos, Informações do Portfólio, Dados dos Clientes, Dados das Operações, Impacto, e Participação Social. Os resultados evidenciam que os BD apresentam um processo de transparência ainda insuficiente e que a realidade encontrada nos portais institucionais é marcada pela ausência de informações importantes que tornariam claros os critérios utilizados para definir a alocação das verbas estatais. Muitos dos avanços ocorridos no contexto federal não foram incorporados nos BD subnacionais, sobretudo em função de uma complexa legislação que privilegia o sigilo nessas instituições.

Leia o artigo de Bárbara Garschagen Gonçalves e outros em https://www.scielo.br/j/cgpc/a/bhCvjy4h8hdqgnXD9d7rkqG/?format=pdf&lang=pt

O trabalho buscou compreender o quanto os conselhos de políticas públicas de Porto Alegre são vinculantes para o poder público. Para tanto, realizou-se a caracterização dos conselhos, tentativa de definição e exploração do grau de vinculação, através da análise da lei e dos verbos presentes em suas competências. Observou-se que eles estão mais no campo da representação do que da participação, e que são pouco vinculantes. Todavia, há potencial para que a implementação obrigatória contribua para a efetiva institucionalização e consequente vinculação dos conselhos ao poder público.

Leia o artigo de Bruna Hamerski e Leonardo Secchi em https://www.scielo.br/j/dilemas/a/VYGDv5NXqP5zywKFPMDM97S/?format=pdf&lang=pt